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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2003

Distribuição

19/03/2003

Valor

R$ 35.037,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RUI LUIZ DIASCPF

REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 146.245,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

R$ 6.500,00

Autor

VALDIVIO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

PEDRO MACHADO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE ALVES MENDES DE SA· OAB BA 45178· CPF 047.***.***-95

Autor:

ANDRE ALVES ROCHA EVANGELISTA· OAB MG 133917· CPF 972.***.***-53

Autor:

ALZINO MEIRA DOS SANTOS· OAB BA 6335· CPF 063.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO MACHADO DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO MACHADO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FERNANDO DE MATOS BORGES· OAB MT 11068· CPF 296.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PEDRO MACHADO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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