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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 86.908,50

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5067346-28.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 82 (11/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 136.908,50

Autor

ELI MARIA DUARTECPF

ROBSON CARDOSOCPF

Reu

PEDRO PAULO AMORIMCPF

EVIDENCIA CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDACNPJ

HELENA MARIA FURTADO AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IRLAN HALLYER ARAUJO FURTADO

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO AMORIM BARATA· OAB PA 25798· CPF 199.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRLAN HALLYER ARAUJO FURTADO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

IRLAN HALLYER ARAUJO FURTADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 122.514,35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 122.514,35

Autor

MARCOS ROBLEDO SANTOS DA CONCEICAOCPF

SELMA DO SOCORRO GOMESCPF

PAULO DA ROSA CELSO DE FARIASCPF

JURACI CARDOSO DA SILVACPF

KLEBSON MODESTO CARVALHOCPF

+ 4 outros

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

YVES THIERRE LISBOA LOPES· OAB PA 18813· CPF 880.***.***-04

Autor:

PEDRO PAULO AMORIM BARATA· OAB PA 25798· CPF 199.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

FLAVIO BRAGA CRUZCPF

Outros

PEDRO PAULO AMORIM BARATA· OAB PA 25798· CPF 199.***.***-91

ANTONIO CARLOS SOSA CAMINO· OAB PA 24429

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BRAGA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO AMORIM BARATA· OAB PA 25798· CPF 199.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS SOSA CAMINO· OAB PA 24429· CPF 006.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 577.643,85

Autor

JOVINIANO OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

NOELLY OLIVEIRA SANTOSCPF

WALMAG CASTRO SANTOSCPF

CARLOS MAGNO BUENO SANTOSCPF

ADRIANO COIMBRA ELISEU SANTOSCPF

ALINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GHISLAINY ALVES ALMEIDA XAVIER· OAB PA 17788· CPF 720.***.***-87

Reu:

CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO· OAB PA 12571· CPF 681.***.***-53

Reu:

PAULO SERGIO FONTELES CRUZ· OAB PA 9587· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 577.643,85

Autor

JOVINIANO OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ALINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ADRIANO COIMBRA ELISEU SANTOSCPF

ADRIANA COIMBRA ELISEU SANTOS DOS REISCPF

WALMAG CASTRO SANTOSCPF

NOELLY OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GHISLAINY ALVES ALMEIDA XAVIER· OAB PA 17788· CPF 720.***.***-87

Reu:

PAULO SERGIO FONTELES CRUZ· OAB PA 9587· CPF 262.***.***-20

Reu:

CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO· OAB PA 12571· CPF 681.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO AMORIM BARATACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA REIS CARDOSO· OAB PA 17291· CPF 890.***.***-20

Autor:

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA· OAB PA 16932· CPF 296.***.***-72

Outros

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Apensado ao processo 0852592-88.2023.8.14.0301 (15/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

PEDRO PAULO AMORIM BARATACPF

Advogados

Reu:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GETULIO SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

ODENIZA SOUSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO AMORIM BARATA· OAB PA 25798· CPF 199.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 3.948,42

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

DANIELE LEAO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

PEDRO PAULO AMORIM BARATA· OAB PA 25798· CPF 199.***.***-91

Outros

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Apensado ao processo 0916639-37.2024.8.14.0301 (13/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

DANIELE LEAO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO AMORIM BARATA· OAB PA 25798· CPF 199.***.***-91

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

PEDRO PAULO AMORIM BARATA· OAB PA 25798· CPF 199.***.***-91

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Apensamento (13/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PAULO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO AMORIM BARATA· OAB PA 25798· CPF 199.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/1999

Distribuição

14/12/1999

Valor

R$ 45.095,25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 45.095,25

Autor

FRANCISCO SOARES NAPOLEAO

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

R ALMADA GLORIACNPJ

JOSEFA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PEDRO PAULO AMORIM BARATA· OAB PA 25798· CPF 199.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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