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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/12/2020

Distribuição

27/12/2020

Valor

R$ 150.165,60

Autor

ELIS REGIANE RIBEIRO DE LIMACPF

CARLITO JOAQUIM DA SILVACPF

ANTONIO OLIVEIRA SILVACPF

RANULFO JOAQUIM DA SILVACPF

CELSO JOAQUIM DA SILVACPF

+ 23 outros

Reu

MAESTRO HOLDING DE ENERGIA LTDACNPJ

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

SEQUOIA CAPITAL LTDA.CNPJ

RICARDO AUGUSTO BORGES DA SILVACPF

MOINHOS DE VENTO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DARLEIANA DIAS COELHO· OAB PB 24096· CPF 008.***.***-73

Autor:

PHABLO DANIEL CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 26328· CPF 060.***.***-28

Autor:

RICARDO CALMON MORENO GORDILHO· OAB BA 17237· CPF 900.***.***-04

Autor:

ADRIANA FRANCIELI FERREIRA SILVA· OAB BA 62789· CPF 048.***.***-40

Autor:

VANESSA LORRANE DOS SANTOS SILVA· OAB BA 61704· CPF 066.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

Reu:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT· OAB SP 400951· CPF 309.***.***-55

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DARLEIANA DIAS COELHO em 08/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2020

Distribuição

27/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIDO ANTONIO DA SILVA

ADRIANA FRANCIELI FERREIRA SILVACPF

ANTONIO OLIVEIRA SILVA

BARTOLOMEU JOAQUIM DA SILVA

CARLITO JOAQUIM DA SILVA

+ 28 outros

Reu

BARBARA RENATA SOARES GOMESCPF

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CPF

FABIO BARCELOS DA SILVA

FABRICIO ROCHA

JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BARBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

Autor:

RICARDO CALMON MORENO GORDILHO· OAB BA 17237· CPF 900.***.***-04

Autor:

PHABLO DANIEL CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 26328· CPF 060.***.***-28

Autor:

JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT· OAB SP 400951· CPF 309.***.***-55

Autor:

DARLEIANA DIAS COELHO· OAB PB 24096· CPF 008.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

Reu:

RICARDO CALMON MORENO GORDILHO· OAB BA 17237· CPF 900.***.***-04

Reu:

PHABLO DANIEL CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 26328· CPF 060.***.***-28

Reu:

JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT· OAB SP 400951· CPF 309.***.***-55

Reu:

DARLEIANA DIAS COELHO· OAB PB 24096· CPF 008.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MIGUEL DE ARAUJOCPF

Reu

JOSE AMARO NONATOCPF

Advogados

Autor:

ELISON YUKIO MIYAMURA· OAB MS 13816· CPF 922.***.***-91

Reu:

CURADOR - DEFENSOR PUBLICO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 44.448,00

Autor

PEDRO MARCOS DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 21843· CPF 054.***.***-05

Reu:

JULIANA DANTAS COUTINHO· OAB PB 17588· CPF 073.***.***-24

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MARCOS DA SILVA

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 21843· CPF 054.***.***-05

Reu:

SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 21843· CPF 054.***.***-05

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

JULIANA DANTAS COUTINHO· OAB PB 17588· CPF 073.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802030-58.2025.8.15.0081. AUTOR: SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS - RN21843 Nome: Banco C6 Consignado Endereço: Avenida Nove de Julho_**, 3148, - de 2302 a 3698 - lado par, Jardim Paulista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Advogados do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A, JULIANA DANTAS COUTINHO - PB17588 VALOR DA CAUSA: R$ 44.448,00 DECISÃO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Con... (16/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 24.630,00

Autor

PEDRO MARCOS DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 21843· CPF 054.***.***-05

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MARCOS DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 21843· CPF 054.***.***-05

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 21843· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Petição (Contraminuta) (03/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 13.057,60

Autor

PEDRO MARCOS DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 21843· CPF 054.***.***-05

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Despacho em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MARCOS DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 21843· CPF 054.***.***-05

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 21843· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802029-73.2025.8.15.0081. AUTOR: SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS - RN21843 Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Endereço: ALFREDO EGYDIO DE SOUZA, 100, 9 ANDAR, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 VALOR DA CAUSA: R$ 13.057,60 DESPACHO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra -... (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 11.159,20

Autor

PEDRO MARCOS DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 21843· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MARCOS DA SILVA

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 21843· CPF 054.***.***-05

Reu:

SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 21843· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 21.550,00

Autor

PEDRO MARCOS DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 21843· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 13/02/2026. (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MARCOS DA SILVA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 21843· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Publicação (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 15.595,78

Autor

PEDRO MARCOS DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 21843· CPF 054.***.***-05

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MARCOS DA SILVA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 21843· CPF 054.***.***-05

Reu:

SEBASTIAO CAIO DOS SANTOS DANTAS· OAB RN 21843· CPF 054.***.***-05

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PETROLINA

8 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE PETROLINA

Reu

PEDRO MARCOS DA SILVACPF

PEDRO MARCOS DA SILVA

Advogados

Reu:

TADEU MANOEL DE SA· OAB PE 10943· CPF 302.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

TADEU MANOEL DE SACPF

Advogados

Reu:

TADEU MANOEL DE SA· OAB PE 10943· CPF 302.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PEDRO MARCOS DA SILVA NETOCPF

Outros

FAGNER GOMES MENDONÇA· OAB SE 10251· CPF 057.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do presente feito, distribua-se a execução penal no SEEU, devendo, ato contínuo, serem os autos ali gerados declinados para o Juízo competente diante do domicílio do apenado. Saliente-se, contudo, que a pena de multa deve ser perseguida pelo Ministério Público, de modo que, ausente pagamento voluntário, deverá promover a distribuição da execução em módulo processual próprio dentro do SEEU, nos termos do ar... (29/04/2022)

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