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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Transporte TerrestreRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SUTERIOCPF

ALUIZIO VENANCIO FERNANDESCPF

AMAURI SOARES DE SOUZA

CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO

CHARLINGTON SOARES FERREIRACPF

+ 10 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PEDRO LAGES MOREIRA· OAB MG 167645· CPF 116.***.***-85

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Autor:

BRUNO COSTA MONTEIRO· OAB MG 176767· CPF 373.***.***-71

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

PEDRO LAGES MOREIRA· OAB MG 167645· CPF 116.***.***-85

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Reu:

BRUNO COSTA MONTEIRO· OAB MG 176767· CPF 373.***.***-71

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Transporte TerrestreMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SUTERIOCPF

ALUIZIO VENANCIO FERNANDESCPF

AMAURI SOARES DE SOUZA

CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO

CHARLINGTON SOARES FERREIRACPF

+ 10 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PEDRO LAGES MOREIRA· OAB MG 167645· CPF 116.***.***-85

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Autor:

BRUNO COSTA MONTEIRO· OAB MG 176767· CPF 373.***.***-71

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

PEDRO LAGES MOREIRA· OAB MG 167645· CPF 116.***.***-85

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Reu:

BRUNO COSTA MONTEIRO· OAB MG 176767· CPF 373.***.***-71

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Agravante(s) - ALEXANDRE SUTERIO; ALUIZIO VENANCIO FERNANDES; AMAURI SOARES DE SOUZA; CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO; CHARLINGTON SOARES FERREIRA; CLAYTON DOS SANTOS VILELA; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA; GIOVANNI GUIMARAES GANDRA; HUGO MANOEL VIDAL; JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS; JOSINO ROMOALDO DE SOUZA; PEDRO AURELIO CALDEIRA; RODINEY RODRIGUES DOS SANTOS;... (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SUTERIOCPF

ALUIZIO VENANCIO FERNANDESCPF

AMAURI SOARES DE SOUZA

CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO

CHARLINGTON SOARES FERREIRACPF

+ 10 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PEDRO LAGES MOREIRA· OAB MG 167645· CPF 116.***.***-85

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Autor:

BRUNO COSTA MONTEIRO· OAB MG 176767· CPF 373.***.***-71

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

PEDRO LAGES MOREIRA· OAB MG 167645· CPF 116.***.***-85

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Reu:

BRUNO COSTA MONTEIRO· OAB MG 176767· CPF 373.***.***-71

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 538.320,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/03/2026 (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 538.320,00

Autor

RENATO BITTENCOURT GILCPF

Reu

CONSTRUTORA MARKA LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 16/03/2026. (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO BITTENCOURT GILCPF

Reu

CONSTRUTORA MARKA LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA MONTEIRO· OAB MG 176767

Autor:

PEDRO LAGES MOREIRA· OAB MG 167645

Reu:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651

Reu:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO BITTENCOURT GILCPF

Reu

CONSTRUTORA MARKA LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

PEDRO LAGES MOREIRA· OAB MG 167645

Autor:

BRUNO COSTA MONTEIRO· OAB MG 176767

Reu:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651

Reu:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR HABIB FELIPPE JABOUR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARKA LTDACNPJ

RENATO BITTENCOURT GILCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CONSTRUTORA MARKA LTDACNPJ

RENATO BITTENCOURT GILCPF

Advogados

Autor:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651

Autor:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728

Autor:

PEDRO LAGES MOREIRA· OAB MG 167645

Autor:

BRUNO COSTA MONTEIRO· OAB MG 176767

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415

Reu:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651

Reu:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728

Reu:

PEDRO LAGES MOREIRA· OAB MG 167645

Reu:

BRUNO COSTA MONTEIRO· OAB MG 176767

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RODRIGUES DE LIMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO MORAES LIMA

Autor:

PEDRO LAGES MOREIRA

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RODRIGUES DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Autor:

JOSE OTAVIO MORAES LIMA· OAB MG 178465

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

Autor:

PEDRO LAGES MOREIRA· OAB MG 167645· CPF 116.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Reu:

JOSE OTAVIO MORAES LIMA· OAB MG 178465

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

Reu:

PEDRO LAGES MOREIRA· OAB MG 167645· CPF 116.***.***-85

Último movimento: Publicação (18/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIO CAVALCANTE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LAGES MOREIRA· OAB MG 167645· CPF 116.***.***-85

Autor:

BRUNO COSTA MONTEIRO· OAB MG 176767· CPF 373.***.***-71

Autor:

CLETO LUIZ DE LIMA· OAB MG 107508

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 50.700,11

Autor

GEORGE NOGUEIRA MARTINSCPF

Reu

CIPRIANO RIBEIRO MENDESCPF

MARIA VALDINAR LIMA MENDESCPF

MARIA FRANCISCA DA CRUZ MENDESCPF

JOAO LUIS LIMA MENDESCPF

ANNELYSE LIMA MENDESCPF

Advogados

Autor:

GEORGE NOGUEIRA MARTINS· OAB PI 9715· CPF 991.***.***-34

Autor:

PEDRO LAGES GONCALVES CASTELO BRANCO· OAB PI 14306· CPF 024.***.***-84

Reu:

MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA· OAB PI 2221· CPF 347.***.***-00

Reu:

SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES· OAB PI 15891· CPF 012.***.***-82

Reu:

THAMIRES ARRAIS AMORIM· OAB PI 22196· CPF 049.***.***-65

Reu:

MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO· OAB PI 11274· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 22.250,00

Autor

TAINA GONDIM GALVAO CASTROCPF

DANILO DAVILA LEAL BRITOCPF

Reu

DIETRICH & SOARES FOTOGRAFIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

Autor:

KAREN KAROLINE LEAL BRITO· OAB PI 14349· CPF 011.***.***-38

Autor:

PEDRO LAGES GONCALVES CASTELO BRANCO· OAB PI 14306· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO DAVILA LEAL BRITO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAINA GONDIM GALVAO CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

Autor:

KAREN KAROLINE LEAL BRITO· OAB PI 14349· CPF 011.***.***-38

Autor:

PEDRO LAGES GONCALVES CASTELO BRANCO· OAB PI 14306· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DANILO DAVILA LEAL BRITO, TAINA GONDIM GALVAO CASTRO REU: DIETRICH & SOARES FOTOGRAFIAS LTDA - ME CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: TAINA GONDIM GALVAO CASTRO Rodovia Duca Serra, Rua 2, Casa 4, 2821, Vila Bella Residence Club, Alvorada, MACAPÁ - AP - CEP: 68906-698 PRAZO: 5 dias FINALIDADE:INTIMAR a parte acima qualificada para, no prazo de 05 dias, requerer / peticionar o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Conforme P... (11/06/2026)

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