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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 758.094,68

Último movimento: Documento Digitalizado (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DOS SANTOS BRAGA

Reu

MAYSA PAMELA GONCALVES LEALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA SERRA· OAB SP 311763· CPF 302.***.***-75

Autor:

VALMIR DOS SANTOS· OAB SP 247281· CPF 253.***.***-14

Autor:

PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO· OAB SP 264002· CPF 052.***.***-32

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

RICARDO DA SILVA SERRA· OAB SP 311763· CPF 302.***.***-75

Reu:

VALMIR DOS SANTOS· OAB SP 247281· CPF 253.***.***-14

Reu:

PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO· OAB SP 264002· CPF 052.***.***-32

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE APARECIDO DE SOUZA GOMES

Outros

PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO· OAB SP 264002· CPF 052.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 11.748,76

Autor

EDINIR JOSE PINHEIRO DE BRITTOCPF

Reu

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LÚCIO BAPTISTA LINHARES· OAB SP 228670· CPF 309.***.***-54

Autor:

PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO· OAB SP 264002· CPF 052.***.***-32

Autor:

PATRÍCIA DE SOUZA SILVA· OAB SP 286293· CPF 059.***.***-01

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 9.561,62

Autor

EDINIR JOSE PINHEIRO DE BRITTOCPF

Reu

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LÚCIO BAPTISTA LINHARES· OAB SP 228670· CPF 309.***.***-54

Autor:

PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO· OAB SP 264002· CPF 052.***.***-32

Autor:

PATRÍCIA DE SOUZA SILVA· OAB SP 286293· CPF 059.***.***-01

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Expedição de certidão. (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 3.440,33

Autor

MARIA ZELIA PAULINO DE CARVALHOCPF

MARTINHO NUNES DE ANDRADECPF

Reu

GRACILIANO BATISTA

MARGARIDA DA SILVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO· OAB SP 264002· CPF 052.***.***-32

Último movimento: Expedição de Mandado. (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

UERICA MARIA DA SILVACPF

ROGERIO LEALCPF

TAMIRES PEREIRA DA SILVACPF

ALEXSANDER LEITE DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA NETOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ANA ELISA FIEL RINALDI· OAB SP 375561· CPF 422.***.***-10

Reu:

PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO· OAB SP 264002· CPF 052.***.***-32

Reu:

EDSON LUIZ DOMINGUES· CPF 047.***.***-09

Reu:

FABIO APARECIDO ALBERTO· CPF 321.***.***-31

Reu:

ADALBERTO LUIS VERGO· OAB SP 113261· CPF 060.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

EDSON LUIS DOMINGUES· OAB SP 98370· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

PATRICIA FERREIRA DA SILVACPF

VALDECIR ROBERTO FERREIRACPF

ARTHUR LUIZ MAGALHAESCPF

MAGDA ALVES MONTEIROCPF

ALEXSANDER LEITE DOS SANTOSCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS MENEGASSI· OAB PR 7400· CPF 010.***.***-87

Reu:

NOREZIA BERNARDO GOMES· OAB SP 157773· CPF 080.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS MEIX· OAB SP 118988· CPF 781.***.***-68

Reu:

MAURILIO LUCIANO DUMONT· OAB SP 335571· CPF 135.***.***-36

Reu:

LUIZ APARECIDO DA SILVA· OAB SP 271787· CPF 321.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

SELMA REGINA DIAS FAVORETO MORANDI· OAB SP 386792

SILVANA NUNES FELICIO DA CUNHA· OAB SP 202183· CPF 069.***.***-06

EDSON LUIS DOMINGUES· OAB SP 98370· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 48.155,00

Autor

EVERTON NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO· OAB SP 264002· CPF 052.***.***-32

Autor:

RICARDO DA SILVA SERRA· OAB SP 311763· CPF 302.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/09/2022)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 559.519,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA SERRA· OAB SP 311763· CPF 302.***.***-75

Autor:

PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO· OAB SP 264002· CPF 052.***.***-32

Reu:

MYLENA VILLA COSTA· OAB BA 14443· CPF 890.***.***-68

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (16/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 559.519,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MYLENA VILLA COSTA· OAB BA 14443· CPF 890.***.***-68

Reu:

PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO· OAB SP 264002· CPF 052.***.***-32

Reu:

RICARDO DA SILVA SERRA· OAB SP 311763· CPF 302.***.***-75

Reu:

MYLENA VILLA COSTA· OAB BA 14443· CPF 890.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 559.519,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/03/2026)

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