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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEFE DE JESUSCPF

HERCULES SILVA DE ASSISCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Autor:

ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO· OAB BA 10264· CPF 292.***.***-53

Autor:

HEBERTE NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 63804· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Publicado Despacho em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 22.417,36

Autor

CEZAR DE JESUS ALMEIDACPF

Reu

PEDRO LOPES RIBEIROCPF

GILSON DIAS DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS TORERES SANTOS

PEDRO LOPES RIBEIRO

Advogados

Autor:

JOSÉ DE JESUS ALMEIDA· OAB BA 57290· CPF 818.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CEZAR DE JESUS ALMEIDA em 17/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 10.939,46

Autor

PEDRO LOPES RIBEIROCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRAGA GOMES· OAB TO 8342· CPF 013.***.***-55

Autor:

GILSON MARINHO DE PAULA· OAB TO 7252· CPF 895.***.***-06

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LOPES RIBEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO BRAGA GOMES· OAB TO 8342· CPF 013.***.***-55

Autor:

GILSON MARINHO DE PAULA· OAB TO 7252· CPF 895.***.***-06

Autor:

GILSON MARINHO DE PAULA· OAB TO 007252· CPF 895.***.***-06

Autor:

EDUARDO BRAGA GOMES· OAB TO 008342· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 11.940,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0002833-63.2025.8.27.2725/TO AUTOR: PEDRO LOPES RIBEIRO ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES FEITOSA (OAB SP328643) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para querendo apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Pedro Afonso-TO, data no sistema. (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LOPES RIBEIRO

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

BANCO DO BRASIL SA

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

ROBERTO ALVES FEITOSA· OAB SP 328643· CPF 166.***.***-70

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROBERTO ALVES FEITOSA· OAB SP 328643· CPF 166.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VINICIUS LOPES RIBEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

OZILDO HENRIQUE ALVES ALBANO· OAB PI 012491· CPF 031.***.***-52

Autor:

JOEDER JOAN DE SOUSA BORGES· OAB PI 015158· CPF 044.***.***-94

Autor:

MATEUS VICENTE RAMOS RODRIGUES· OAB PI 020603· CPF 046.***.***-97

Autor:

PEDRO VINICIUS LOPES RIBEIRO· OAB PI 020001· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 23.373,36

Autor

HARMONIA MED SERVICOS EM SAUDE LTDACNPJ

VANESSA BORGES DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO COMPARTILHACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS LOPES RIBEIRO· OAB PI 20001· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE OURICURI

Reu

ALOIZIO COELHO DE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

DANILLO COELHO PIMENTEL· CPF 981.***.***-72

Reu:

VALDENICE GOMES CELESTINO SOARES· OAB PE 51065· CPF 018.***.***-06

Reu:

JOEDER JOAN DE SOUSA BORGES· CPF 044.***.***-94

Reu:

PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PE 19072· CPF 021.***.***-77

Reu:

DANIEL BATISTA LIMA· OAB PI 6825· CPF 956.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

VALDENICE GOMES CELESTINO· OAB PE 51065

Último movimento: Publicado Edital/Edital (Outros) em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

24/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOIZIO COELHO DE MACEDOCPF

Reu

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE OURICURI

Advogados

Autor:

DANILLO COELHO PIMENTEL· CPF 981.***.***-72

Autor:

PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PE 19072· CPF 021.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VINICIUS LOPES RIBEIROCPF

Reu

JOEDER JOAN DE SOUSA BORGESCPF

MATEUS VICENTE RAMOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANILLO COELHO PIMENTEL· OAB PI 6611· CPF 981.***.***-72

Autor:

PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PE 19072· CPF 021.***.***-77

Reu:

PEDRO VINICIUS LOPES RIBEIRO· OAB PI 20001· CPF 046.***.***-22

Reu:

PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PE 19072· CPF 021.***.***-77

Reu:

DANILLO COELHO PIMENTEL· OAB PI 6611· CPF 981.***.***-72

Reu:

DANIEL BATISTA LIMA· OAB PI 6825· CPF 956.***.***-72

Reu:

JOEDER JOAN DE SOUSA BORGES· OAB PI 15158· CPF 044.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

24/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VINICIUS LOPES RIBEIROCPF

Reu

JOEDER JOAN DE SOUSA BORGESCPF

MATEUS VICENTE RAMOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANILLO COELHO PIMENTEL· OAB PI 6611· CPF 981.***.***-72

Autor:

PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PE 19072· CPF 021.***.***-77

Reu:

PEDRO VINICIUS LOPES RIBEIRO· OAB PI 20001· CPF 046.***.***-22

Reu:

PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PE 19072· CPF 021.***.***-77

Reu:

DANILLO COELHO PIMENTEL· OAB PI 6611· CPF 981.***.***-72

Reu:

DANIEL BATISTA LIMA· OAB PI 6825· CPF 956.***.***-72

Reu:

JOEDER JOAN DE SOUSA BORGES· OAB PI 15158· CPF 044.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Ouricuri O: Av Antônio Pedro da Silva, 545, Forum Josue Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56200-000 Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI:tjpe+ -:Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento __... (05/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCIO SANTOS CICERO RAMOS

CHARLES CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PEDRO VINICIUS LOPES RIBEIRO· OAB PI 20001· CPF 046.***.***-22

Outros

FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO LOPES· OAB PI 16226· CPF 027.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO SANTOS CICERO RAMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS LOPES RIBEIRO· OAB PI 20001· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

3 DELEGACIA REGIONAL DE PICOS

Reu

MICHAEL FRANCISCO MENEZESCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO LOPES· OAB PI 16226· CPF 027.***.***-99

Reu:

PEDRO VINICIUS LOPES RIBEIRO· OAB PI 20001· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUIS RAIMUNDO DA SILVACPF

KLLEBER BRAULIO ARAUJO FIGUEIREDOCPF

ADAILDO MARCOS DELFINOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO MARINHO FERREIRA JUNIOR· OAB PI 11243· CPF 027.***.***-31

Reu:

JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO· OAB PE 34626· CPF 057.***.***-48

Reu:

MATEUS VICENTE RAMOS RODRIGUES· OAB PI 20603· CPF 046.***.***-97

Reu:

PEDRO VINICIUS LOPES RIBEIRO· OAB PI 20001· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/06/2025)

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