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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.931,25

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

PEDRO LUIZ CORTEZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA· CPF 027.***.***-22

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

LUIZ CELSO SANTOS DA ANUNCIACAOCPF

MARISIA SANTOS NASCIMENTOCPF

PEDRO CARLOS CARMO MUELLERCPF

ANTONIO JORGE VASCONCELOS SILVACPF

TOMAZIA ZACARIAS CORREIACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB BA 17632· CPF 777.***.***-91

Autor:

FLAVIO CUMMING DA SILVA· OAB BA 18458· CPF 792.***.***-87

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Outros

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 43119· CPF 007.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DESPACHO 0348874-71.2013.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Kaite Maria Dos Santos Monteiro Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Advogado: Flavio Cumming Da Silva (OAB:BA18458-A) Espólio: Lucia Helena Ribeiro Sanches Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Advogado: Flavio Cumming Da Silva... (04/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

KAITE MARIA DOS SANTOS MONTEIROCPF

LUCIA HELENA RIBEIRO SANCHESCPF

IVALDO ALEIXO CONCEICAOCPF

JOSE ROBERTO CARNEIRO DA SILVACPF

JORGE DA SILVA SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB BA 17632· CPF 777.***.***-91

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Autor:

FLAVIO CUMMING DA SILVA· OAB BA 18458· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/01/2026 (30/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

KAITE MARIA DOS SANTOS MONTEIROCPF

LUCIA HELENA RIBEIRO SANCHESCPF

IVALDO ALEIXO CONCEICAOCPF

JOSE ROBERTO CARNEIRO DA SILVACPF

JORGE DA SILVA SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59. (08/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

KAITE MARIA DOS SANTOS MONTEIROCPF

JORGE DA SILVA SANTOSCPF

MARIA ANTONIA LOPES DE JESUSCPF

JADSON CHAVES TANAJURACPF

LUIZ CARLOS SANTOS CORTEZCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59. (26/09/2024)

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