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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AZZA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TERRAPLENAGEM AZZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS· OAB SC 009683· CPF 822.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· OAB SC 034857· CPF 652.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOEDERT ADVOGADOSCNPJ

Reu

TERRAPLENAGEM AZZA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AZZA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEINE CARLA MONTEIRO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

ALEXANDRE DE BARROS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARISA NEVES DE CARVALHO PERRI· OAB MT 9843· CPF 070.***.***-77

Autor:

DANILO SERGIO DE ANDRADE TECHI· OAB MT 11336· CPF 963.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 49.829,73

Autor

MURYLO HENRIQUE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO MARIANO· OAB SP 33681· CPF 059.***.***-15

Autor:

MURYLO HENRIQUE RODRIGUES· OAB SP 502912· CPF 415.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 5.504,40

Autor

VALENTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CLAUDIO ANTONIO MAICHAKICPF

Advogados

Autor:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Reu:

MURYLO HENRIQUE RODRIGUES· OAB SP 502912· CPF 415.***.***-00

Reu:

JOSE PEDRO MARIANO· OAB SP 33681· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 96.586,64

Autor

JOSE PEDRO MARIANOCPF

Reu

JONEAM CARLOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO MARIANO· OAB SP 33681· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CAROLINA SILVIERI DANTASCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

PIAZZA FLORENçA INCORPORAçõES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO MARIANO· OAB SP 33681· CPF 059.***.***-15

Autor:

MURYLO HENRIQUE RODRIGUES· OAB SP 502912· CPF 415.***.***-00

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA SILVIERI DANTASCPF

Advogados

Autor:

MURYLO HENRIQUE RODRIGUES· OAB SP 502912· CPF 415.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDICEU DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH GONCALVES MARIANO MORGADO· CPF 196.***.***-31

Autor:

JOSE PEDRO MARIANO· OAB SP 33681· CPF 059.***.***-15

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 6.508,44

Autor

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 63.319,58

Autor

ELZA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Autor:

JOSE PEDRO MARIANO· OAB SP 33681· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO MARIANO· OAB SP 33681· CPF 059.***.***-15

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO MARIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO MARIANO· OAB SP 33681· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDICEU DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO MARIANO· OAB SP 33681· CPF 059.***.***-15

Autor:

JANAINA LUCIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 327858· CPF 342.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

09/09/2009

Valor

R$ 4.668,00

Autor

ANDRE CARLOS AGUILAR AMANCIOCPF

MARIZA LIRANCO AGUILARCPF

Reu

PENABRANCA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

CESAR RONALDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO MARIANO· OAB SP 33681· CPF 059.***.***-15

Outros

MARIA GONÇALVES LEONCIO LISBOA· OAB SP 126012· CPF 477.***.***-15

JULIANO FERNANDES ESCOURA· OAB SP 209155· CPF 271.***.***-38

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO· OAB SP 237457· CPF 219.***.***-51

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Reu

ROBERTA CAROLINE JACQUELINE ARTHURCPF

Advogados

Autor:

MURYLO HENRIQUE RODRIGUES· OAB SP 502912· CPF 415.***.***-00

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

JOSE PEDRO MARIANO· OAB SP 33681· CPF 059.***.***-15

Reu:

MURYLO HENRIQUE RODRIGUES· OAB SP 502912· CPF 415.***.***-00

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

JOSE PEDRO MARIANO· OAB SP 33681· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 59.515,41

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ENCON-ATACADISTA ELETRICO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE PEDRO MARIANO· OAB SP 33681· CPF 059.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS FRAY· OAB SP 61514· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/07/2024)

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