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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE CAXIAS DO SUL - RS

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DE CAXIAS DO SUL - SJ/RS

Outros

EDSON NATÁRIO JÚNIOR· OAB RS 129312

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.265,86

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256613413 (Custas Finais ou Complementares) (07/08/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.265,86

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

PEDRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 091631· CPF 767.***.***-20

Reu:

RAFAEL KOCH MARIATH· OAB RS 104843· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.265,86

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

PEDRO PEREIRACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256613413 (Custas Finais ou Complementares) (07/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PEREIRA

Reu

2. PEDRO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 091631· CPF 767.***.***-20

Autor:

RAFAEL KOCH MARIATH· OAB RS 104843· CPF 004.***.***-20

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Reu:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 091631· CPF 767.***.***-20

Reu:

RAFAEL KOCH MARIATH· OAB RS 104843· CPF 004.***.***-20

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013533-74.2023.8.21.0033/RS RELATOR: RAMIÉLI MAGALHÃES SIQUEIRA AUTOR: PEDRO PEREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL KOCH MARIATH (OAB RS104843) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 25/04/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SLE3CIV Número: 50135337420238210033/TJRS (20/05/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEDRO PEREIRA

CARMEN ROSA ROCHA PEREIRA

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA VALDECIR TOREZANI LTDA

Advogados

Autor:

RITHIELY MENDES MADALENA· OAB ES 36623· CPF 155.***.***-00

Reu:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 11376· CPF 080.***.***-79

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 35.375,51

Autor

PEDRO PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MISLENE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 27432

Outros

ANA CAROLINA SANTOS GOMES· OAB GO 23666· CPF 883.***.***-49

Último movimento: Autos Conclusos (05/05/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PEREIRA

Advogados

Autor:

MISLENE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 27432

Autor:

ANA CAROLINA SANTOS GOMES· OAB GO 23666· CPF 883.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/07/2026)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 6.770,28

Autor

PEDRO PEREIRACPF

Reu

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE SILVA SALES· OAB MA 23046· CPF 607.***.***-19

Autor:

JUAN FELLIPE MARINHO RODRIGUES· OAB MA 19477· CPF 605.***.***-79

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PEREIRA

Reu

ANDRE LUIZ LUNARDONCPF

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE SILVA SALES· OAB MA 23046· CPF 607.***.***-19

Autor:

JUAN FELLIPE MARINHO RODRIGUES· OAB MA 19477· CPF 605.***.***-79

Reu:

ANNE CAROLINE SILVA SALES· OAB MA 23046· CPF 607.***.***-19

Reu:

JUAN FELLIPE MARINHO RODRIGUES· OAB MA 19477· CPF 605.***.***-79

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Último movimento: Definitivo (02/12/2022)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2021

Distribuição

08/08/2021

Valor

R$ 20.198,80

Autor

PEDRO PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIANE SERRA PENHA FERREIRA· OAB MA 10648· CPF 007.***.***-47

Autor:

ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO· OAB MA 13345· CPF 019.***.***-73

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 20.198,80

Autor

PEDRO PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIANE SERRA PENHA FERREIRA· OAB MA 10648· CPF 007.***.***-47

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/06/2022)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PEREIRA

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

NATALIANE SERRA PENHA FERREIRA· OAB MA 10648· CPF 007.***.***-47

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801777-02.2021.8.10.0097. REQUERENTE: PEDRO PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NATALIANE SERRA PENHA FERREIRA - MA10648, ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO - MA13345-A PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim/MA, respondendo por Matinha/MA, Drª. Urbanete de Angiolis Silva F... (07/11/2022)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2021

Distribuição

08/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PEREIRA

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

NATALIANE SERRA PENHA FERREIRA· OAB MA 10648· CPF 007.***.***-47

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Definitivo (18/03/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 21.120,00

Último movimento: Remessa para o TRF 3ª Região (16/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 21.120,00

Autor

JORGE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

JOAO RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

PEDRO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA· OAB SP 220713· CPF 215.***.***-32

