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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 60.126,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOPES & CIA LTDACNPJ

MARIONICE APARECIDA FELICIO DA SILVACPF

Reu

MARIONICE APARECIDA FELICIO DA SILVACPF

LOPES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR FERREIRA

Autor:

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS· OAB MG 126481

Autor:

JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 180222

Autor:

AMARAL ROQUE BUENO· OAB MG 124092

Autor:

JOAO PAULO REIS DE DEUS

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULLIANNO VICTOR ALEIXO GOMES· OAB MG 102835

Reu:

JULIANO FONTES JARDIM· OAB MG 125811

Reu:

JOAO PAULO REIS DE DEUS

Reu:

AMARAL ROQUE BUENO· OAB MG 124092

Reu:

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS· OAB MG 126481

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIONICE APARECIDA FELICIO DA SILVACPF

Reu

LOPES CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS· OAB MG 126481· CPF 076.***.***-00

Autor:

JULIANO FONTES JARDIM· OAB MG 125811· CPF 042.***.***-06

Autor:

GIULLIANNO VICTOR ALEIXO GOMES· OAB MG 102835· CPF 059.***.***-03

Autor:

AMARAL ROQUE BUENO· OAB MG 124092· CPF 075.***.***-70

Autor:

JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 180222· CPF 119.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS· OAB MG 126481· CPF 076.***.***-00

Reu:

JULIANO FONTES JARDIM· OAB MG 125811· CPF 042.***.***-06

Reu:

GIULLIANNO VICTOR ALEIXO GOMES· OAB MG 102835· CPF 059.***.***-03

Reu:

AMARAL ROQUE BUENO· OAB MG 124092· CPF 075.***.***-70

Reu:

JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 180222· CPF 119.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIONICE APARECIDA FELICIO DA SILVACPF

Reu

LOPES CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS· OAB MG 126481· CPF 076.***.***-00

Autor:

JULIANO FONTES JARDIM· OAB MG 125811· CPF 042.***.***-06

Autor:

GIULLIANNO VICTOR ALEIXO GOMES· OAB MG 102835· CPF 059.***.***-03

Autor:

AMARAL ROQUE BUENO· OAB MG 124092· CPF 075.***.***-70

Autor:

JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 180222· CPF 119.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS· OAB MG 126481· CPF 076.***.***-00

Reu:

JULIANO FONTES JARDIM· OAB MG 125811· CPF 042.***.***-06

Reu:

GIULLIANNO VICTOR ALEIXO GOMES· OAB MG 102835· CPF 059.***.***-03

Reu:

AMARAL ROQUE BUENO· OAB MG 124092· CPF 075.***.***-70

Reu:

JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 180222· CPF 119.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018821-13.2015.8.13.0447. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Era / Vara Única da Comarca de Nova Era Rua: Levindo Pereira, 100, Castelo, Nova Era - MG - CEP: 35920-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARIONICE APARECIDA FELICIO DA SILVA Rua Amador Terceiro, 40, Bairro Santa Maria, Nova Era - MG... (30/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/1990

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ORGANIZACAO MINEIRA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

MILASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

TRANSPORTES FATIMA LTDACNPJ

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

HOTEL SAO MIGUEL LTDA. - MECNPJ

+ 42 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MELO CARDOSO· CPF 139.***.***-40

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/1990

Distribuição

30/04/1990

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PIRAVE PIRAPORA VEICULOS LTDA

COMERCIO E TRANSPORTE REGINA LTDA

LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA

VERBA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS TLDA

MONTAGENS INDUSTRIAIS PESADAAS ENGENHARIA S/A -MIP

+ 43 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BATISTA· OAB MG 131220· CPF 073.***.***-60

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 3.264,29

Autor

PEDRO PEDRA LOPESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/11/2021)

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