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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 556.289,18

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

CLEBER EUGENIO VOELZKECPF

DANIEL GROSS GARCIACPF

DAVI PONCIANO ARAUJO LIMACPF

FERNANDO CESAR LUNARDINICPF

LUIZ ANTONIO FAZZIOCPF

+ 7 outros

Outros

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS BARUKI SAMAHACPF

MIGUEL LONGO JUNIORCPF

MARCOS IGNACIO AMBROSANOCPF

GUILHERME MACEDO DE SOUZA LOUREIROCPF

FLAVIO FIGUEIRA COTINICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA· OAB SP 481623· CPF 476.***.***-90

Reu:

RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI· CPF 454.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282, 283, 284 e 285 (16/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FLAVIO FIGUEIRA COTINICPF

MILTON LUIS NASCIMENTO BRANDTCPF

LUIZ ANTONIO FAZZIOCPF

DAVI PONCIANO ARAUJO LIMACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

ANDRE FERREIRA· OAB SP 346619· CPF 401.***.***-28

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Reu:

SAULO IURI CASTRO COELHO· OAB SP 443735· CPF 392.***.***-88

Reu:

DARIANE COELHO MANFROI· OAB SC 063629· CPF 013.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 206, 207 e 208 (02/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FLAVIO FIGUEIRA COTINICPF

DAVI PONCIANO ARAUJO LIMACPF

MILTON LUIS NASCIMENTO BRANDTCPF

LUIZ ANTONIO FAZZIOCPF

Outros

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 163 (31/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DAVI PONCIANO ARAUJO LIMACPF

FLAVIO FIGUEIRA COTINICPF

MILTON LUIS NASCIMENTO BRANDTCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Autor:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Autor:

ANDRE FERREIRA· OAB SP 346619· CPF 401.***.***-28

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Reu:

ANDRE FERREIRA· OAB SP 346619· CPF 401.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 174.668,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA TATIANE PATRICIO GOMES· OAB RS 108556· CPF 819.***.***-20

Reu:

MARIA BEATRIZ FENALTI DELGADO· OAB RS 13215· CPF 217.***.***-04

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/04/2026 (16/04/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 174.668,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

DANIELA TATIANE PATRICIO GOMES· OAB RS 108556· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/06/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 174.668,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Intervalo IntrajornadaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FRANCISCO BRANDTCPF

ROSILENE FLORENTINO

Reu

FATOR FUNCIONAL SERVICOS DE SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ FENALTI DELGADO· OAB RS 13215· CPF 217.***.***-04

Autor:

DANIELA TATIANE PATRICIO GOMES· OAB RS 108556· CPF 819.***.***-20

Reu:

MARIA BEATRIZ FENALTI DELGADO· OAB RS 13215· CPF 217.***.***-04

Reu:

DANIELA TATIANE PATRICIO GOMES· OAB RS 108556· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROSILENE FLORENTINO (30/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIAN DA SILVA FIGUEREDO

FLAVIO MACIEL DE FREITAS JUNIORCPF

PEDRO FRANCISCO BRANDTCPF

Reu

BR SHOES COMERCIO DE CALCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI

G. DA SILVA CALCADOS - - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

HIKER CALCADOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

INDUSTRIA DE CALCADOS MADRA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

PAQUETA CALCADOS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES ESTEVEZ· OAB RS 63335· CPF 970.***.***-53

Autor:

PEDRO CANISIO WILLRICH· OAB RS 22821· CPF 291.***.***-15

Autor:

LUIS HENRIQUE GUARDA· OAB RS 49914· CPF 262.***.***-40

Autor:

JOSE VALDINEI CARDOSO· OAB RS 106230· CPF 590.***.***-34

Reu:

ANDRE FERNANDES ESTEVEZ· OAB RS 63335· CPF 970.***.***-53

Reu:

PEDRO CANISIO WILLRICH· OAB RS 22821· CPF 291.***.***-15

Reu:

LUIS HENRIQUE GUARDA· OAB RS 49914· CPF 262.***.***-40

Reu:

JOSE VALDINEI CARDOSO· OAB RS 106230· CPF 590.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - HIKER CALCADOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (02/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FRANCISCO BRANDTCPF

TUANE AURORA KLEINCPF

VINICIUS CERESER MUNHOZCPF

Reu

ANGELA DA CRUZ PEREIRA

ASSOCIACAO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA MELHOR

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUSA FARIAS· OAB RS 87452· CPF 021.***.***-44

Autor:

LETÍCIA DE CARVALHO MIGUEL· OAB RS 92720

Autor:

SABRINA CHAGAS PINTO CHIES· OAB RS 67937

Reu:

LEONARDO SOUSA FARIAS· OAB RS 87452· CPF 021.***.***-44

Reu:

LETÍCIA DE CARVALHO MIGUEL· OAB RS 92720

Reu:

