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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

RITZ IMOVEIS LTDACNPJ

JOAO MOREIRA DE MIRANDA

REINALDO SILAS DE LIRA GOUVEIACPF

ESPOLIO DE GENOVEVA CARNEIRO CARRERACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA· OAB GO 26773

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Autos Conclusos (13/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARCO AURELIO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

PEDRO MARCELINO DA SILVA O GOIANOCNPJ

Outros

HAMILTON MENDES ROCHA JUNIOR· OAB GO 23455· CPF 922.***.***-68

MIKHAEL FERREIRA PAULA MORAES· OAB GO 52536· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 166.351,23

Autor

IGREJA LUZ PARA O CAMINHOCNPJ

Reu

PEDRO MARCELINO DA SILVA O GOIANOCNPJ

Advogados

Autor:

HARYK ISAAC FERREIRA REGO BASTOS· OAB GO 59843

Outros

MARCO AURÉLIO CAMARGO E SILVA· OAB GO 57062· CPF 701.***.***-26

Último movimento: Cálculo de Custas (03/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERLANI SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Autor:

VINICIUS GOMES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 78888· CPF 076.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EDERLANI SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL VITORIO DA ANUNCIACAO· OAB BA 34854· CPF 017.***.***-71

Autor:

ALINE EMANOELLY MENDES ZATTI ALIXANDRE· OAB BA 80562· CPF 080.***.***-31

Autor:

RYZIA SURAMA ALVES VILAS BOAS

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Autor:

CAIO VITOR MENEZES DE LIMA SANTOS PEREIRA· OAB BA 65753

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2025 (10/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAINY FERREIRA FINGERGUT (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS GOMES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 78888· CPF 076.***.***-73

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Autor:

VINÍCIUS GOMES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 078888· CPF 076.***.***-73

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 025316· CPF 011.***.***-41

Autor:

LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA· OAB BA 71087· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS GOMES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 78888· CPF 076.***.***-73

Reu:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Reu:

VINÍCIUS GOMES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 078888· CPF 076.***.***-73

Reu:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 025316· CPF 011.***.***-41

Reu:

LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA· OAB BA 71087· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (19/03/2026)

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