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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

EDEMUNDO NAIZCPF

NOELI MARIA NAIZCPF

Advogados

Autor:

UBALDO CARLOS RENCK· OAB SC 010417· CPF 558.***.***-25

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

MARIA HELENA PINHEIRO RENCK· OAB SC 025962· CPF 960.***.***-87

Reu:

UBALDO CARLOS RENCK· OAB SC 010417· CPF 558.***.***-25

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARIA HELENA PINHEIRO RENCK· OAB SC 025962· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

EDEMUNDO NAIZCPF

NOELI MARIA NAIZCPF

Advogados

Autor:

UBALDO CARLOS RENCK· OAB SC 010417· CPF 558.***.***-25

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

MARIA HELENA PINHEIRO RENCK· OAB SC 025962· CPF 960.***.***-87

Reu:

UBALDO CARLOS RENCK· OAB SC 010417· CPF 558.***.***-25

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARIA HELENA PINHEIRO RENCK· OAB SC 025962· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

VLADIMIR DE MARCK· CPF 493.***.***-59

Reu:

HENRIQUE NAIZ RONCHI

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME

Reu

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 57778· CPF 096.***.***-86

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 8746· CPF 493.***.***-59

Reu:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 57778· CPF 096.***.***-86

Reu:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 8746· CPF 493.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n° 0703137-54.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (12... (17/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME

Reu

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 57778· CPF 096.***.***-86

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 8746· CPF 493.***.***-59

Reu:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 57778· CPF 096.***.***-86

Reu:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 8746· CPF 493.***.***-59

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELICNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 8746

Autor:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 57778· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELICNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR DE MARCK

Autor:

HENRIQUE NAIZ RONCHI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VLADIMIR DE MARCKCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 8746· CPF 493.***.***-59

Autor:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 57778· CPF 096.***.***-86

Reu:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 8746· CPF 493.***.***-59

Reu:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 57778· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME RÉU: GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII... (04/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VLADIMIR DE MARCKCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 8746· CPF 493.***.***-59

Autor:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 57778· CPF 096.***.***-86

Reu:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 8746· CPF 493.***.***-59

Reu:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 57778· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELICNPJ

Reu

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELICNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 57778· CPF 096.***.***-86

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB PA 8746· CPF 493.***.***-59

Reu:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 57778· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 57778· CPF 096.***.***-86

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB PA 8746· CPF 493.***.***-59

Reu:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 57778· CPF 096.***.***-86

Reu:

VLADIMIR DE MARCK· OAB PA 8746· CPF 493.***.***-59

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 57778· CPF 096.***.***-86

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB PA 8746· CPF 493.***.***-59

Reu:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 57778· CPF 096.***.***-86

Reu:

VLADIMIR DE MARCK· OAB PA 8746· CPF 493.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1. Considerando a petição do ID. 139335863 e ID. 141521951, determino a expedição do alvará judicial competente para levantamento dos valores, R$ 7.085,18, referente ao pagamento da GNR... (18/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO VELHO

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELICNPJ

Reu

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELICNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

VLADIMIR DE MARCK

Autor:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· CPF 096.***.***-86

Reu:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· CPF 096.***.***-86

Reu:

VLADIMIR DE MARCK

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

I. DE MARCH, PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC - CRICIUMA

Outros

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 057778

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

I. DE MARCH, PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

Autor:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· CPF 096.***.***-86

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

FERNANDA WULFING· OAB SC 047145· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0 (25/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 80.442,54

Autor

MQB CHEMICAL INDUSTRIA QUIMICA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

Autor:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 057778· CPF 096.***.***-86

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 80.442,54

Autor

MQB CHEMICAL INDUSTRIA QUIMICA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Autor:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 057778· CPF 096.***.***-86

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC008746 (30/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MQB CHEMICAL INDUSTRIA QUIMICA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 354.208,92

Autor

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

Autor:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 057778· CPF 096.***.***-86

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 354.208,92

Autor

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

Autor:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 057778· CPF 096.***.***-86

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 157.090,85

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 157.090,85

Autor

MINAMEL AGROINDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

Autor:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 057778· CPF 096.***.***-86

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SAFRA ALIMENTOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

Autor:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 057778· CPF 096.***.***-86

Reu:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

Reu:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 057778· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (24/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAFRA ALIMENTOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

Autor:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 057778· CPF 096.***.***-86

Reu:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

Reu:

HENRIQUE NAIZ RONCHI· OAB SC 057778· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/03/2024)

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