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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2008

Distribuição

28/04/2008

Valor

R$ 5.970,00

Reu

PEDRO PAULO R. FERREIRA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (29/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

R$ 1.545,12

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

PEDRO PAULO R FERREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 3.511,79

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

PEDRO PAULO R FERREIRA

Advogados

Reu:

SANDRA SUELY LIMA DE CARVALHO· OAB PA 12555· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MONTEIRO DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE EXTREMA

Advogados

Autor:

RAQUEL MANSANARO· CPF 312.***.***-06

Autor:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· CPF 227.***.***-95

Autor:

RENAN SARAIVA LEAO BEZERRA· CPF 380.***.***-23

Autor:

DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES· CPF 434.***.***-41

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1947163622021813000020251211183419 (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MONTEIRO DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE EXTREMACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO R. VERGELY FRAGA FERREIRA

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DesapropriaçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL MONTEIRO DE LIMA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE EXTREMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

RAQUEL MANSANARO· OAB SP 271599· CPF 312.***.***-06

Autor:

RENAN SARAIVA LEÃO BEZERRA· OAB SP 390946· CPF 380.***.***-23

Autor:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Autor:

DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES· OAB SP 454721· CPF 434.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

RAQUEL MANSANARO· OAB SP 271599· CPF 312.***.***-06

Reu:

RENAN SARAIVA LEÃO BEZERRA· OAB SP 390946· CPF 380.***.***-23

Reu:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Reu:

DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES· OAB SP 454721· CPF 434.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MONTEIRO DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE EXTREMACNPJ

ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MANSANARO· OAB SP 271599

Autor:

PEDRO R. VERGELY FRAGA FERREIRA

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Reu:

LIVIA MARA TEIXEIRA CHEREM· OAB MG 201664

Reu:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 163391

Reu:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141

Outros

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MONTEIRO DE LIMA

Reu

CONSTRUTORA CHEREM LTDA

MUNICIPIO DE EXTREMA

Advogados

Autor:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 163391· CPF 107.***.***-54

Autor:

RAQUEL MANSANARO· OAB SP 271599· CPF 312.***.***-06

Autor:

LIVIA MARA TEIXEIRA CHEREM· OAB MG 201664

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814· CPF 091.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 163391· CPF 107.***.***-54

Reu:

RAQUEL MANSANARO· OAB SP 271599· CPF 312.***.***-06

Reu:

LIVIA MARA TEIXEIRA CHEREM· OAB MG 201664

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Reu:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814· CPF 091.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CANDIDO DA ROCHACPF

HUDSON BRETAS ROCHACPF

MARCIO BRETAS ROCHACPF

EMILCE BRETAS ROCHACPF

EVA BRETAS ROCHACPF

+ 1 outros

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MACIEL PENA

Autor:

ELISMAR SARAIVA DA SILVA

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 97550

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641

Reu:

DIEGO CAPISTRANO· OAB RJ 147500

Reu:

ANNA PAULA DE MESQUITA PINTO LOPES

Reu:

NATALIE ARAUJO NEVIERE MACHADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (29/09/2023)

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