PEDRO PAZ LIMA NETO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.970,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.970,57

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PEDRO PAZ LIMA NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

PEDRO PAZ DE LUCENA NETOCPF

Reu

FERNANDO CAVALCANTE

Outros

HENRIQUE CESAR HILARIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB PB 30058· CPF 113.***.***-82

RICHARD PINHEIRO DOS SANTOS· OAB PB 29921· CPF 126.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

PEDRO PAZ DE LUCENA NETOCPF

Reu

FERNANDO CAVALCANTE

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

PEDRO PAZ DE LUCENA NETOCPF

FERNANDO CAVALCANTE DOS SANTOS NETO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

FERNANDO CAVALCANTE DOS SANTOS NETO

PEDRO PAZ DE LUCENA NETOCPF

Advogados

Autor:

RICHARD PINHEIRO DOS SANTOS· OAB PB 29921· CPF 126.***.***-80

Autor:

HENRIQUE CESAR HILARIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB PB 30058· CPF 113.***.***-82

Autor:

ALISSON NUNES COSTA· OAB PB 13945· CPF 041.***.***-78

Reu:

ALISSON NUNES COSTA· OAB PB 13945· CPF 041.***.***-78

Reu:

RICHARD PINHEIRO DOS SANTOS· OAB PB 29921· CPF 126.***.***-80

Reu:

HENRIQUE CESAR HILARIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB PB 30058· CPF 113.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Ato NormativoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CAVALCANTE DOS SANTOS NETO

Reu

PEDRO PAZ DE LUCENA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALISSON NUNES COSTA· OAB PB 13945· CPF 041.***.***-78

Autor:

HENRIQUE CESAR HILARIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB PB 30058· CPF 113.***.***-82

Autor:

RICHARD PINHEIRO DOS SANTOS· OAB PB 29921· CPF 126.***.***-80

Reu:

ALISSON NUNES COSTA· OAB PB 13945· CPF 041.***.***-78

Reu:

HENRIQUE CESAR HILARIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB PB 30058· CPF 113.***.***-82

Reu:

RICHARD PINHEIRO DOS SANTOS· OAB PB 29921· CPF 126.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: FERNANDO CAVALCANTE DOS SANTOS NETO (ADVOGADO: BEL. ALISSON NUNES COSTA, OAB/PB 13.945) RECORRIDO: PEDRO PAZ DE LUCENA NETO (ADVOGADO: BEL. RICHARD PINHEIRO DOS SANTOS, OAB/PB 29.921) ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA – TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE – SENTENÇA PROCEDENTE – IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO – GRATUIDADE REQUERIDA EM SEDE RECURSAL – DOCUMEN... (11/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ato NormativoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CAVALCANTE DOS SANTOS NETO

Reu

PEDRO PAZ DE LUCENA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALISSON NUNES COSTA· OAB PB 13945· CPF 041.***.***-78

Autor:

HENRIQUE CESAR HILARIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB PB 30058· CPF 113.***.***-82

Autor:

RICHARD PINHEIRO DOS SANTOS· OAB PB 29921· CPF 126.***.***-80

Reu:

ALISSON NUNES COSTA· OAB PB 13945· CPF 041.***.***-78

Reu:

HENRIQUE CESAR HILARIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB PB 30058· CPF 113.***.***-82

Reu:

RICHARD PINHEIRO DOS SANTOS· OAB PB 29921· CPF 126.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: FERNANDO CAVALCANTE DOS SANTOS NETO (ADVOGADO: BEL. ALISSON NUNES COSTA, OAB/PB 13.945) RECORRIDO: PEDRO PAZ DE LUCENA NETO (ADVOGADO: BEL. RICHARD PINHEIRO DOS SANTOS, OAB/PB 29.921) ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA – TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE – SENTENÇA PROCEDENTE – IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO – GRATUIDADE REQUERIDA EM SEDE RECURSAL – DOCUMEN... (11/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 12.100,00

Autor

PEDRO PAZ DE LUCENA NETOCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD PINHEIRO DOS SANTOS· OAB PB 29921· CPF 126.***.***-80

Autor:

HENRIQUE CESAR HILARIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB PB 30058· CPF 113.***.***-82

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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