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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 58.984,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PIRESCPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SAYMON VALIM ALVES· OAB MG 111562

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

ODONIO AURO AMARAL NETO· OAB MG 148915

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PIRES

Reu

ADANILTO FERREIRA DE JESUS LUIZCPF

ELIZABETH JULIO COUTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 15999· CPF 009.***.***-03

Autor:

CLEIRY ANTÔNIO DA SILVA ÁVILA· OAB MS 6090· CPF 356.***.***-20

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB SP 374680· CPF 326.***.***-43

Autor:

BÁRBARA FERREIRA ÁVILA· OAB MS 21639· CPF 036.***.***-84

Reu:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 15999· CPF 009.***.***-03

Reu:

CLEIRY ANTÔNIO DA SILVA ÁVILA· OAB MS 6090· CPF 356.***.***-20

Reu:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB SP 374680· CPF 326.***.***-43

Reu:

BÁRBARA FERREIRA ÁVILA· OAB MS 21639· CPF 036.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

OTACIDIO ALVES FRADE

Advogados

Reu:

DAVI DE PAULA LEITE· OAB MT 21146· CPF 000.***.***-03

Reu:

RAFAELA CRISTINA SBARDELOTTO VENANCIO· OAB PR 89753· CPF 098.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ORTENILA PIRESCPF

PEDRO PIRES

Reu

TERRITORIAL ESTRELA DO MAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

STEFANI BORBA DE ROSE· OAB RS 52000· CPF 621.***.***-34

Autor:

JULIANA MAGNUS CORREA· OAB RS 101991· CPF 016.***.***-59

Autor:

LUAN LUZ BOFF· OAB RS 112682· CPF 021.***.***-55

Autor:

STEFANI BORBA DE ROSE· OAB RS 052000· CPF 621.***.***-34

Reu:

STEFANI BORBA DE ROSE· OAB RS 52000· CPF 621.***.***-34

Reu:

JULIANA MAGNUS CORREA· OAB RS 101991· CPF 016.***.***-59

Reu:

LUAN LUZ BOFF· OAB RS 112682· CPF 021.***.***-55

Reu:

STEFANI BORBA DE ROSE· OAB RS 052000· CPF 621.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5006939-92.2021.8.21.0072/RS AUTOR: PEDRO PIRES ADVOGADO(A): LUAN LUZ BOFF (OAB RS112682) AUTOR: ORTENILA PIRES ADVOGADO(A): LUAN LUZ BOFF (OAB RS112682) RÉU: TERRITORIAL ESTRELA DO MAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA MAGNUS CORREA (OAB RS101991) ADVOGADO(A): STEFANI BORBA DE ROSE (OAB RS052000) DESPACHO/DECISÃO Da petição dos autores no evento 137, PET1, vista aos confinantes para se manifestarem, querendo, ficando cien... (16/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORTENILA PIRESCPF

PEDRO PIRES

Reu

TERRITORIAL ESTRELA DO MAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

STEFANI BORBA DE ROSE· OAB RS 52000· CPF 621.***.***-34

Autor:

JULIANA MAGNUS CORREA· OAB RS 101991· CPF 016.***.***-59

Autor:

LUAN LUZ BOFF· OAB RS 112682· CPF 021.***.***-55

Autor:

STEFANI BORBA DE ROSE· OAB RS 052000· CPF 621.***.***-34

Reu:

STEFANI BORBA DE ROSE· OAB RS 52000· CPF 621.***.***-34

Reu:

JULIANA MAGNUS CORREA· OAB RS 101991· CPF 016.***.***-59

Reu:

LUAN LUZ BOFF· OAB RS 112682· CPF 021.***.***-55

Reu:

STEFANI BORBA DE ROSE· OAB RS 052000· CPF 621.***.***-34

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ORTENILA PIRESCPF

PEDRO PIRES

Reu

ELAINE CONSTANCIA BIOLO MAGNUSCPF

JACO JOSE BOQUE MAGNUSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO· OAB RS 64628

Autor:

LUAN LUZ BOFF· OAB RS 112682· CPF 021.***.***-55

Autor:

LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO· OAB RS 064628· CPF 001.***.***-06

Reu:

LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO· OAB RS 64628

Reu:

LUAN LUZ BOFF· OAB RS 112682· CPF 021.***.***-55

Reu:

LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO· OAB RS 064628· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORTENILA PIRESCPF

PEDRO PIRES

Reu

ELAINE CONSTANCIA BIOLO MAGNUSCPF

JACO JOSE BOQUE MAGNUSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO· OAB RS 64628

Autor:

LUAN LUZ BOFF· OAB RS 112682· CPF 021.***.***-55

Autor:

LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO· OAB RS 064628· CPF 001.***.***-06

Reu:

LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO· OAB RS 64628

Reu:

LUAN LUZ BOFF· OAB RS 112682· CPF 021.***.***-55

Reu:

LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO· OAB RS 064628· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5004936-67.2021.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA AUTOR: PEDRO PIRES ADVOGADO(A): LUAN LUZ BOFF (OAB RS112682) AUTOR: ORTENILA PIRES ADVOGADO(A): LUAN LUZ BOFF (OAB RS112682) RÉU: JACO JOSE BOQUE MAGNUS ADVOGADO(A): LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO (OAB RS064628) RÉU: ELAINE CONSTANCIA BIOLO MAGNUS ADVOGADO(A): LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO (OAB RS064628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao segui... (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/04/1997

Distribuição

22/05/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ANTONIA APARECIDA DE TOLEDO PIRES

JORGE ROBERTO PIRES

LIDERCE APARECIDA SCABORA PIRES

PEDRO PIRES

Advogados

Autor:

LARISSA DE GODOY PIRES· OAB SP 405448· CPF 398.***.***-97

Autor:

NELSON ANTONIO DONATTI· OAB SP 46946

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

JOÃO BENEDITO FERRAZ JUNIOR· OAB SP 322797· CPF 336.***.***-08

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

LARISSA DE GODOY PIRES· OAB SP 405448· CPF 398.***.***-97

Reu:

NELSON ANTONIO DONATTI· OAB SP 46946

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

JOÃO BENEDITO FERRAZ JUNIOR· OAB SP 322797· CPF 336.***.***-08

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000354-89.1997.8.26.0435 (435.01.1997.000354) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Jorge Roberto Pires - - Antonia Aparecida de Toledo Pires - - Pedro Pires - - Liderce Aparecida Scabora Pires - JOÃO JOSE LUIZ - Apresente o exequente a matrícula atualizada do imóvel. Sem prejuízo, verifica-se a possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente. Assim, nos termos do art. 921, § 5º, do Código... (27/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 3.641,40

Autor

PEDRO PIRESCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ANGELO - IESACPF

Advogados

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Reu:

NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA· OAB DF 044136· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

PEDRO PIRES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

PEDRO PIRES

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Gratificação SemestralRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PEDRO PIRES

Reu

PEDRO PIRES

Advogados

Autor:

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 139812· CPF 184.***.***-09

Autor:

RENATO RUA DE ALMEIDA· OAB SP 29241· CPF 002.***.***-63

Autor:

DR. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

MARCUS TOMAZ DE AQUINO· OAB SP 23474· CPF 044.***.***-68

Reu:

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 139812· CPF 184.***.***-09

Reu:

RENATO RUA DE ALMEIDA· OAB SP 29241· CPF 002.***.***-63

Reu:

DR. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

MARCUS TOMAZ DE AQUINO· OAB SP 23474· CPF 044.***.***-68

Último movimento: Petição (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL

Reu

CASA BELLA-COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO LUIZ PIRES· OAB SP 117604· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA BELLA-COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO LUIZ PIRES· OAB SP 117604· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

CASA BELLA-COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ PIRES· OAB SP 117604· CPF 060.***.***-05

Reu:

PEDRO LUIZ PIRES· OAB SP 117604· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CASA BELLA-COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: PEDRO LUIZ PIRES - SP117604-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5026167-41.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CASA BELLA-COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA Advog... (26/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/1987

Distribuição

23/09/1987

Valor

R$ 3.263.316,23

Autor

WAGNER PEREIRA BOSICPF

Reu

BALDUINO BIASOLI NETOCPF

IRALDO BIASOLI JUNIORCPF

ESPOLIO DE BALDUINO BIASOLI NETO

Advogados

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Autor:

NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA· OAB MT 4811· CPF 987.***.***-00

Autor:

ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA· OAB MT 13352· CPF 482.***.***-72

Reu:

PEDRO LUIZ PIRES· CPF 060.***.***-05

Reu:

ADOLFO GONCALVES MARTINS FILHO· OAB MT 12304· CPF 442.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BALDUINO BIASOLI NETO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48746590 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/1987

Distribuição

23/09/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER PEREIRA BOSICPF

Reu

BALDUINO BIASOLI NETOCPF

IRALDO BIASOLI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA· OAB MT 13352· CPF 482.***.***-72

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Autor:

NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA· OAB MT 4811· CPF 987.***.***-00

Autor:

PEDRO LUIZ PIRES· OAB SP 117604· CPF 060.***.***-05

Autor:

ADOLFO GONCALVES MARTINS FILHO· OAB MT 12304· CPF 442.***.***-68

Reu:

ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA· OAB MT 13352· CPF 482.***.***-72

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Reu:

NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA· OAB MT 4811· CPF 987.***.***-00

Reu:

PEDRO LUIZ PIRES· OAB SP 117604· CPF 060.***.***-05

Reu:

ADOLFO GONCALVES MARTINS FILHO· OAB MT 12304· CPF 442.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0001415-69.1987.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, da CNGC, bem como do art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono o feito com a finalidade de proceder a intimação da parte Exequente, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a distribuição da Carta Precatória expedida nos pres... (19/05/2026)

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