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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINE VIEIRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KARINE VIEIRA RIBEIRO (EMBARGANTE)

10. BRUNO SILVA DOS SANTOS (INTERESSADO)

11. ALEXANDRE LABENDZ LENCI (INTERESSADO)

12. MARIO ARTHUR FRANCESCON WANDROSKI (INTERESSADO)

13. MICHAEL DOUGLAS DE ALCANTARA ROCHA (INTERESSADO)

+ 8 outros

Reu

2. ESTADO DE RONDÔNIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 003893· CPF 833.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO· OAB RO 005632

Autor:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 3893· CPF 833.***.***-00

Autor:

NANDO CAMPOS DUARTE· OAB RO 7752· CPF 809.***.***-34

Reu:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 003893· CPF 833.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO· OAB RO 005632

Reu:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 3893· CPF 833.***.***-00

Reu:

NANDO CAMPOS DUARTE· OAB RO 7752· CPF 809.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ANGELINO FERREIRA MAGALHAESCPF

DALVA BERNARDO DE AGUIARCPF

DAVI BERNARDES DE AGUIARCPF

JOAREZ JARDIMCPF

MARIA DO CARMO SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

HELDER LUCAS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR· OAB RO 6857· CPF 810.***.***-68

Autor:

PEDRO PAULO SOARES· CPF 858.***.***-72

Reu:

NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 8242· CPF 015.***.***-45

Reu:

ADEMAR SELVINO KUSSLER· OAB RO 1324· CPF 384.***.***-49

Reu:

GUNTER FERNANDO KUSSLER· OAB RO 6534· CPF 976.***.***-04

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 61037/2026 - AgInt (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

ANGELINO FERREIRA MAGALHAESCPF

MARIA DO CARMO SILVA MAGALHAESCPF

JOAREZ JARDIMCPF

DAVI BERNARDES DE AGUIARCPF

+ 1 outros

Reu

MARIA DO CARMO SILVA MAGALHAESCPF

JOAREZ JARDIMCPF

ESTADO DE RONDONIA

ANGELINO FERREIRA MAGALHAESCPF

DALVA BERNARDO DE AGUIARCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 8242· CPF 015.***.***-45

Autor:

GUNTER FERNANDO KUSSLER· OAB RO 6534· CPF 976.***.***-04

Autor:

ADEMAR SELVINO KUSSLER· OAB RO 1324· CPF 384.***.***-49

Reu:

GUNTER FERNANDO KUSSLER· OAB RO 6534· CPF 976.***.***-04

Reu:

ADEMAR SELVINO KUSSLER· OAB RO 1324· CPF 384.***.***-49

Reu:

NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 8242· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANGELINO FERREIRA MAGALHAES (AGRAVADO)

3. DALVA BERNARDO DE AGUIAR JARDIM (AGRAVADO)

4. DAVI BERNARDES DE AGUIAR (AGRAVADO)

5. JOAREZ JARDIM (AGRAVADO)

6. MARIA DO CARMO SILVA MAGALHAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELDER LUCAS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR· OAB DF · CPF 810.***.***-68

Autor:

PEDRO PAULO SOARES· CPF 858.***.***-72

Autor:

NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 8242· CPF 015.***.***-45

Autor:

GUNTER FERNANDO KUSSLER· OAB RO 6534· CPF 976.***.***-04

Autor:

ADEMAR SELVINO KUSSLER· OAB RO 1324· CPF 384.***.***-49

Reu:

HELDER LUCAS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR· OAB DF · CPF 810.***.***-68

Reu:

PEDRO PAULO SOARES· CPF 858.***.***-72

Reu:

NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 8242· CPF 015.***.***-45

Reu:

GUNTER FERNANDO KUSSLER· OAB RO 6534· CPF 976.***.***-04

Reu:

ADEMAR SELVINO KUSSLER· OAB RO 1324· CPF 384.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3094100/RO (2025/0403887-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS: HELDER LUCAS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR - RO006857 PEDRO PAULO SOARES - RO015184 AGRAVADO: ANGELINO FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA - RO008242 AGRAVADO: DALVA BERNARDO DE AGUIAR JARDIM AGRAVADO: DAVI BERNARDES DE AGUIAR AGRAVADO: JOAREZ JARDIM AGRAVADO: MARIA DO CARMO SILVA MAGALHAES ADVOGADOS: ADEMAR SELVINO KUSSLER... (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANGELINO FERREIRA MAGALHAES (AGRAVADO)

3. DALVA BERNARDO DE AGUIAR JARDIM (AGRAVADO)

4. DAVI BERNARDES DE AGUIAR (AGRAVADO)

5. JOAREZ JARDIM (AGRAVADO)

6. MARIA DO CARMO SILVA MAGALHAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELDER LUCAS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR· OAB DF · CPF 810.***.***-68

Autor:

PEDRO PAULO SOARES· CPF 858.***.***-72

Autor:

NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 8242· CPF 015.***.***-45

Autor:

GUNTER FERNANDO KUSSLER· OAB RO 6534· CPF 976.***.***-04

Autor:

ADEMAR SELVINO KUSSLER· OAB RO 1324· CPF 384.***.***-49

Reu:

HELDER LUCAS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR· OAB DF · CPF 810.***.***-68

Reu:

PEDRO PAULO SOARES· CPF 858.***.***-72

Reu:

NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 8242· CPF 015.***.***-45

Reu:

GUNTER FERNANDO KUSSLER· OAB RO 6534· CPF 976.***.***-04

Reu:

ADEMAR SELVINO KUSSLER· OAB RO 1324· CPF 384.***.***-49

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINE VIEIRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO PAULO SOARESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO SOARES

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Definitivo (01/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GERCINO PEREIRA FILHOCPF

PAULO PEDRO SOARES

Advogados

Reu:

SERGIO ABRAHAO ELIAS· OAB RO 1223· CPF 603.***.***-04

Reu:

PRISCILA SAGRADO UCHIDA· OAB RO 5255· CPF 819.***.***-53

Reu:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Reu:

EDSON GONCALVES DE ABREU· CPF 581.***.***-53

Reu:

SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS· CPF 019.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (16/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

IPL 041/2013-DPF/VLA/RO

Último movimento: Juntada de comprovante (outros) (12/03/2026)

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