Reu:

LISANDRE MARCONDES PARANHOS ZULIAN

Último movimento: Certidão (03/11/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA

JOãO RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA

PEDRO PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA· OAB SP 220713· CPF 215.***.***-32

Autor:

LISANDRE MARCONDES PARANHOS ZULIAN· OAB SP 153101· CPF 184.***.***-27

Reu:

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA· OAB SP 220713· CPF 215.***.***-32

Reu:

LISANDRE MARCONDES PARANHOS ZULIAN· OAB SP 153101· CPF 184.***.***-27

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA

JOãO RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA

PEDRO PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA· OAB SP 220713· CPF 215.***.***-32

Autor:

LISANDRE MARCONDES PARANHOS ZULIAN· OAB SP 153101· CPF 184.***.***-27

Reu:

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA· OAB SP 220713· CPF 215.***.***-32

Reu:

LISANDRE MARCONDES PARANHOS ZULIAN· OAB SP 153101· CPF 184.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório (03/11/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PEDRO PEREIRA

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2023)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARLENE PIZA DE OLIVEIRACPF

Reu

PEDRO PEREIRA

CABECAO

MARCILIO BRUNO MEDEIROSCPF

MARCIA CRISTINA MEDEIROSCPF

MARINA BRUNO MEDEIROSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE MOURA HORTA· OAB MT 9811· CPF 181.***.***-43

Autor:

SANDRA DE OLIVEIRA TORCHI· CPF 639.***.***-00

Autor:

KAMILLA PAVAN BALEN· OAB MT 21441· CPF 821.***.***-87

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 26621· CPF 490.***.***-53

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (25/02/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 151.951,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 151.951,72

Autor

MIGUEL CHEFRECPF

Reu

CHARLYS PEDRO DEMETRIO PEREIRA SANTOSCPF

KELI PATRICIA DEMETRIO PEREIRACPF

PEDRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA· OAB MT 217090· CPF 031.***.***-02

Reu:

FRANCIELI MICHALSKI DA SILVA· OAB MT 31186· CPF 054.***.***-38

Reu:

RAFAELA CERIBELLI FAJARDO ALVES· CPF 053.***.***-60

Reu:

SONIA MARA ROGOSKI· OAB MT 26670· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/05/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL CHEFRE

Reu

CHARLYS PEDRO DEMETRIO PEREIRA SANTOSCPF

PEDRO PEREIRA

Advogados

Autor:

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA· OAB MT 217090· CPF 031.***.***-02

Autor:

RAFAELA CERIBELLI FAJARDO ALVES· OAB MT 36262

Autor:

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA· OAB MT 21709· CPF 031.***.***-02

Autor:

SONIA MARA ROGOSKI· OAB MT 26670· CPF 029.***.***-62

Reu:

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA· OAB MT 217090· CPF 031.***.***-02

Reu:

RAFAELA CERIBELLI FAJARDO ALVES· OAB MT 36262

Reu:

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA· OAB MT 21709· CPF 031.***.***-02

Reu:

SONIA MARA ROGOSKI· OAB MT 26670· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/05/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL CHEFRE

Reu

CHARLYS PEDRO DEMETRIO PEREIRA SANTOSCPF

PEDRO PEREIRA

Advogados

Autor:

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA· OAB MT 217090· CPF 031.***.***-02

Autor:

RAFAELA CERIBELLI FAJARDO ALVES· OAB MT 36262

Autor:

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA· OAB MT 21709· CPF 031.***.***-02

Autor:

SONIA MARA ROGOSKI· OAB MT 26670· CPF 029.***.***-62

Reu:

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA· OAB MT 217090· CPF 031.***.***-02

Reu:

RAFAELA CERIBELLI FAJARDO ALVES· OAB MT 36262

Reu:

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA· OAB MT 21709· CPF 031.***.***-02

Reu:

SONIA MARA ROGOSKI· OAB MT 26670· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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