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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO PAULO RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE JESUS· OAB MG 121261

Reu:

PAULO CESAR DE JESUS· OAB MG 121261

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO RIBEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO DE OLIVEIRA MODESTO· OAB MG 102415

Autor:

JULIANA BONIFACIO VILASBOAS· OAB MG 167327

Reu:

BRUNO JACKSON PEREIRA· OAB MG 182852

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 3.850,87

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

PEDRO PAULO RIBEIRO

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 34.000,00

Autor

PEDRO PAULO RIBEIROCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 34.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

PEDRO PAULO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO RIBEIRO

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Autor:

ANA PAULA NARCIZO DA SILVA· OAB RS 085682· CPF 935.***.***-15

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Reu:

ANA PAULA NARCIZO DA SILVA· OAB RS 085682· CPF 935.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO RIBEIRO

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Autor:

ANA PAULA NARCIZO DA SILVA· OAB RS 085682· CPF 935.***.***-15

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Reu:

ANA PAULA NARCIZO DA SILVA· OAB RS 085682· CPF 935.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001187-73.2019.8.21.0052/RS RELATOR: ANDRE ELIAS ATALLA AUTOR: PEDRO PAULO RIBEIRO ADVOGADO(A): ANA PAULA NARCIZO DA SILVA (OAB RS085682) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 11/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> GUB2CIV Número: 50011877320198210052/TJRS (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO RIBEIRO

Reu

SEPACO AUTO GESTãO

SEPACO SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA DO PAPEL PAPELãO E CORTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Autor:

LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES· OAB SP 214573· CPF 030.***.***-18

Autor:

JULIANA TEIXEIRA BARRETO· OAB SP 340580· CPF 380.***.***-66

Reu:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Reu:

LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES· OAB SP 214573· CPF 030.***.***-18

Reu:

JULIANA TEIXEIRA BARRETO· OAB SP 340580· CPF 380.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008182-05.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Pedro Paulo Ribeiro - Sepaco Serviço Social da Indústria do Papel Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - - Sepaco Auto Gestão - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) considerando a manifestação do autor de fls. 656/658. Prazo: 5 dias. - ADV: LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES (OAB 214573/SP), JULIANA TEIXEIRA BARRETO (OAB 340580/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), F... (25/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO RIBEIRO

Advogados

Autor:

JADIR CASTELLAR· OAB RJ 067950· CPF 783.***.***-30

Autor:

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS· OAB RJ 088141· CPF 848.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO RIBEIRO

Reu

PEDRO PAULO RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FERNANDES GONCALVES· OAB SP 214573· CPF 030.***.***-18

Reu:

LUIZ ROBERTO FERNANDES GONCALVES· OAB SP 214573· CPF 030.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO RIBEIRO

Reu

PEDRO PAULO RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FERNANDES GONCALVES· OAB SP 214573· CPF 030.***.***-18

Reu:

LUIZ ROBERTO FERNANDES GONCALVES· OAB SP 214573· CPF 030.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO PAULO RIBEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO FERNANDES GONCALVES - SP214573 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência ao exequente da efetivação do depósito pelo E. Tribunal Regional Federal, à disposição do beneficiário, da importância requisitada. A ausência de qualquer manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, implicará em aquiescência quanto à suficiência do valor depositado. Transco... (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GEZI DE AZEVEDO CAMPOSCPF

DP DE ORFAOS E SUCESSOES DE DUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUACU/MESQUITA, BELFORD ROXO E SAO JOAO DE MERITI ( 4914 )

Reu

AMANDIO RODRIGUES CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 73872· CPF 739.***.***-15

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 8.040,00

Autor

JAIR DE SOUZA JULIOCPF

Reu

MICHELLE FONSECA DA COSTACPF

DANIELLE DA FONSECA ROCHACPF

Outros

CRISTIANE VILAR DE JESUS· OAB RJ 114508· CPF 036.***.***-93

PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 73872· CPF 739.***.***-15

Último movimento: Conclusão (10/02/2026)

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