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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 23.754,52

Reu

ROBSON ADALBERTO MOTA DIASCPF

NORIVAL ALVES DURAESCPF

BAZARAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADAIR LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 70273· CPF 477.***.***-49

Reu:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

Outros

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LAERCIO LEITE SOARES

Advogados

Reu:

FILOGONIO SOARES NETO· CPF 784.***.***-72

Reu:

THAIS SOARES NOBRE· CPF 115.***.***-83

Outros

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Último movimento: Juntada de certidão criminal (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

CAMILA LIMA ELEUTERIO· OAB MG 151233

IVAN FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 151213

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

DANIEL LUZ MARTINS DE CARVALHO· OAB BA 21129

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA

VALTERMIR SOARES RIBEIRO

Outros

OROZIMBO EUSTAQUIO MAIA MENDES JUNIOR· OAB MG 156890

RAUL ROCHA NETO· OAB MG 136601· CPF 015.***.***-67

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MG 90702· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ZACARIAS ANTONIO DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

ANTONIO MENDES SILVA· OAB MG 34973· CPF 220.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

APARECIDA DE JESUS VIEIRACPF

JULIANA DE JESUS VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

CAMILA LIMA ELEUTERIO· OAB MG 151233

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2007

Distribuição

27/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO JONAS CAMPOS ROSACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES· OAB MG 76689· CPF 623.***.***-20

Autor:

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Autor:

SUELY DOS ANJOS PEREIRA CARVALHO· OAB MG 65428· CPF 564.***.***-00

Reu:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES· OAB MG 76689· CPF 623.***.***-20

Reu:

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Reu:

SUELY DOS ANJOS PEREIRA CARVALHO· OAB MG 65428· CPF 564.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coração De Jesus / Vara Única da Comarca de Coração de Jesus Rua José Antônio de Queiroz, 1060, Centro, Coração De Jesus - MG - CEP: 39340-000 PROCESSO Nº: 0091076-33.2007.8.13.0775 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RODRIGO JONAS CAMPOS ROSA CPF: 069.024.636-62 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Fica a parte intimada acerca da exp... (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

02/06/2000

Distribuição

26/01/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA GONÇALVES ARAÚJO

Reu

ESPÓLIO DE EUGÊNIO DE ARAÚJO LAFETÁ

Advogados

Autor:

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Autor:

WENDELL ALMEIDA PRATES· OAB MG 78881· CPF 023.***.***-62

Autor:

KELONE PEREIRA ANDRADE· OAB MG 114999· CPF 049.***.***-83

Autor:

ROGERIO ANTONIO RIBEIRO COUTO· OAB MG 65307· CPF 819.***.***-49

Reu:

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Reu:

WENDELL ALMEIDA PRATES· OAB MG 78881· CPF 023.***.***-62

Reu:

KELONE PEREIRA ANDRADE· OAB MG 114999· CPF 049.***.***-83

Reu:

ROGERIO ANTONIO RIBEIRO COUTO· OAB MG 65307· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Definitivo (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2001

Distribuição

24/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSÉ LUIZ MELO

Advogados

Autor:

VALERIA DE SOUZA MARTINS BRAGA· OAB MG 100768

Autor:

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Autor:

ANTONIO MENDES SILVA· OAB MG 34973· CPF 220.***.***-82

Reu:

VALERIA DE SOUZA MARTINS BRAGA· OAB MG 100768

Reu:

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Reu:

ANTONIO MENDES SILVA· OAB MG 34973· CPF 220.***.***-82

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSÉ LUIZ MELO

Advogados

Autor:

VALERIA DE SOUZA MARTINS BRAGA· OAB MG 100768

Autor:

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Autor:

ANTONIO MENDES SILVA· OAB MG 34973· CPF 220.***.***-82

Reu:

VALERIA DE SOUZA MARTINS BRAGA· OAB MG 100768

Reu:

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Reu:

ANTONIO MENDES SILVA· OAB MG 34973· CPF 220.***.***-82

Último movimento: Recebimento (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE IBIAÍCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE IBIA

Reu

MAURO CESAR SALES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

EMILIO MATOS ROCHA

Reu:

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE IBIAÍCNPJ

Reu

MAURO CESAR SALES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE SOARES LEAL· CPF 067.***.***-99

Reu:

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE IBIA

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS

MUNICÍPIO DE IBIAÍCNPJ

Reu

MAURO CESAR SALES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Autor:

EMILIO MATOS ROCHA· OAB MG 99559· CPF 887.***.***-72

Autor:

FELLIPE SOARES LEAL· OAB MG 124937· CPF 067.***.***-99

Reu:

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Reu:

EMILIO MATOS ROCHA· OAB MG 99559· CPF 887.***.***-72

Reu:

FELLIPE SOARES LEAL· OAB MG 124937· CPF 067.***.***-99

Último movimento: Definitivo (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE IBIA

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS

MUNICÍPIO DE IBIAÍCNPJ

Reu

MAURO CESAR SALES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Autor:

EMILIO MATOS ROCHA· OAB MG 99559· CPF 887.***.***-72

Autor:

FELLIPE SOARES LEAL· OAB MG 124937· CPF 067.***.***-99

Reu:

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Reu:

EMILIO MATOS ROCHA· OAB MG 99559· CPF 887.***.***-72

Reu:

FELLIPE SOARES LEAL· OAB MG 124937· CPF 067.***.***-99

Último movimento: Trânsito em julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE IBIA

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS

MUNICÍPIO DE IBIAÍCNPJ

Reu

MAURO CESAR SALES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Autor:

EMILIO MATOS ROCHA· OAB MG 99559· CPF 887.***.***-72

Autor:

FELLIPE SOARES LEAL· OAB MG 124937· CPF 067.***.***-99

Reu:

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Reu:

EMILIO MATOS ROCHA· OAB MG 99559· CPF 887.***.***-72

Reu:

FELLIPE SOARES LEAL· OAB MG 124937· CPF 067.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Autor(es)(a)s - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE IBIÁ; MUNICIPIO DE IBIAI; Ré(u)(s) - MAURO CESAR SALES CORDEIRO; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EM... (07/09/2023)

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