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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 243.478,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: MODA VERÃO COMERCIAL LTDA Embargado: ESTADO DE PERNAMBUCO Relator: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. ICMS DIFAL. SIMPLES NACIONAL. TEMAS 517 E 1.284 DO STF. INEXISTÊNCIA. INTUITO DE REDISCUTIR O JULGADO. DESCABIMENTO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE. 1. Os Embargos de Declaração, recurso previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, consiste em uma m... (21/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 243.478,41

Autor

MODA VERAO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

PGE-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA VILAR GONDIM DE ARAUJO PEREIRA· OAB PE 34688· CPF 081.***.***-08

Autor:

GUSTAVO BEDE AGUIAR· OAB PE 36649· CPF 069.***.***-70

Autor:

BRUNO NOBREGA DE ANDRADE· OAB PE 36388· CPF 086.***.***-08

Autor:

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR· OAB PE 36743· CPF 866.***.***-53

Autor:

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO· OAB PE 54456· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de sustentação oral (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 26.261,44

Autor

INTIMA MODA COMERCIAL LTDACNPJ

ROSA DE LIMA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 26.261,44

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ROSA DE LIMA SILVACPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INTIMA MODA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (06/06/2023)

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