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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 24.440,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 24.440,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Reu

PEDRO ROBERTO DE CARVALHO JUNIORCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/12/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 279.772,63

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIXCNPJ

Reu

JOSE VALTER DA SILVA COSTACPF

S. A. SOUZA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

ALVARO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZACPF

UILSON DE MOURA FRANCACPF

IVSON GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB PE 32192· CPF 039.***.***-81

Reu:

CINTHIA RAFAELA SIMOES BARBOSA· OAB PE 32817· CPF 074.***.***-43

Reu:

JOSE MAURO GUILHERME CORREIA· OAB PE 11075· CPF 166.***.***-49

Reu:

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Reu:

ELINALDO GOMES DE JESUS JUNIOR· OAB PE 49149· CPF 857.***.***-50

Reu:

GENYFFE ADRYANE ALVES DA SILVA· OAB PE 52408· CPF 115.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAYSSA MESTRE PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DUPORTO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARUARU

PREGOEIRA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Outros

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 675.144,12

Autor

SONIA MARIA GOMES SANTIAGOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB GO 31630· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 675.144,12

Autor

SONIA MARIA GOMES SANTIAGOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (03/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ARLINDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

AURIDES DE SOUSA PIMENTEL PRODUCAO E EVENTOS MUSICAISCNPJ

Outros

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de ARLINDO PEREIRA DA SILVA em 06/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

RENATA BARRETO FERNANDES DE ALMEIDACPF

Reu

BRENO RODRIGUES DE PAULACPF

CARLOS AUGUSTO ELIAS DE SOUZACPF

VENEZA CONSULTORIA EM GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIA LOPES GOMES DA SILVA· OAB PE 49539· CPF 974.***.***-04

Reu:

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA BARRETO FERNANDES DE ALMEIDACPF

Reu

BRENO RODRIGUES DE PAULA

CARLOS AUGUSTO ELIAS DE SOUZACPF

VENEZA CONSULTORIA EM GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FABIA LOPES GOMES DA SILVA· OAB PE 49539· CPF 974.***.***-04

Autor:

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Reu:

FABIA LOPES GOMES DA SILVA· OAB PE 49539· CPF 974.***.***-04

Reu:

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RENATA BARRETO FERNANDES DE ALMEIDA EXECUTADO(A): CARLOS AUGUSTO ELIAS DE SOUZA, VENEZA CONSULTORIA EM GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME, BRENO RODRIGUES DE PAULA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230608839, conforme segue transcrito abaixo: " (...)Ante o exposto: 1) Despacho_Intimação_Intimação (O... (24/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE TAQUARITINGA DO NORTE

Reu

LUIZ FLORIANO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

BRUNO RICELLI DE CASTRO CINTRA· OAB PE 46297· CPF 090.***.***-82

Reu:

WAGNER JOSE RAMOS DA SILVA· OAB PE 47475· CPF 076.***.***-09

Reu:

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FLORIANO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE TAQUARITINGA DO NORTE

Advogados

Autor:

BRUNO RICELLI DE CASTRO CINTRA· OAB PE 46297· CPF 090.***.***-82

Autor:

WAGNER JOSE RAMOS DA SILVA· OAB PE 47475· CPF 076.***.***-09

Autor:

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ FLORIANO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

BRUNO RICELLI DE CASTRO CINTRA· OAB PE 46297· CPF 090.***.***-82

Reu:

WAGNER JOSE RAMOS DA SILVA· OAB PE 47475· CPF 076.***.***-09

Reu:

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ FLORIANO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

BRUNO RICELLI DE CASTRO CINTRA· OAB PE 46297· CPF 090.***.***-82

Reu:

WAGNER JOSE RAMOS DA SILVA· OAB PE 47475· CPF 076.***.***-09

Reu:

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA DO NORTE INVESTIGADO(A): LUIZ FLORIANO DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - DEFESA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 183446112. TAQUARITINGA NORTE, 3 de fevereiro de 2025. IGON FERNANDES MARACAJA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (O... (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 675.144,12

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

SONIA MARIA GOMES SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB GO 31630· CPF 063.***.***-08

Reu:

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 9.601,29

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI CENTRO PERNAMBUCANACPF

Reu

MARIA CLARA C BRITO FONSECA MEDICAMENTOS VETERINARIOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSELIA VENTURA DE MOURA· OAB PE 14780· CPF 211.***.***-68

Reu:

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CLARA C BRITO FONSECA MEDICAMENTOS VETERINARIOS - ME em 16/06/2025 23:59. (17/06/2025)

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