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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

146 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 1.159,76

Autor

DARIO MIRANDACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ANDERSON RODRIGUES DA SILVACPF

PEDRO MARTINS PIRES

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.159,76

Autor

DARIO MIRANDACPF

Reu

ANDERSON RODRIGUES DA SILVACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

PEDRO MARTINS PIRES

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO MIRANDA

Reu

ANDERSON RODRIGUES DA SILVA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PEDRO MARTINS PIRES

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO MIRANDA

Reu

ANDERSON RODRIGUES DA SILVA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PEDRO MARTINS PIRES

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório (07/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ANAESTER RECPF

SANDRA RE LUBECPF

ANADIR RECPF

Reu

MARIA RECPF

CELSO RECPF

AGNESE ONGARATTO RECPF

Advogados

Autor:

GUTEMBERG PIRES NOVAIS· OAB ES 28865· CPF 130.***.***-81

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES· OAB ES 22942· CPF 134.***.***-92

Autor:

JOSE ARRUDA DE AMARAL· OAB BA 26418· CPF 155.***.***-72

Reu:

GUILHERME BARBOSA MARTINS· OAB BA 38148· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA RE LUBE em 21/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.151,64

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHACNPJ

Reu

IVANETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES· OAB ES 22942· CPF 134.***.***-92

Autor:

RODOLPHO MOREIRA DOS SANTOS· OAB ES 24646· CPF 101.***.***-31

Autor:

JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA· OAB ES 21855· CPF 128.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 996,24

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANGELICACNPJ

Reu

SERGIO THADEU PESSOACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES· OAB ES 22942· CPF 134.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 19.513,04

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA

Reu

ANNITA VIANNA DEMONERCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES· OAB ES 22942· CPF 134.***.***-92

Reu:

RONARA ALTOE DOS SANTOS· OAB ES 18618· CPF 116.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.265,65

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES· OAB ES 22942· CPF 134.***.***-92

Autor:

JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA· OAB ES 21855· CPF 128.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.106,42

Autor

VILLA ARIBIRI RESIDENCIAL CLUBECNPJ

Reu

JEFERSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES· OAB ES 22942· CPF 134.***.***-92

Autor:

JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA· OAB ES 21855· CPF 128.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 3.767,70

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEIA DA BARRACNPJ

Reu

DEIVISSON FRANCISCO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES· OAB ES 22942· CPF 134.***.***-92

Autor:

RODOLPHO MOREIRA DOS SANTOS· OAB ES 24646· CPF 101.***.***-31

Autor:

JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA· OAB ES 21855· CPF 128.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 848,70

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHACNPJ

Reu

ABILDE MAISA MOREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES· OAB ES 22942· CPF 134.***.***-92

Autor:

JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA· OAB ES 21855· CPF 128.***.***-70

Autor:

CAIO DE SA DAL COL· OAB ES 21936· CPF 057.***.***-79

Autor:

RUBENS LARANJA MUSIELLO· OAB ES 21939· CPF 144.***.***-08

Autor:

JOAO ROBERTO DE SA DAL COL· OAB ES 17796· CPF 057.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISRAEL OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO BUGATTICNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO BUGATTI

Advogados

Autor:

NATHAN CORREIA DE AZEVEDO· OAB ES 34002· CPF 155.***.***-05

Autor:

JOSE ROBERTO VICOSI BELLON· OAB ES 24358· CPF 132.***.***-03

Autor:

ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM· OAB ES 30733· CPF 129.***.***-32

Autor:

HENRIQUE DE ARAUJO SILVA· OAB ES 32293· CPF 148.***.***-83

Autor:

GRAZIELLA GAMA TESSINARI· OAB ES 27316· CPF 096.***.***-42

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES· OAB ES 22942· CPF 134.***.***-92

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA· OAB ES 35538· CPF 147.***.***-52

Reu:

ALENCAR FERRUGINI MACEDO· OAB ES 11648· CPF 078.***.***-78

Reu:

RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO· OAB ES 15040· CPF 090.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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