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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MARQUES DO NASCIMENTO FILHO

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701· CPF 089.***.***-38

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE BARROS· OAB MG 154115· CPF 114.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Reu:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701· CPF 089.***.***-38

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE BARROS· OAB MG 154115· CPF 114.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MARQUES DO NASCIMENTO FILHO

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701· CPF 089.***.***-38

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE BARROS· OAB MG 154115· CPF 114.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Reu:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701· CPF 089.***.***-38

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DE BARROS· OAB MG 154115· CPF 114.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0850082-05.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MILTON MARQUES DO NASCIMENTO FILHO CPF: 488.037.406-78 Município de Belo Horizonte CPF: não informado Vista ao a... (08/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 276.224,00

Autor

ANTONIO EUGENIO BOTREL CORREA FIGUEIREDOCPF

MARIELEN RAFAEL MENDONCA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A. - BANCO DO BRASIL SA

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VARGINHA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO DE VARGINHA - MG - UNIAO FEDERAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Autor:

PEDRO MORAES CARVALHAES KALLAS· CPF 125.***.***-94

Autor:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397· CPF 084.***.***-07

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 276.224,00

Autor

ANTONIO EUGENIO BOTREL CORREA FIGUEIREDOCPF

MARIELEN RAFAEL MENDONCA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VARGINHA

CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO DE VARGINHA - MG

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/01/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 276.224,00

Autor

ANTONIO EUGENIO BOTREL CORREA FIGUEIREDOCPF

MARIELEN RAFAEL MENDONCA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VARGINHA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR

Autor:

PEDRO MORAES CARVALHAES KALLAS

Autor:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FM IMPRESSOS PERSONALIZADOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR E INDUSTRIA - DELEX/SP

TITULAR DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO - DEFIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ILMO. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 132947· CPF 079.***.***-03

Autor:

PEDRO MORAES CARVALHAES KALLAS· OAB MG 181436· CPF 125.***.***-94

Autor:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397· CPF 084.***.***-07

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

ILMO. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SAO PAULO

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR E INDUSTRIA - DELEX/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 1 outros

Reu

FM IMPRESSOS PERSONALIZADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Reu:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397· CPF 084.***.***-07

Reu:

PEDRO MORAES CARVALHAES KALLAS· OAB MG 181436· CPF 125.***.***-94

Reu:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 132947· CPF 079.***.***-03

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/10/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 20.540,00

Autor

PEDRO KALLEB LIMA VITALCPF

Reu

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR· OAB CE 23203· CPF 009.***.***-24

Reu:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (02/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 20.540,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR· OAB CE 23203· CPF 009.***.***-24

Reu:

HEVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB CE 36270· CPF 040.***.***-31

Reu:

YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 43102· CPF 068.***.***-39

Reu:

JUDITH MARTINS LEMOS NETA· OAB CE 43146· CPF 032.***.***-76

Reu:

DANIELLA ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 47415· CPF 070.***.***-47

Reu:

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 6018· CPF 231.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (25/04/2024)

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