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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB MG 97082

Reu:

CARLOS JERONIMO FERREIRA· OAB MG 72903

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MUNICPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB MG 97082

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB MG 97082

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER LEASING

Reu

MUNICPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685· CPF 802.***.***-20

Autor:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB MG 97082

Autor:

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176· CPF 083.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

+ outros advogados do autor

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685· CPF 802.***.***-20

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB MG 97082

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176· CPF 083.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

PEDRO PAULO CHAVES

Advogados

Autor:

ANDRÉ LEONARDO ZENI· OAB SC 032578· CPF 047.***.***-12

Autor:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LEONARDO ZENI· OAB SC 032578· CPF 047.***.***-12

Reu:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.345,62

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO PAULO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 2.345,62

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO PAULO CHAVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO PAULO CHAVES

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Reu:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Reu:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Reu:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO PAULO FREITAS

Advogados

Reu:

ANTONIO DE SOUZA MORENO· OAB MT 17326· CPF 140.***.***-68

Reu:

DORIANE JUREMA PSENDZIUK CARVALHO· OAB MT 5262· CPF 696.***.***-06

Último movimento: Documento (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES GARCIA VAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 26417· CPF 514.***.***-15

Autor:

KEILA PATRÍCIA FERNANDES MORONI· OAB SP 171085· CPF 245.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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