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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

AMILTON BENTO DA ROSACPF

BERNADETE NOVAK DA SILVACPF

JOSE JAIR DA SILVACPF

TELMO GALDINOCPF

VILMAR CLAUDINOCPF

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

ANDRE LUIZ CAMARGO BAPTISTA· OAB SC 022739

JULIANE MARIA VALCANAIA TOMAZ· OAB SC 022198· CPF 006.***.***-85

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36 (17/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 52.000,00

Autor

DANIELA FRAGACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

ANDRE LUIZ CAMARGO BAPTISTA· OAB SC 022739

JULIANE MARIA VALCANAIA TOMAZ· OAB SC 022198· CPF 006.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MOACIR BENTO CORREIA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE LUIZ CAMARGO BAPTISTA (OAB SC022739) ADVOGADO: JULIANE MARIA VALCANAIA (OAB SC022198) RECORRENTE: DANIELA FRAGA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE LUIZ CAMARGO BAPTISTA (OAB SC022739) ADVOGADO: JULIANE MARIA VALCANAIA (OAB SC022198) RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Jul... (14/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAURICIO LUCENTI GEREMONTECPF

FILIPE RODRIGUES DE CARVALHO

Advogados

Reu:

ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO· OAB SP 312166· CPF 020.***.***-28

Reu:

VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS· OAB SP 318476· CPF 310.***.***-27

Reu:

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

Reu:

JOSE PEDRO ZACCARIOTTO· OAB SP 077275· CPF 051.***.***-76

Reu:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

LORENA XAVIER CORREA RODRIGUES· OAB DF 073910· CPF 041.***.***-39

ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA· OAB DF 065653· CPF 001.***.***-60

PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA· OAB DF 064182· CPF 109.***.***-95

CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

KARINA ALMEIDA SILVA· OAB PA 020762

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no AREsp 2693820/SP (2024/0259942-1) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: MAURICIO LUCENTI GEREMONTE ADVOGADOS: ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO - SP312166 ANA LAURA PACHECO VIEIRA PINTO - SP357074 JOSE PEDRO ZACCARIOTTO - SP077275 VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS - SP318476 LUCAS MATOS DE LIMA - SP449707 LAÍS CHAIN MARTINS - SP491815 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: FILIPE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOS: MEU... (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE RODRIGUES DE CARVALHOCPF

MAURICIO LUCENTI GEREMONTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BAPTISTA DE CAMARGO ANDRADE· CPF 418.***.***-19

Autor:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA PENTEADO RODRIGUES COSTA

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE RODRIGUES DE CARVALHOCPF

MAURICIO LUCENTI GEREMONTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502973362019826011420250424115321 (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA PENTEADO RODRIGUES COSTA

Autor:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LUCENTI GEREMONTECPF

FILIPE RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO· OAB SP 312166· CPF 020.***.***-28

Autor:

VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS· OAB SP 318476· CPF 310.***.***-27

Autor:

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

Autor:

JOSE PEDRO ZACCARIOTTO· OAB SP 077275· CPF 051.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsificação do selo ou sinal públicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FILIPE RODRIGUES DE CARVALHO (AGRAVANTE)

3. MAURICIO LUCENTI GEREMONTE (INTERESSADO)

Reu

FILIPE RODRIGUES DE CARVALHO

MAURICIO LUCENTI GEREMONTECPF

Advogados

Autor:

KARINA ALMEIDA SILVA· OAB PA 020762

Autor:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Autor:

ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO· OAB SP 312166· CPF 020.***.***-28

Autor:

PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA· OAB DF 064182· CPF 109.***.***-95

Autor:

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS· OAB SP 318476· CPF 310.***.***-27

Reu:

ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO· OAB SP 312166· CPF 020.***.***-28

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE A. PENTEADO RODRIGUES COSTA· OAB SP 297393· CPF 373.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502973-36.2019.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prevaricação - Mauricio Lucenti Geremonte - - FILIPE RODRIGUES DE CARVALHO - Vistos. Tendo em conta o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, arquivem-se os autos após as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. - ADV: VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS (OAB 318476/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP), PEDRO HENRIQUE DE A. PENTEADO RODRIGUES COSTA... (09/06/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Invasão de Dispositivo InformáticoCrimes contra a inviolabilidade de segredoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Invasão de Dispositivo InformáticoCrimes contra a inviolabilidade de segredoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO PEREIRA GONCALVESCPF

