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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Outros

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAKSON OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO RENATO LÚCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO RENATO LÚCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

FeminicídioHabeas Corpus

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO RODRIGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PEDRO RENATO LÚCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Reu:

PEDRO RENATO LÚCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONES SOUZA CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

JONES SOUZA CARVALHOCPF

MOISÉS MARQUES FERRAZCPF

Advogados

Autor:

CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 209840· CPF 278.***.***-54

Reu:

GABRIELA THOMANN SILVA· OAB SP 444010· CPF 414.***.***-55

Reu:

LUCIMAR SOUZA CARVALHO· OAB PE 56000· CPF 033.***.***-95

Reu:

PEDRO RENATO LÚCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Reu:

GIULIANNO AMPUDIA· OAB SP 441179

Reu:

ELISA COSTA MARCELINO DE MELLO· OAB SP 453000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500248-71.2022.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONES SOUZA CARVALHO - - MOISÉS MARQUES FERRAZ - Vistos. Fls. 637: Ciente. Arquivem-se os autos, procedendo-se as comunicações de praxe. Int. - ADV: PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), LUCIMAR SOUZA CARVALHO (OAB 56000/PE), ELISA COSTA MARCELINO DE MELLO (OAB 453000/SP), GABRIELA THOMANN SILVA (OAB 444010/SP), GIULIANNO AMP... (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Reu

VALMIR DUARTE DE BRITO MARANGAO

MIRIAN BEATRIZ DUARTECPF

RAFAEL AUGUSTO LEITE

EVANDRO ESTEVAM SILVA PINTO

VERONICA BATISTA RIBEIRO

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Reu:

ADRIANA SEVERINA DE SOUZA· OAB MG 121583· CPF 031.***.***-57

Reu:

GABRIEL TENDOLINI NAIF CALURI· OAB SP 431868· CPF 396.***.***-50

Reu:

ELISA COSTA LUCIO MARCELINO· CPF 398.***.***-30

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MG 147922· CPF 071.***.***-73

Outros

STELLA MARTINS FONTES DE CASTELLO BRANCO· OAB SP 431966

JOSÉ AUGUSTO MOREIRA LEME· OAB SP 216294

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN BEATRIZ DUARTECPF

VALMIR DUARTE DE BRITO MARANGAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MG 147922

Autor:

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO· OAB SP 121583

Autor:

GABRIELA THOMANN SILVA

Último movimento: Expedição de (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ULISSES MIGUEL SEVERINICPF

Advogados

Reu:

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Reu:

FABIANA CASTELLANO AMARAL· OAB MG 74747· CPF 918.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WAGNER LUIZ SILVINO DOS SANTOSCPF

ESVERALDO DO NASCIMENTOCPF

MARLON FELIX MATEUS SOARESCPF

RAFAEL ALVIM SOARESCPF

JEFERSON BATISTA DE SOUSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME· OAB SP 216294· CPF 289.***.***-04

Reu:

BRUNO FELIPE BACHELLI· OAB SP 361555· CPF 397.***.***-10

Reu:

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO· OAB SP 303208· CPF 215.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVIM SOARES

DARLAN MATEUS DA SILVA

MARLON FELIX MATEUS SOARES

JEFERSON BATISTA DE SOUSA

WELLINGTON JOSE ALVES DO CARMO

+ 2 outros

Reu

EGREGIA 13 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVIM SOARES

DARLAN MATEUS DA SILVA

MARLON FELIX MATEUS SOARES

JEFERSON BATISTA DE SOUSA

WELLINGTON JOSE ALVES DO CARMO

+ 2 outros

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVIM SOARES

DARLAN MATEUS DA SILVA

MARLON FELIX MATEUS SOARES

JEFERSON BATISTA DE SOUSA

WELLINGTON JOSE ALVES DO CARMO

+ 2 outros

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVIM SOARES

DARLAN MATEUS DA SILVA

MARLON FELIX MATEUS SOARES

JEFERSON BATISTA DE SOUSA

WELLINGTON JOSE ALVES DO CARMO

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (17/12/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ROMISSON CESAR LOPES

Advogados

Reu:

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Reu:

JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME· OAB SP 216294· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROMISSON CESAR LOPES

Advogados

Reu:

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Reu:

JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME· OAB SP 216294· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO GUEDES DE MOURACPF

Reu

DEMETRIO AUGUSTO PAIVACPF

Advogados

Autor:

LUCKAS LOPES PIVA· OAB SP 471839· CPF 473.***.***-71

Reu:

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Reu:

FERNANDO PESCHIERA PRIOLI· OAB SP 215964· CPF 096.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172 (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO GUEDES DE MOURACPF

Reu

DEMETRIO AUGUSTO PAIVACPF

Advogados

Autor:

LUCKAS LOPES PIVA· OAB SP 471839· CPF 473.***.***-71

Reu:

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Reu:

FERNANDO PESCHIERA PRIOLI· OAB SP 215964· CPF 096.***.***-74

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

WESLLEY JHORDAN LEMECPF

Advogados

Reu:

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WESLLEY JHORDAN LEMECPF

Advogados

Reu:

FERNANDO PESCHIERA PRIOLI· OAB SP 215964· CPF 096.***.***-74

Reu:

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (20/02/2025)

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