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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE FERTILIZANTES S.ACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 004156

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 028659· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2645901/SE (2024/0174274-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. ADVOGADO: RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA - BA028659 EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - SE004156 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. contra decisão de minha lavra que não conheceu do agravo em recurso especial ante a aplicação da Súmula n. 182 do S... (17/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE FERTILIZANTES S.ACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Remessa (21/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA

VALE FERTILIZANTES S.ACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA· CPF 010.***.***-46

Reu:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Remessa (14/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SERGIPE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 28659· CPF 010.***.***-46

Autor:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 004156

Autor:

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 028659· CPF 010.***.***-46

Autor:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Autor:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 28659· CPF 010.***.***-46

Reu:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 004156

Reu:

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 028659· CPF 010.***.***-46

Reu:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Reu:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Substituição do ProdutoRecurso Especial

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOYOTA DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

2. UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

3. KILBER CORREIA LOPES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GETÚLIO SILVA FERREIRA DE FARIA· OAB GO 020177· CPF 036.***.***-46

Autor:

ANDRÉ RICARDO TANGANELI· OAB TO 002315· CPF 277.***.***-40

Autor:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 027682· CPF 002.***.***-13

Autor:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 026312

Autor:

MARLON BRUNO COSTA OLIVEIRA· OAB BA 037020

+ outros advogados do autor

Reu:

GETÚLIO SILVA FERREIRA DE FARIA· OAB GO 020177· CPF 036.***.***-46

Reu:

ANDRÉ RICARDO TANGANELI· OAB TO 002315· CPF 277.***.***-40

Reu:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 027682· CPF 002.***.***-13

Reu:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 026312

Reu:

MARLON BRUNO COSTA OLIVEIRA· OAB BA 037020

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACPF

+ 31 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 26312· CPF 018.***.***-05

Outros

ALBERTO ALEXANDRE ARGOLO VIGAS· OAB BA 33407

ANA ELISA BORGES DE BARROS FERREIRA SANTOS· OAB BA 8189· CPF 078.***.***-34

FILIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 57078· CPF 050.***.***-47

BRAZ LABANCA NETO· OAB BA 30789· CPF 327.***.***-34

MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA· OAB BA 15845

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Bimbo Do Brasil Ltda Advogado: Ricardo Santos De Almeida (OAB:BA26312) Impetrante: Bimbo Do Brasil Ltda Advogado: Ricardo Santos De Almeida (OAB:BA26312) Impetrante: Bimbo Do Brasil Ltda Advogado: Ricardo Santos De Almeida (OAB:BA26312) Impetrante: Bimbo Do Brasil Ltda Advogado: Ricardo S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0558644-36.2015.8.05.0001 Mandado De Seg... (07/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BIMBO DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Reu:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (29/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/1995

Distribuição

27/11/1995

Valor

R$ 100,00

Autor

REFRIGERANTES DA BAHIA LTDA - MECPF

Reu

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 28659· CPF 010.***.***-46

Autor:

ANDREA FREIRE TYNAN· OAB BA 10699· CPF 387.***.***-68

Autor:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Autor:

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MALTEZ· OAB BA 6014· CPF 094.***.***-00

Reu:

JOAO HENRIQUE MATOS AMANCIO· OAB BA 24131· CPF 013.***.***-28

Reu:

MARINA GABRIEL DE SOUZA MACHADO· OAB BA 60932· CPF 065.***.***-07

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Refrigerantes Da Bahia Ltda - Me Advogado: Antonio Carlos De Carvalho Maltez (OAB:BA6014) Advogado: Hugo Barreto Sodre Leal (OAB:SP195640) Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:BA10699) Advogado: Rodrigo Santos De Almeida (OAB:BA28659) Interessado: Unimed Salvador Cooperativa De Trabalho Medico Em Li PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0049607-43.1995.8.05.0001 Procedimento... (15/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2007

Distribuição

30/08/2007

Valor

R$ 2.220,79

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CENTRO ESPANHOLCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Reu:

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 28659· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Centro Espanhol Advogado: Pedro Andrade Trigo (OAB:BA16892) Advogado: Rodrigo Santos De Almeida (OAB:BA28659) Embargante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0148449-38.2007.8.05.0001 Embargos À Execu... (15/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

JDR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Reu:

ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO· OAB BA 29412

Reu:

ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR· OAB BA 11021· CPF 355.***.***-68

Outros

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874

Último movimento: Decorrido prazo de JDR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA em 21/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

JDR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JDR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA em 01/04/2024 23:59. (02/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LIVIA MARIA TAPUIAS DA HORACPF

LETICIA TAPUIAS FONTESCPF

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR AMADO DOS SANTOS· OAB BA 49274· CPF 798.***.***-53

Autor:

ANA IZABEL JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES· OAB BA 19168· CPF 794.***.***-72

Autor:

EDSON MUNIZ FERREIRA NETO· OAB BA 45601· CPF 041.***.***-05

Reu:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 26312· CPF 018.***.***-05

Reu:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Reu:

PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA· OAB BA 55579· CPF 062.***.***-00

Outros

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 12867· CPF 443.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Leticia Tapuias Fontes Advogado: Igor Amado Dos Santos (OAB:BA49274) Advogado: Ana Izabel Jordao De Freitas Pinheiro Gomes (OAB:BA19168) Advogado: Edson Muniz Ferreira Neto (OAB:BA45601) Interessado: Livia Maria Tapuias Da Hora Advogado: Igor Amado Dos Santos (OAB:BA49274 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0519049-88.2019.8.05.0001 Procedimento... (15/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 10.264.551,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CIA PAULISTA DE FERRO LIGASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI SCHRAMM DE ROCHA· OAB BA 16178· CPF 335.***.***-72

Reu:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Reu:

ROBERTA MAIA DANTAS CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 32384· CPF 032.***.***-27

Reu:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 26312· CPF 018.***.***-05

Reu:

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 28659· CPF 010.***.***-46

Reu:

RICARDO SIMOES TOSTA· OAB BA 52031· CPF 044.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de CIA PAULISTA DE FERRO LIGAS em 16/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 11.220,00

Autor

JANIVALDO MARQUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Autor:

WASHINGTON DE OLIVEIRA LUZ· OAB BA 18428· CPF 780.***.***-15

Outros

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 910· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de JANIVALDO MARQUES DA SILVA em 06/02/2025 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA

JANIVALDO MARQUES DA SILVACPF

PEDRO ANDRADE TRIGOCPF

WASHINGTON DE OLIVEIRA LUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Autor:

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 910· CPF 009.***.***-27

Autor:

WASHINGTON DE OLIVEIRA LUZ· OAB BA 18428· CPF 780.***.***-15

Reu:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Reu:

GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 910· CPF 009.***.***-27

Reu:

WASHINGTON DE OLIVEIRA LUZ· OAB BA 18428· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 3.827.504,00

Autor

EWS ESTACIONAMENTOS SALVADOR S.A.CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 33178· CPF 020.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Reu:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EWS ESTACIONAMENTOS SALVADOR S.A. em 31/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 3.827.504,00

Autor

EWS ESTACIONAMENTOS SALVADOR S.A.CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 3.827.504,00

Autor

EWS ESTACIONAMENTOS SALVADOR S.A.CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 33178· CPF 020.***.***-07

Autor:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746

Autor:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Reu:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/02/2024)

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