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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PAIVA DA SILVACPF

Reu

POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

Reu:

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

Reu:

ANDREZZA QUEIROS BEZERRA· OAB CE 33859· CPF 011.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDACPF

Reu

MARIA PAIVA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 17.837,04

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199346417 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 17.837,04

Autor

MUNICIPIO DE NOVO ORIENTECNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES MOTACPF

Advogados

Autor:

DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO· OAB CE 35483· CPF 006.***.***-09

Autor:

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

Reu:

JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES· OAB CE 25197· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDESCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES MOTA

Advogados

Autor:

JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES· OAB CE 25197· CPF 885.***.***-04

Autor:

DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO· OAB CE 35483· CPF 006.***.***-09

Autor:

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

Reu:

JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES· OAB CE 25197· CPF 885.***.***-04

Reu:

DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO· OAB CE 35483· CPF 006.***.***-09

Reu:

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. DESPACHO Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem do retorno dos autos da segunda instância. Após, voltem conclusos. Novo Oriente/CE, data da assinatura eletrônica. SILVINY DE MELO BARROS Juiz Substituto (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDESCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES MOTA

Advogados

Autor:

JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES· OAB CE 25197· CPF 885.***.***-04

Autor:

DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO· OAB CE 35483· CPF 006.***.***-09

Autor:

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

Reu:

JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES· OAB CE 25197· CPF 885.***.***-04

Reu:

DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO· OAB CE 35483· CPF 006.***.***-09

Reu:

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 112.849,04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 199358039 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 112.849,04

Autor

MUNICIPIO DE NOVO ORIENTECNPJ

Reu

FRANCISCO DIASSIS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVERARDO CARVALHEDO SALES· OAB CE 11407· CPF 233.***.***-78

Autor:

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

Reu:

ANNA PAULA ALVES BARACHO PEREIRA· OAB CE 38377· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 33.875,73

Último movimento: Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157813864 (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 33.875,73

Autor

MUNICIPIO DE NOVO ORIENTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE

Reu

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA NETOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

Autor:

DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO· OAB CE 35483· CPF 006.***.***-09

Reu:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTECPF

Reu

DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIOCPF

PEDRO PAULO COELHO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Autor:

DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO· OAB CE 35483· CPF 006.***.***-09

Reu:

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

Reu:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Reu:

DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO· OAB CE 35483· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTECPF

Reu

DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIOCPF

PEDRO PAULO COELHO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Autor:

DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO· OAB CE 35483· CPF 006.***.***-09

Reu:

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

Reu:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Reu:

DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO· OAB CE 35483· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da segunda instância para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência que a inércia implicará na extinção do feito. Sem mais requerimentos pelas par... (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CRATEUS

Reu

ALBEY GOMES MACHADOCPF

Outros

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELICEJANE SOARES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO ORIENTECNPJ

Outros

RAFAEL DE MORAIS SILVA· OAB CE 39501· CPF 045.***.***-71

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO· OAB CE 35483· CPF 006.***.***-09

JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTRO· OAB CE 25774· CPF 185.***.***-49

NIXON MARDEN DE CASTRO SALES· OAB CE 26310· CPF 600.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (20/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2010

Distribuição

23/02/2010

Valor

R$ 11.100,00

Autor

FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO

VALDEMIR BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ALMERINDO RODRIGUES SALESCPF

ALMERINDO RODRIGUES SALES

Advogados

Autor:

JOSE VILEMAR SALES DE MACEDO· OAB CE 18773· CPF 737.***.***-87

Reu:

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

Reu:

ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJO· OAB CE 14714· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 175830949 (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VILEMAR SALES DE MACEDOCPF

Reu

ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJOCPF

PEDRO PAULO COELHO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE VILEMAR SALES DE MACEDO· OAB CE 18773· CPF 737.***.***-87

Autor:

ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJO· OAB CE 14714· CPF 915.***.***-15

Autor:

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

Reu:

JOSE VILEMAR SALES DE MACEDO· OAB CE 18773· CPF 737.***.***-87

Reu:

ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJO· OAB CE 14714· CPF 915.***.***-15

Reu:

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DA SILVA OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

VALDELY GONCALVES DO NASCIMENTO

ANTONIO NAECIO SALESCPF

JOSE ARLES VIEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

Reu:

NIXON MARDEN DE CASTRO SALES· OAB CE 26310· CPF 600.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 143.100,00

Autor

J. A. INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO ORIENTECNPJ

Outros

DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO· OAB CE 35483· CPF 006.***.***-09

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de J. A. INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA em 10/02/2025 23:59. (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

JOAO MARQUES NUNES DE ARAUJOCPF

Outros

PEDRO PAULO COELHO MARTINS· OAB CE 30939· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187176821 (21/01/2026)

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