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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

PAULO SÉRGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2691534/SP (2024/0255436-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO MENDES DE CARVALHO - SP131979 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DORENICE PEREIRA DOS SANTOS BARBOSACPF

PEDRO JOSE BARBOSACPF

Reu

HOSPITAL SAO JOAO BATISTACNPJ

Advogados

Autor:

EDER ALBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 106340

Reu:

MARIO AUGUSTO DE PAULA QUEIROZ· OAB MG 167592

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoInventário

Ajuizamento

11/05/1971

Distribuição

16/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE BARBOSA

Reu

ESPOLIO DE MARIA ANTONIA DE JESUS

Advogados

Autor:

BRUNO ALEIXO COTTA· OAB MG 7721

Reu:

BRUNO ALEIXO COTTA· OAB MG 7721

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDespejo

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE BARBOSA

Reu

MANOEL PEREIRA SANTANA

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DUTRA DO BONFIM ANDRADE· OAB MG 75000

Reu:

MARIA DE FATIMA DUTRA DO BONFIM ANDRADE· OAB MG 75000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DESPEJO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 AUTOR: PEDRO JOSE BARBOSA; RÉU: MANOEL PEREIRA SANTANA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 28/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.207,00. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DUTRA DO BONFIM ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os... (30/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

PEDRO JOSE BARBOSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

RICARDO BASILIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA· OAB PB 9456· CPF 517.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 16.545,50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 16.545,50

Autor

PEDRO JOSE BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO KAYWY SOARES LOPES· OAB PI 17582· CPF 063.***.***-94

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE BARBOSA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO KAYWY SOARES LOPES· OAB PI 17582· CPF 063.***.***-94

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

BRENO KAYWY SOARES LOPES· OAB PI 17582· CPF 063.***.***-94

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE BARBOSA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO KAYWY SOARES LOPES· OAB PI 17582· CPF 063.***.***-94

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

BRENO KAYWY SOARES LOPES· OAB PI 17582· CPF 063.***.***-94

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO JOSE BARBOSA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Proceda-se à evolução da classe processual. Comprovado o depósito dos valores devidos, consoante se infere do depósito judicial identificado pelo ID 94374289, bem como a manifestação do autor em id 94567903, determino a Secretaria que expeça o competente alvará judicial em favor da parte autora, Sr. PEDRO JOSE BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº 138.942.503-72, no valor de R$ 20.933,98... (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSé BARBOSA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 327368· CPF 326.***.***-95

Autor:

JULIO CIRNE CARVALHO· OAB SP 295885· CPF 317.***.***-65

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 327368· CPF 326.***.***-95

Reu:

JULIO CIRNE CARVALHO· OAB SP 295885· CPF 317.***.***-65

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 233,48

Autor

MUNICIPIO DE CENTRALCNPJ

Reu

JOSE PEDRO BARBOSA

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA BITTENCOURT· OAB BA 26381· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 11/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 15.320,00

Autor

JOSE PEDRO BARBOSACPF

Reu

VIZA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Outros

SIDNEY GONCALVES CORREIA· OAB RO 2361· CPF 029.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de VIZA CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 01/04/2024 23:59. (02/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEDRO BARBOSA

Reu

VIZA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

SIDNEY GONCALVES CORREIA· OAB RO 2361· CPF 029.***.***-59

Reu:

SIDNEY GONCALVES CORREIA· OAB RO 2361· CPF 029.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 646,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 646,80

Autor

JOSE PEDRO BARBOSACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ENERGISACNPJ

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/10/2023 23:59. (13/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEDRO BARBOSA

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEDRO BARBOSA

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000924-68.2022.8.22.0021 ESPÓLIOS: JOSE PEDRO BARBOSA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA ESPÓLIO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO ESPÓLIO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828,... (08/04/2025)

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