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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PEDRO CASTILHO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO· OAB RJ 195700

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CASTILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PEDRO CASTILHO

Outros

PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO· OAB RJ 195700· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Remessa (13/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 94.355,65

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PEDRO CASTILHOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO· OAB RJ 195700· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CASTILHO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/11/2007

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA JOSE DE FARIA DA SILVACPF

ESPOLIO DE WANDERLINA JOSE DE FARIACPF

Reu

ARNALDO DE LIMA ANDRADECPF

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

PEDRO CASTILHO

PERCILIA LOPES SILVACPF

12 CARTORIO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JANGO ANTONIO DE OLIVEIRA· CPF 471.***.***-72

Reu:

HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA· OAB RJ 72529· CPF 776.***.***-91

Reu:

ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA· OAB RJ 82746· CPF 016.***.***-60

Reu:

YANNICK YVES ANDRADE ROBERT· OAB RJ 166654· CPF 120.***.***-79

Reu:

PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO· OAB RJ 195700· CPF 116.***.***-00

Reu:

ROBERTO MARINHO GOMES· CPF 040.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE WANDERLINA JOSE DE FARIA

WANDERLINA JOSE DE FARIA

Reu

ARNALDO DE LIMA ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 1.050.000,00

Autor

LYCIA MARGARIDA BASTOS DA NOVA MOREIRACPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

SALOMON FUND LTDACNPJ

PEDRO CASTILHO

Advogados

Autor:

ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES· OAB RJ 98803· CPF 071.***.***-41

Reu:

FLAVIA CRUZ GONÇALVES· OAB RJ 115121· CPF 082.***.***-14

Reu:

FERNANDO CONCEICAO RAMOS· OAB GO 58401· CPF 014.***.***-48

Reu:

PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO· OAB RJ 195700· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: LYCIA MARGARIDA BASTOS DA NOVA MOREIRA ADVOGADO: ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES OAB/RJ-098803 APELANTE: SALOMON FUND LTDA ADVOGADO: FERNANDO CONCEIÇÃO RAMOS OAB/GO-058401 APELADO: OS MESMOS APELADO: PEDRO CASTILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO OAB/RJ-195700 APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES OAB/RJ-115121 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUA... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.050.000,00

Autor

PEDRO CASTILHOCPF

Reu

LYCIA MARGARIDA BASTOS DA NOVA MOREIRACPF

SALOMON FUND LTDACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO· OAB RJ 195700· CPF 116.***.***-00

Reu:

ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES· OAB RJ 98803· CPF 071.***.***-41

Reu:

FERNANDO CONCEICAO RAMOS· OAB GO 58401· CPF 014.***.***-48

Reu:

FLAVIA CRUZ GONÇALVES· OAB RJ 115121· CPF 082.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 496651/2026 (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LYCIA MARGARIDA BASTOS DA NOVA MOREIRA

SALOMON FUND LTDA

TOKIO MARINE SEGURADORA S A

Reu

PEDRO CASTILHO

Advogados

Autor:

ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES

Autor:

FERNANDO CONCEICAO RAMOS

Autor:

FLAVIA CRUZ GONCALVES

Reu:

PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CASTILHO

OS MESMOS

TOKIO MARINE SEGURADORA S A

Reu

LYCIA MARGARIDA BASTOS DA NOVA MOREIRA

SALOMON FUND LTDA

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLO LUIZ VIEIRA ALVESCPF

MARCOS ALBERTO VIEIRA ALVESCPF

PAULO RICARDO VIEIRA ALVES

Reu

AXA SEGUROS S A

BANCO DO BRASIL SA

FERNANDA FREITAS LEITÃO

PEDRO CASTILHO

Advogados

Autor:

JOSÉ DIMAS MARCONDES FILHO· OAB RJ 217075· CPF 114.***.***-86

Autor:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Autor:

SARA PORTELLA AMORIM· OAB RJ 242582· CPF 134.***.***-26

Autor:

PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO· OAB RJ 195700· CPF 116.***.***-00

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ DIMAS MARCONDES FILHO· OAB RJ 217075· CPF 114.***.***-86

Reu:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Reu:

SARA PORTELLA AMORIM· OAB RJ 242582· CPF 134.***.***-26

Reu:

PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO· OAB RJ 195700· CPF 116.***.***-00

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0940321-10.2024.8.19.0001. AUTOR: MARCELLO LUIZ VIEIRA ALVES, MARCOS ALBERTO VIEIRA ALVES, PAULO RICARDO VIEIRA ALVES RÉU: PEDRO CASTILHO, BANCO DO BRASIL SA, FERNANDA FREITAS LEITÃO DENUNCIADO: AXA SEGUROS S A Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte autora em réplica, conforme id. 284390486, considero preclusa a oportunidade para manifestação acerca da contestação e dos documentos que a instruem. Intimem-se as part... (28/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HILTON RIBEIRO DA CRUZ JÚNIORCPF

Reu

CARMELLA MENDONÇA FONTESCPF

FRANCISCO JOSE CYRIAÇO MARINSCPF

ISMAEL VIEIRA FONTES FILHOCPF

NELSON LEAL BASTOS FILHOCPF

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA· OAB RJ 4702· CPF 049.***.***-49

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

JOSE CARLOS DE ABREU· OAB RJ 3767· CPF 076.***.***-04

Autor:

FABIO ALVES DE ALENCAR· OAB RJ 103086· CPF 072.***.***-76

Autor:

PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO· OAB RJ 195700· CPF 116.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA· OAB RJ 4702· CPF 049.***.***-49

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

JOSE CARLOS DE ABREU· OAB RJ 3767· CPF 076.***.***-04

Reu:

FABIO ALVES DE ALENCAR· OAB RJ 103086· CPF 072.***.***-76

Reu:

PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO· OAB RJ 195700· CPF 116.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique a serventia sobre a tempestividade e preparo da peça de id. 1563/1773. Após, voltem conclusos para decisão e apreciação da peça de id. 1835. (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HILTON RIBEIRO DA CRUZ JÚNIORCPF

Reu

CARMELLA MENDONÇA FONTESCPF

FRANCISCO JOSE CYRIAÇO MARINSCPF

ISMAEL VIEIRA FONTES FILHOCPF

NELSON LEAL BASTOS FILHOCPF

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA· OAB RJ 4702· CPF 049.***.***-49

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

JOSE CARLOS DE ABREU· OAB RJ 3767· CPF 076.***.***-04

Autor:

FABIO ALVES DE ALENCAR· OAB RJ 103086· CPF 072.***.***-76

Autor:

PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO· OAB RJ 195700· CPF 116.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA· OAB RJ 4702· CPF 049.***.***-49

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

JOSE CARLOS DE ABREU· OAB RJ 3767· CPF 076.***.***-04

Reu:

FABIO ALVES DE ALENCAR· OAB RJ 103086· CPF 072.***.***-76

Reu:

PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO· OAB RJ 195700· CPF 116.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PEDRO CASTILHO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DARCISIO ANTONIO MULLER· OAB SC 017504· CPF 492.***.***-87

Reu:

DARCISIO ANTONIO MULLER· OAB SC 017504· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 195,23

Autor

PEDRO CASTILHOS CARDOSOCPF

PAMELA GIOTTI CARDOSOCPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILVANE AMPESSAN· OAB RS 067698· CPF 408.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002555-44.2023.8.21.0128/RS - ref. ao(s) evento(s): 48, 49, 63 (15/10/2024)

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