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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/05/2008

Distribuição

13/05/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO PEREIRA MONTEIRO

Último movimento: Prescrição (26/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 46.584,75

Autor

PEDRO PEREIRA MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 2.934,70

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 2.934,70

Autor

PEDRO AUGUSTO PEREIRA MONTEIROCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA· OAB CE 46156· CPF 058.***.***-94

Autor:

RODRIGO MAGALHAES NOBREGA· OAB CE 34814· CPF 043.***.***-61

Reu:

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MAGALHAES NOBREGACPF

THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDACPF

Reu

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA· OAB CE 46156· CPF 058.***.***-94

Autor:

RODRIGO MAGALHAES NOBREGA· OAB CE 34814· CPF 043.***.***-61

Reu:

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MAGALHAES NOBREGACPF

THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDACPF

Reu

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA· OAB CE 46156· CPF 058.***.***-94

Autor:

RODRIGO MAGALHAES NOBREGA· OAB CE 34814· CPF 043.***.***-61

Reu:

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/07/2025)

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