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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2006

Distribuição

24/05/2006

Valor

R$ 21.000,00

Autor

PEDRO PEIXOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEVI RODRIGUES VARELA· OAB RN 1874· CPF 291.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL APELADO: PEDRO PEIXOTO Advogado: LEVI RODRIGUES VARELA DECISÃO Apelação Cível interposta em face de sentença do Juiz de Direito da 2ª Vara de Santa Cruz, investido de jurisdição federal, nos termos do art. 109, § 3º da Constituição Federal1, cujo § 4º prevê: “Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional F... (04/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

PEDRO PEIXOTOCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHACPF

JOAQUIM PEDRO MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHACPF

Reu

UNIAOCNPJ

FERNANDA MAIA PEIXOTO MONTENEGROCPF

KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHACPF

NAYANA MAIA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Autor:

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO· OAB RJ 211150· CPF 150.***.***-43

Autor:

CAMILLA DE PAIVA MOURÃO· OAB RJ 239866· CPF 122.***.***-58

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

FABIANO GOMES NETTO· CPF 025.***.***-10

Outros

PATRICIA MENDES CARDOSO DAYRELL· OAB RJ 222664· CPF 122.***.***-14

THIAGO DIAS DELFINO CABRAL· OAB RJ 201723

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOAO ANTONIO MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHACPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYANA MAIA PEIXOTOCPF

JOAO ANTONIO MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHACPF

FERNANDO MURILLO PEREIRA PEIXOTOCPF

FERNANDA MAIA PEIXOTO MONTENEGROCPF

Em segredo de justiça

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO· OAB RJ 211150· CPF 150.***.***-43

KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO· OAB RJ 093931

FABIANO GOMES NETTO· OAB RJ 097453· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00039185320194020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIÃO foi protocolado sob o número 2025/0395328-7. (09/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYANA MAIA PEIXOTOCPF

FERNANDA MAIA PEIXOTO MONTENEGROCPF

FERNANDO MURILLO PEREIRA PEIXOTOCPF

JOAO ANTONIO MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHACPF

JOAQUIM PEDRO MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Autor:

FABIANO GOMES NETTO· OAB RJ 097453· CPF 025.***.***-10

Autor:

KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO· CPF 918.***.***-04

Autor:

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO· OAB RJ 211150· CPF 150.***.***-43

Autor:

THIAGO DIAS DELFINO CABRAL· OAB RJ 201723· CPF 120.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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