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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIANA LUIZ FRANCACPF

FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA

Advogados

Autor:

FRANKLIN ASSUNÇÃO PEREIRA· OAB GO 20792

Outros

KATIANA LUIZ FRANÇA· OAB GO 21954· CPF 897.***.***-87

Último movimento: Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Não Concessão (31/01/2025 16:48:48)) (03/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO MOREIRA NUNES

Último movimento: Definitivo (01/04/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 19.883,53

Autor

PEDRO NUNES MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB GO 58272

Último movimento: Processo Arquivado (26/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IsençãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO NUNES MOREIRA

Advogados

Autor:

EDMAR PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB GO 58272· CPF 017.***.***-29

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IsençãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO NUNES MOREIRA

Advogados

Autor:

EDMAR PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB GO 58272· CPF 017.***.***-29

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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