OREZIO MARQUES FERNANDESCPF

WESLEY BELI ANGELICOCPF

FRANCIMAR ALBERTO RODRIGUESCPF

LUIS GUSTAVO CICHETTI MOREIRACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Autor:

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA· OAB SP 398844· CPF 143.***.***-52

Autor:

FILIPE MOLINA FERREIRA· OAB SP 420566· CPF 228.***.***-10

Autor:

JOAO PAULO SANGION· OAB SP 216911· CPF 279.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MIGUEL FAGGIONI FERNANDES

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE A. PENTEADO RODRIGUES COSTA· OAB SP 297393· CPF 373.***.***-57

Reu:

PEDRO BAPTISTA DE CAMARGO ANDRADE· OAB SP 452501· CPF 418.***.***-19

Outros

PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA PENTEADO RODRIGUES COSTA· OAB SP 297393

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IGOR BOSSOLAN SCHINCARIOLCPF

Advogados

Reu:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Reu:

LEONARDO NADALIN PIERRO· OAB SP 427106· CPF 422.***.***-05

Reu:

PEDRO BAPTISTA DE CAMARGO ANDRADE· OAB SP 452501· CPF 418.***.***-19

Outros

RICARDO LUÍS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

LEONARDO FERREIRA· OAB SP 401545· CPF 306.***.***-57

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDERSON RIBEIRO VIAN

Advogados

Reu:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Reu:

THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO· OAB SP 240428· CPF 223.***.***-96

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE A. PENTEADO RODRIGUES COSTA· OAB SP 297393· CPF 373.***.***-57

Reu:

MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI· OAB SP 317563· CPF 369.***.***-28

Reu:

LEONARDO NADALIN PIERRO· OAB SP 427106· CPF 422.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

JOSÉ CARLOS ALVES· OAB SP 251709· CPF 261.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

WALTER MACEDO BISCOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO· OAB SP 240428· CPF 223.***.***-96

Reu:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Reu:

ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA· CPF 022.***.***-34

Outros

PEDRO BAPTISTA DE CAMARGO ANDRADE· OAB SP 452501· CPF 418.***.***-19

LEONARDO NADALIN PIERRO· OAB SP 427106· CPF 422.***.***-05

RENAN MARIN COLAIACOVO· OAB SP 334012· CPF 228.***.***-47

MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI· OAB SP 317563· CPF 369.***.***-28

PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA PENTEADO RODRIGUES COSTA· OAB SP 297393· CPF 373.***.***-57

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 25/2023 (24/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER MACEDO BISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BAPTISTA DE CAMARGO ANDRADE· CPF 418.***.***-19

Autor:

LEONARDO NADALIN PIERRO· CPF 422.***.***-05

Autor:

RENAN MARIN COLAIACOVO· OAB SP 334012· CPF 228.***.***-47

Autor:

MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI· CPF 369.***.***-28

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA PENTEADO RODRIGUES COSTA· OAB SP 297393· CPF 373.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022020284 Destino: JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP (28/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

LEONARDO NADALIN PIERRO· OAB SP 427106· CPF 422.***.***-05

Reu:

THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO· OAB SP 240428· CPF 223.***.***-96

Reu:

FILIPE PRIOR· OAB SP 348025· CPF 410.***.***-80

Reu:

RENAN MARIN COLAIACOVO· OAB SP 334012· CPF 228.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalInquérito Policial

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

LEONARDO NADALIN PIERRO· OAB SP 427106· CPF 422.***.***-05

Reu:

THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO· OAB SP 240428· CPF 223.***.***-96

Reu:

FILIPE PRIOR· OAB SP 348025· CPF 410.***.***-80

Reu:

RENAN MARIN COLAIACOVO· OAB SP 334012· CPF 228.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/11/2024)

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