PEDRO PEVIDOR NETO — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 3.279,60

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

PEDRO PEVIDOR NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO PEVIDOR NETO em 07/07/2023 23:59. (20/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01T para MGJFACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (07/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

LEANDRO JOSE DA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

LEANDRO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO JOSE DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Autor:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

LEANDRO JOSE DA SILVACPF

LEANDRO JOSE DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2143213/MG (2024/0168189-6) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: JOÃO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Intime-se o recorrente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de ANPP ofertada pelo MPF. Em caso de aceitação, promova-se a baixa dos autos à instância de origem, para que lá tenham seguimento as tratativas de eventual acordo, nos termos... (14/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição (30/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

JOAO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOAO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES· CPF 034.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO DE OLIVEIRA PEREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EURIPEDES MIGUEL FERREIRACPF

SONIA MARIA IGLESSIAS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· CPF 406.***.***-53

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (30/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIPEDES MIGUEL FERREIRACPF

SONIA MARIA IGLESSIAS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIPEDES MIGUEL FERREIRACPF

SONIA MARIA IGLESSIAS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· CPF 406.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (20/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/07/2008

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EURIPEDES MIGUEL FERREIRACPF

SONIA MARIA IGLESSIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· CPF 406.***.***-53

Reu:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 161 (21/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER COSTA DOS SANTOSCPF

MARCOS ANTONIO REIS FROESCPF

JOSE CARLOS PEREIRA LEITECPF

RICARDO GOMES MENESCALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA· CPF 700.***.***-68

Autor:

PAULO JOSE MACHADO CORREA· CPF 763.***.***-34

Autor:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 013154· CPF 646.***.***-04

Autor:

WANDER LUIS FERREIRA· OAB MG 062611· CPF 432.***.***-49

Autor:

ULISSES BORGES DE RESENDE· OAB DF 004595· CPF 224.***.***-87

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUNI01 (13/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO REIS FROESCPF

ELIEZER COSTA DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS PEREIRA LEITECPF

RICARDO GOMES MENESCALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER COSTA DOS SANTOSCPF

MARCOS ANTONIO REIS FROESCPF

JOSE CARLOS PEREIRA LEITECPF

RICARDO GOMES MENESCALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

WANDER LUIS FERREIRA· OAB MG 062611· CPF 432.***.***-49

Autor:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 013154· CPF 646.***.***-04

Autor:

PAULO JOSE MACHADO CORREA

Autor:

AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA

Autor:

ULISSES BORGES DE RESENDE· OAB DF 004595· CPF 224.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ELIEZER COSTA DOS SANTOSCPF

MARCOS ANTONIO REIS FROESCPF

JOSE CARLOS PEREIRA LEITECPF

RICARDO GOMES MENESCALCPF

Advogados

Reu:

WANDER LUIS FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2009

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PRATA MADEIRA LTDACNPJ

JOSE LINO CIAVARELLICPF

RICARDO PORTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE MACEDO· CPF 040.***.***-01

Autor:

ELAINE VIEIRA FARIA ANTONELLO· CPF 661.***.***-72

Reu:

FLAVIA DE PADUA BORGES· CPF 015.***.***-86

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· CPF 818.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Reu:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE LINO CIAVARELLICPF

RICARDO PORTO RODRIGUESCPF

PRATA MADEIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO CAETANO DA SILVA

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· CPF 818.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS

Reu:

CRISTIANO CURY DIB· OAB MG 93904· CPF 039.***.***-22

Reu:

FLAVIA DE PADUA BORGES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE LINO CIAVARELLICPF

RICARDO PORTO RODRIGUESCPF

PRATA MADEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO· CPF 543.***.***-34

Autor:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· CPF 818.***.***-34

Reu:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639· CPF 009.***.***-94

Reu:

FLAVIA DE PADUA BORGES· CPF 015.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado (16/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2009

Distribuição

27/02/2009

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PRATA MADEIRA LTDACNPJ

JOSE LINO CIAVARELLICPF

RICARDO PORTO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA DE PADUA BORGES

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS

Reu:

MARCELO CAETANO DA SILVA

Reu:

CRISTIANO CURY DIB· OAB MG 93904· CPF 039.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

08/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE LINO CIAVARELLICPF

PRATA MADEIRA LTDACPF

RICARDO PORTO RODRIGUES

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Autor:

FLAVIA DE PADUA BORGES· OAB MG 111683· CPF 015.***.***-86

Autor:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639· CPF 009.***.***-94

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Reu:

FLAVIA DE PADUA BORGES· OAB MG 111683· CPF 015.***.***-86

Reu:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639· CPF 009.***.***-94

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Reu:

CRISTIANO CURY DIB· OAB MG 93904· CPF 039.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0001833-13.2009.4.01.3803/MG EXECUTADO: PRATA MADEIRA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA DE PADUA BORGES (OAB MG111683) EXECUTADO: JOSE LINO CIAVARELLI ADVOGADO(A): MARCELO CAETANO DA SILVA (OAB MG092639) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELO DOMINGOS (OAB MG085679) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA (OAB MG061178) EXECUTADO: RICARDO PORTO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO CAETANO DA SILVA (OAB MG092639) ADVOGADO(A): LUIZ GUST... (12/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

THALYTA AMARAL AQUINOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251· CPF 539.***.***-34

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

THALYTA AMARAL AQUINOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA SARAIVA DE ABREU· CPF 873.***.***-00

Autor:

VANESSA REZENDE BOEL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

THALYTA AMARAL AQUINOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Autor:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Autor:

DANIELA LETICIA ALBIACH· CPF 108.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45 (04/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

THALYTA AMARAL AQUINOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WELLINGTON ALVES DE SOUSACPF

SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME· CPF 084.***.***-00

Reu:

LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY· CPF 499.***.***-15

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX· OAB MG 106383· CPF 081.***.***-08

Reu:

STEFFANO ALVES DE MINGO· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI03S para MGBHZCRI03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON ALVES DE SOUSACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON ALVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY· CPF 499.***.***-15

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WELLINGTON ALVES DE SOUSACPF

SEBASTIAO ANTONIO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Reu:

LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX· OAB MG 106383· CPF 081.***.***-08

Reu:

STEFFANO ALVES DE MINGO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDUARDO CARVALHO ROSSIGNOLICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA· CPF 067.***.***-93

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

WILSON ROBERTO PROIETI JUNIOR· CPF 264.***.***-35

Reu:

GABRIEL SENRA E PADUA· OAB MG 96894· CPF 045.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGJFACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CARVALHO ROSSIGNOLICPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDUARDO CARVALHO ROSSIGNOLICPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SENRA E PADUA

Reu:

GABRIEL SENRA E PADUA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CARVALHO ROSSIGNOLICPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIEL SENRA E PADUA· OAB MG 96894· CPF 045.***.***-59

Autor:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

JOSE LEAO JUNIOR· CPF 392.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGJFORA03 (20/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDUARDO CARVALHO ROSSIGNOLICPF

Advogados

Reu:

WILSON ROBERTO PROIETI JUNIOR

Reu:

GABRIEL SENRA E PADUA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ALVARO CASSIANO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVARO CASSIANO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO· CPF 543.***.***-34

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86 (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ALVARO CASSIANO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (23/09/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ALVARO CASSIANO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (22/04/2025)

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