SABRINA CHAGAS PINTO CHIES· OAB RS 67937

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TUANE AURORA KLEIN (13/02/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 61.122,00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Representação em JuízoPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 61.122,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CESAR ROMEU NAZARIO

Autor:

TAIGARO LUIS PELLENZ

Autor:

GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA

Reu:

RENI ELIZEU DA SILVA

Reu:

DERLI DA SILVEIRA

Reu:

ORLANDO SIDNEY SELBACH GRESSLER

Reu:

MAURICIO NOLL

Reu:

VICENTE ARON MACHADO DA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 61.122,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO ASSIS BORDINHÃO· OAB RS 85811· CPF 829.***.***-04

Autor:

DERLI DA SILVEIRA· OAB RS 16325· CPF 268.***.***-72

Autor:

RENI ELIZEU DA SILVA· OAB RS 26563· CPF 454.***.***-00

Autor:

CAROLINE DE OLIVEIRA KREBS· OAB RS 75684· CPF 809.***.***-53

Autor:

CESAR ROMEU NAZARIO· OAB RS 17832· CPF 265.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DERLI DA SILVEIRA· OAB RS 16325· CPF 268.***.***-72

Reu:

RENI ELIZEU DA SILVA· OAB RS 26563· CPF 454.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS CARNIEL· OAB RS 76045· CPF 000.***.***-26

Reu:

PATRICIA STURMER LORENZONI· CPF 713.***.***-68

Reu:

TAIGARO LUIS PELLENZ· CPF 018.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESA FERRAZ DE LIMACPF

PEDRO FRANCISCO BRANDTCPF

Reu

ATILA CALCADOS LTDA - ME

GSA CALCADOS LTDA

SELLECTO CALCADOS EIRELI

VMSUL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

VULCA SHOES CALCADOS EIRELI

Advogados

Autor:

DR. GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA· OAB RS 29414· CPF 412.***.***-30

Autor:

DERLI DA SILVEIRA· OAB RS 16325· CPF 268.***.***-72

Autor:

RENI ELIZEU DA SILVA· OAB RS 26563· CPF 454.***.***-00

Autor:

DIOVANI AGUSTO COLOMBO· OAB RS 78169· CPF 959.***.***-68

Autor:

BARBARA GUIMARAES TEIXEIRA· OAB RS 98118

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA· OAB RS 29414· CPF 412.***.***-30

Reu:

DERLI DA SILVEIRA· OAB RS 16325· CPF 268.***.***-72

Reu:

RENI ELIZEU DA SILVA· OAB RS 26563· CPF 454.***.***-00

Reu:

DIOVANI AGUSTO COLOMBO· OAB RS 78169· CPF 959.***.***-68

Reu:

BARBARA GUIMARAES TEIXEIRA· OAB RS 98118

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESA FERRAZ DE LIMA (23/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FRANCISCO BRANDTCPF

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

RITA RUTIGLIANO MISSIAGGIACPF

Reu

MARCIO MEDEIROS PEREIRA

Advogados

Autor:

ROSSANA MARIA LOPES BRACK· OAB RS 17125· CPF 491.***.***-34

Autor:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO· OAB RS 21053· CPF 409.***.***-72

Autor:

DRA. CAROLINA LEOTTE BERSCH· OAB RS 115046· CPF 034.***.***-84

Autor:

MARCIO LOPES RODRIGUES· OAB RS 68655· CPF 978.***.***-20

Reu:

ROSSANA MARIA LOPES BRACK· OAB RS 17125· CPF 491.***.***-34

Reu:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO· OAB RS 21053· CPF 409.***.***-72

Reu:

DRA. CAROLINA LEOTTE BERSCH· OAB RS 115046· CPF 034.***.***-84

Reu:

MARCIO LOPES RODRIGUES· OAB RS 68655· CPF 978.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/26052600301504200000114554240?instancia=2 (27/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPPetição Cível

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoPetição Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FRANCISCO BRANDTCPF

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

RITA RUTIGLIANO MISSIAGGIACPF

Reu

MARCIO MEDEIROS PEREIRA

Advogados

Autor:

ROSSANA MARIA LOPES BRACK· OAB RS 17125· CPF 491.***.***-34

Autor:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO· OAB RS 21053· CPF 409.***.***-72

Autor:

DRA. CAROLINA LEOTTE BERSCH· OAB RS 115046· CPF 034.***.***-84

Autor:

MARCIO LOPES RODRIGUES· OAB RS 68655· CPF 978.***.***-20

Reu:

ROSSANA MARIA LOPES BRACK· OAB RS 17125· CPF 491.***.***-34

Reu:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO· OAB RS 21053· CPF 409.***.***-72

Reu:

DRA. CAROLINA LEOTTE BERSCH· OAB RS 115046· CPF 034.***.***-84

Reu:

MARCIO LOPES RODRIGUES· OAB RS 68655· CPF 978.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/26052600301504200000114554240?instancia=2 (27/05/2026)

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