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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 176.756,44

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VEREDA ENGENHARIA LTDACNPJ

ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Reu:

PEDRO MACHADO MENDES MAGALHAES· CPF 068.***.***-22

Outros

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VEREDA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VEREDA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VEREDA ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Autor:

JOSÉ MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

JOSÉ MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VEREDA ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Autor:

JOSÉ MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

JOSÉ MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

R$ 11.200,00

Autor

PEDRO MACHADO MENDESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MARCIA LORENA GOMES DA SILVA· OAB PA 37492· CPF 035.***.***-02

Autor:

LEILA GOMES GAYA· OAB PA 23143· CPF 889.***.***-20

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2025)

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