PEDRO LOPES ARNA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 140.001,00

Autor

EDECARLOS BRISOLA DE ALMEIDACPF

Reu

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CENTRAL PARK URBANISMO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNACPF

Advogados

Autor:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Reu:

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 261323· CPF 284.***.***-28

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

PAULA AIRES EL MESSANE FALCÃO· OAB SP 283224· CPF 284.***.***-60

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 154.350,00

Autor

MARIA LILIANE DA SILVACPF

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNACPF

Advogados

Autor:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Liliane da Silva - Apelado: Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Pedro Lopes Arná - Nº 1006496-57.2023.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Vistos. Fls. 611/614: indefere-se a alegação de suposta nulidade do instrumento de procuração juntado com a contestação, à fl... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 154.350,00

Autor

MARIA LILIANE DA SILVACPF

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DIAS· OAB SP 186934· CPF 251.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LILIANE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNACPF

MARIA LILIANE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LILIANE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME CIANCI RECKCPF

ISABEL CRISTINA CIANCI RECKCPF

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CENTRAL PARK URBANISMO E ADMINISTRAçãO LTDA.

LEGACY INCORPORADORA LTDA.

PEDRO LOPES ARNACPF

Advogados

Autor:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Autor:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Autor:

ÉMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Autor:

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 261323· CPF 284.***.***-28

Autor:

ANDRÉ LUIZ DIAS· OAB SP 186934· CPF 251.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Reu:

ÉMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 261323· CPF 284.***.***-28

Reu:

ANDRÉ LUIZ DIAS· OAB SP 186934· CPF 251.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002880-74.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isabel Cristina Cianci Reck - - Guilherme Cianci Reck - Legacy Incorporadora Ltda. - - Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Central Park Urbanismo e Administração Ltda. - - Pedro Lopes Arná - Vistos. Oficie-se para pagamento dos honorários periciais. No mais, aguarde-se conforme determinado à fl. 815. Int. - ADV: ERASMO PEDR... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO CARRIEL DE SOUZACPF

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CENTRAL PARK URBANISMO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

LEGACY INCORPORADORA LTDA.

PEDRO LOPES ARNACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Autor:

ÉMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Autor:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

Autor:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Reu:

ÉMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Reu:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 178.119,31

Autor

ROSEMBERG LUIZ NASCIMENTO DE FREITASCPF

SIMONE CORDEIRO DE FREITASCPF

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNA - EPPCNPJ

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

Outros

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 261323· CPF 284.***.***-28

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMBERG LUIZ NASCIMENTO DE FREITASCPF

SIMONE CORDEIRO DE FREITASCPF

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

Reu

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSEMBERG LUIZ NASCIMENTO DE FREITASCPF

SIMONE CORDEIRO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Autor:

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 261323· CPF 284.***.***-28

Autor:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Autor:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Reu:

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 261323· CPF 284.***.***-28

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Reu:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMBERG LUIZ NASCIMENTO DE FREITASCPF

SIMONE CORDEIRO DE FREITASCPF

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNA - EPPCNPJ

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Reu:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Reu:

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 261323· CPF 284.***.***-28

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 178.119,31

Autor

ROSEMBERG LUIZ NASCIMENTO DE FREITASCPF

SIMONE CORDEIRO DE FREITASCPF

Reu

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Reu:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Reu:

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 261323· CPF 284.***.***-28

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 169.843,59

Autor

JOAO VIANA OLIVEIRACPF

MARILENE DA SILVA JESUSCPF

Reu

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Reu:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Reu:

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 261323· CPF 284.***.***-28

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Outros

FELIPE HERDEM LIMA· OAB RJ 166344· CPF 111.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VIANA OLIVEIRACPF

MARILENE DA SILVA JESUSCPF

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNA - EPPCNPJ

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VIANA OLIVEIRACPF

MARILENE DA SILVA JESUSCPF

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNA - EPPCNPJ

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 169.843,59

Autor

JOAO VIANA OLIVEIRACPF

MARILENE DA SILVA JESUSCPF

Reu

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Reu:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Reu:

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 261323· CPF 284.***.***-28

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 47.828,35

Autor

LUIS CANDIDO RODRIGUESCPF

BEATRIZ GONCALVEZ DA SILVACPF

Reu

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· CPF 088.***.***-92

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Reu:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Outros

ANDRÉ LUIZ DIAS· OAB SP 186934· CPF 251.***.***-07

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 261323· CPF 284.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ GONCALVEZ DA SILVACPF

LUIS CANDIDO RODRIGUESCPF

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

Reu

BEATRIZ GONCALVEZ DA SILVACPF

LUIS CANDIDO RODRIGUESCPF

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ GONCALVEZ DA SILVACPF

LUIS CANDIDO RODRIGUESCPF

Reu

PEDRO LOPES ARNA - EPPCNPJ

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Reu:

PAULO EDUARDO DEVITO TRIGO· CPF 158.***.***-09

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 47.828,35

Autor

BEATRIZ GONCALVEZ DA SILVACPF

LUIS CANDIDO RODRIGUESCPF

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNA - EPPCNPJ

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Reu:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Reu:

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 261323· CPF 284.***.***-28

Reu:

PAULO EDUARDO DEVITO TRIGO· CPF 158.***.***-09

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ GONçALVEZ DA SILVA

LUIS CANDIDO RODRIGUES

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LEGACY INCORPORADORA LTDA

PEDRO LOPES ARNA - EPP (P.L.A. IMOVEIS)

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Autor:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Autor:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Autor:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Autor:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Reu:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011144-86.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Beatriz Gonçalvez da Silva - - Luis Candido Rodrigues - Legacy Incorporadora Ltda - - Central Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Pedro Lopes Arna - Epp (P.l.a. Imoveis) - Rodrigo Brewer Pereira Freire - Autos extintos e arquivados, protocolar no incidente em apenso. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), LAÉRCIO BENKO LOPES (O... (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 97.420,79

Autor

MAGNO ROBERTO RODRIGUES DA SILVACPF

VANESSA MARINHO MARTINS SILVACPF

Reu

PEDRO LOPES ARNA - EPPCNPJ

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Reu:

ANDRÉ LUIZ DIAS· OAB SP 186934· CPF 251.***.***-07

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 97.420,79

Autor

MAGNO ROBERTO RODRIGUES DA SILVACPF

VANESSA MARINHO MARTINS SILVACPF

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

ANDRÉ LUIZ DIAS· OAB SP 186934· CPF 251.***.***-07

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HELTON RIBEIRO DOURADOCPF

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

Reu

HELTON RIBEIRO DOURADOCPF

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Autor:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Reu:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Reu:

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 261323· CPF 284.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HELTON RIBEIRO DOURADOCPF

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES

Reu:

ANDRÉ LUIZ DIAS· OAB SP 186934· CPF 251.***.***-07

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Reu:

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 261323· CPF 284.***.***-28

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 117.500,00

Autor

WAGNER JOSE DA COSTACPF

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIZ DIAS· OAB SP 186934· CPF 251.***.***-07

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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