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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 65.006,02

Autor

KIYOMI MATSUDACPF

PEDRO YOSHIO MATSUDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARY LÚCIO FONTES· OAB PR 012601· CPF 078.***.***-34

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 65.006,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

KIYOMI MATSUDACPF

PEDRO YOSHIO MATSUDACPF

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO FREITAS BORGESCPF

ROMILDA LIMA RAMOS FREITAS BORGESCPF

Reu

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE GOUVEA JUNIOR· OAB MG 064236

Autor:

RODRIGO SANTANA BASILIO DE OLIVEIRA

Autor:

DENIS AMARAL SOUTO

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048

Reu:

PEDRO MASSARO

Reu:

GILBERTO MASSARO

Outros

ANALICE ALBUQUERQUE PONTES SILVA· OAB SP 441778· CPF 452.***.***-05

TATYANA BUFFULIN DE ALMEIDA· OAB SP 375540· CPF 359.***.***-44

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199212/MG (2025/0053045-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A ADVOGADOS: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048 THIAGO SOARES GERBASI - SP300019 TATYANA BUFFULIN DE ALMEIDA - SP375540 ANALICE ALBUQUERQUE PONTES SILVA - SP441778 RECORRIDO: CARLOS HUMBERTO DE FREITAS BORGES RECORRIDO: ROMILDA LIMA RAMOS FREITAS BORGES ADVOGADO: PAULO JOSE GOUVEA JUNIOR - MG064236 Processo distribuído pelo sistema auto... (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO FREITAS BORGESCPF

ROMILDA LIMA RAMOS FREITAS BORGESCPF

Advogados

Autor:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Autor:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

Autor:

TATYANA BUFFULIN DE ALMEIDA· OAB SP 375540· CPF 359.***.***-44

Autor:

ANALICE ALBUQUERQUE PONTES SILVA· CPF 452.***.***-05

Reu:

PAULO JOSE GOUVEA JUNIOR· OAB MG 064236· CPF 624.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO FREITAS BORGESCPF

ROMILDA LIMA RAMOS FREITAS BORGESCPF

Advogados

Autor:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

Reu:

PAULO JOSE GOUVEA JUNIOR

Reu:

DENIS AMARAL SOUTO

Reu:

RODRIGO SANTANA BASILIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO FREITAS BORGESCPF

ROMILDA LIMA RAMOS FREITAS BORGESCPF

Advogados

Autor:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

Reu:

PAULO JOSE GOUVEA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO FREITAS BORGESCPF

ROMILDA LIMA RAMOS FREITAS BORGESCPF

Advogados

Autor:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

Reu:

DENIS AMARAL SOUTO

Reu:

RODRIGO SANTANA BASILIO DE OLIVEIRA

Reu:

PAULO JOSE GOUVEA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO FREITAS BORGESCPF

ROMILDA LIMA RAMOS FREITAS BORGESCPF

Reu

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE GOUVEA JUNIOR

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO DE FREITAS BORGESCPF

ROMILDA LIMA RAMOS FREITAS BORGESCPF

Reu

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE GOUVEA JUNIOR· OAB MG 64236

Autor:

RODRIGO SANTANA BASILIO DE OLIVEIRA· OAB MG 132653

Autor:

DENIS AMARAL SOUTO· OAB TO 3657

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048

Reu:

PEDRO MASSARO

Reu:

GILBERTO MASSARO

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO DE FREITAS BORGESCPF

ROMILDA LIMA RAMOS FREITAS BORGESCPF

Advogados

Autor:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Autor:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

Autor:

TATYANA BUFFULIN DE ALMEIDA· CPF 359.***.***-44

Autor:

ANALICE ALBUQUERQUE PONTES SILVA· CPF 452.***.***-05

Reu:

PAULO JOSE GOUVEA JUNIOR· OAB MG 64236· CPF 624.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO DE FREITAS BORGESCPF

ROMILDA LIMA RAMOS FREITAS BORGESCPF

Advogados

Autor:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

Reu:

PAULO JOSE GOUVEA JUNIOR· OAB MG 64236

Reu:

DENIS AMARAL SOUTO· OAB TO 3657

Reu:

RODRIGO SANTANA BASILIO DE OLIVEIRA· OAB MG 132653

Último movimento: Remetidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO DE FREITAS BORGESCPF

ROMILDA LIMA RAMOS FREITAS BORGESCPF

Advogados

Autor:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

Reu:

PAULO JOSE GOUVEA JUNIOR· OAB MG 64236

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO DE FREITAS BORGESCPF

ROMILDA LIMA RAMOS FREITAS BORGESCPF

Advogados

Autor:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

Reu:

DENIS AMARAL SOUTO· OAB TO 3657

Reu:

RODRIGO SANTANA BASILIO DE OLIVEIRA· OAB MG 132653

Reu:

PAULO JOSE GOUVEA JUNIOR· OAB MG 64236

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO DE FREITAS BORGESCPF

ROMILDA LIMA RAMOS FREITAS BORGESCPF

Reu

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE GOUVEA JUNIOR· OAB MG 64236

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2024)

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