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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 4.644,52

Autor

PEDRO NIVALDO DA SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LUIZ ALBERTO BARBOZA· OAB PR 33861

GUSTAVO PELEGRINI RANUCCI· OAB PR 41254· CPF 026.***.***-97

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 31.157,52

Autor

ANTONIO DE ALMEIDA PADILHACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 31.157,52

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

ANTONIO DE ALMEIDA PADILHACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA ISABEL DA SILVA NUNESCPF

Reu

KARINE MOREIRA PINHOCPF

AGUIAR & AGUIAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Reu:

MARCOS TADEU FERNANDES DE FARIA· OAB SP 263120· CPF 322.***.***-98

Reu:

ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA· OAB SP 278479· CPF 223.***.***-98

Reu:

RODRIGO JARA· OAB SP 275050· CPF 324.***.***-45

Outros

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 22.661,00

Autor

MARIA CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

CLAUDINEI BRITO SOUZACPF

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Reu:

CAROLINA TANUS DOS SANTOS· OAB SP 409684· CPF 334.***.***-70

Reu:

LUIS EDUARDO TANUS· OAB SP 80782· CPF 687.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 22.661,00

Autor

MARIA CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

CLAUDINEI BRITO SOUZACPF

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Reu:

CAROLINA TANUS DOS SANTOS· OAB SP 409684· CPF 334.***.***-70

Reu:

LUIS EDUARDO TANUS· OAB SP 80782· CPF 687.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 23.162,34

Autor

JOSE JORGE VIEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 23.162,34

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

JOSE JORGE VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé JORGE VIEIRA DA SILVA

Reu

BANCO VOTORANTIM S/A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021952-90.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Jorge Vieira da Silva - Banco Votorantim S/A - Prestada a tutela jurisdicional e nada mais havendo a ser decidido, promova a extinção e arquivamento dos autos. Int. - ADV: NIVALDO PEDRO DA SILVA (OAB 427359/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé JORGE VIEIRA DA SILVA

Reu

BANCO VOTORANTIM S/A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 28.903,61

Autor

GUILHERME ZAGO ANDRADECPF

Reu

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Autor:

MARIA EDUARDA HONORATO CAVALLERI· CPF 527.***.***-60

Reu:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO· OAB SP 226776· CPF 219.***.***-60

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 28.903,61

Autor

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

GUILHERME ZAGO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO· OAB SP 226776· CPF 219.***.***-60

Reu:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Último movimento: Prazo (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ZAGO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ZAGO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ZAGO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO· OAB SP 226776· CPF 219.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO· OAB SP 226776· CPF 219.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ZAGO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ZAGO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 27.414,22

Autor

JOAO BORRO NETO - MECNPJ

Reu

VITOR GARDENAL TELESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALBERTINI DE SA· OAB SP 219380· CPF 269.***.***-59

Reu:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Último movimento: Autos no Prazo (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

SIMONE CRISTINA DE LIMA MATIASCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 30.360,00

Autor

SIMONE CRISTINA DE LIMA MATIASCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Prazo (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 18.628,39

Autor

LARISSA SANTOS ABRILCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Reu:

CARLOS FERNANDES DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 52.103,72

Autor

HAROLDO PIACENçO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Autor:

MARIA EDUARDA HONORATO CAVALLERI· CPF 527.***.***-60

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Outros

FERNANDO HOMERO CHAMIM· OAB SP 146058· CPF 138.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO PIACENçO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL SA

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA HONORATO CAVALLERI· OAB SP 538977

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Autor:

FERNANDO HOMERO CHAMIM· OAB SP 146058· CPF 138.***.***-93

Reu:

MARIA EDUARDA HONORATO CAVALLERI· OAB SP 538977

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

NIVALDO PEDRO DA SILVA· OAB SP 427359· CPF 062.***.***-59

Reu:

FERNANDO HOMERO CHAMIM· OAB SP 146058· CPF 138.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016391-85.2024.8.26.0482 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Haroldo Piacenço de Oliveira - Banco Santander Brasil SA - - SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Fernando Homero Chamim - Vistos. Concedo ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A E SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, o prazo de 15 (quinze) dias, para promover as diligências nece... (03/07/2026)

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