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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/1996

Distribuição

30/08/1996

Valor

R$ 10.079.790,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S ACPF

MARCILIO GIBSON JACQUESCPF

CLEONICE DE MORAES CORREACPF

ALEXANDRE GIBSONCPF

ALBANITA GIBSON

+ 2 outros

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 159.957,63

Autor

JOSE ROBERTO SAQUETTOCPF

MARIA AUXILIADORA FIGUEROA SAQUETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.979.036/0001-40)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KEYLA CERVATI ROSSI· OAB SP 437539· CPF 100.***.***-44

Autor:

WAGNER PARRONCHI· OAB SP 208835· CPF 260.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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