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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2010

Distribuição

02/03/2010

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JOAO RODRIGUES DE PAIVACPF

MARIA MAURA RODRIGUES DE PAIVACPF

VICENTE DE PAULA RODRIGUES DE PAIVACPF

PEDRO RODRIGUES DE PAIVACPF

MARIA MARTA RODRIGUES DE JESUSCPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR· OAB MG 101219· CPF 062.***.***-40

Autor:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Autor:

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 85144· CPF 040.***.***-66

Autor:

MARCOS WILSON DO COUTO· OAB MG 130621· CPF 087.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Determinado o arquivamento (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERONICA MARIA COUTINHO DA SILVACPF

SERGIO ROQUE DE SACPF

Reu

SERGIO ROQUE DE SACPF

VERONICA MARIA COUTINHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ· OAB PB 16068· CPF 073.***.***-47

Autor:

RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA RODRIGUES JUNIOR· CPF 613.***.***-04

Autor:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Reu:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Reu:

RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ· OAB PB 16068· CPF 073.***.***-47

Reu:

RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA RODRIGUES JUNIOR· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA MARIA COUTINHO DA SILVACPF

Reu

SERGIO ROQUE DE SACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ· OAB PB 16068· CPF 073.***.***-47

Autor:

RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 34405

Autor:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Reu:

RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ· OAB PB 16068· CPF 073.***.***-47

Reu:

RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 34405

Reu:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Arquivamento (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA MARIA COUTINHO DA SILVACPF

Reu

SERGIO ROQUE DE SACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ· OAB PB 16068· CPF 073.***.***-47

Autor:

RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 34405

Autor:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Reu:

RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ· OAB PB 16068· CPF 073.***.***-47

Reu:

RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 34405

Reu:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 10238· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 22.942,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 22.942,00

Autor

MABEL MARINHO ALVESCPF

Reu

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00CNPJ

Advogados

Autor:

ERICKSON ANDRE ROSAL MADRUGA· OAB PB 17063· CPF 070.***.***-71

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 34.112,00

Último movimento: Decorrido prazo de ERICK RAMON MORAIS DA SILVA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 34.112,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADOCNPJ

ESMERALDA TEIXEIRA CLEMENTINOCPF

Reu

ESMERALDA TEIXEIRA CLEMENTINOCPF

BANCO C6 CONSIGNADOCNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

ERICK RAMON MORAIS DA SILVA· OAB PB 27372· CPF 068.***.***-21

Autor:

BRUNO EDUARDO DAS FLORES OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PB 24129· CPF 070.***.***-63

Reu:

ERICK RAMON MORAIS DA SILVA· OAB PB 27372· CPF 068.***.***-21

Reu:

BRUNO EDUARDO DAS FLORES OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PB 24129· CPF 070.***.***-63

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 6.146,82

Autor

JOSE CARLOS DE GODOICPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VALENCA DE QUEIROZ· OAB PE 58944· CPF 097.***.***-69

Autor:

ELAINE MARIA GONCALVES· OAB PB 13520· CPF 043.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 6.146,82

Autor

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE GODOICPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIEL VALENCA DE QUEIROZ· OAB PE 58944· CPF 097.***.***-69

Reu:

ELAINE MARIA GONCALVES· OAB PB 13520· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 65.035,40

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 65.035,40

Autor

IRAN BATISTA DE SOUSACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de IRAN BATISTA DE SOUSA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAN BATISTA DE SOUSA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRAN BATISTA DE SOUSA. REU: BANCO BMG SA. DESPACHO Analisando os autos com a devida acuidade, observa-se que o E. TJPB anulou a sentença proferida em virtude de o Juízo em que o feito tramitou haver indeferido a prova pericial e, ao mesmo tempo, julgado improcedentes os pedidos formulados pelo autor com fundamento na ausência de prova pericial. Posto isso, INTIMEM as partes para, no prazo máximo e improrrogável de até 05 (cinco) dias... (02/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAN BATISTA DE SOUSA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 12.635,52

Autor

ANTONIO NUNES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA· OAB PB 19178· CPF 008.***.***-63

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 7.500,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (02/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 7.500,00

Autor

RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

JOAO BOSCO CAVALCANTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES ABATH CANANEA· OAB PB 15258· CPF 008.***.***-56

Reu:

JOAO BOSCO CAVALCANTE· OAB PB 4371· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

JOAO BOSCO CAVALCANTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES ABATH CANANEA· OAB PB 15258· CPF 008.***.***-56

Reu:

JOAO BOSCO CAVALCANTE· OAB PB 4371· CPF 141.***.***-04

Reu:

THIAGO NUNES ABATH CANANEA· OAB PB 15258· CPF 008.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818004-98.2025.8.15.2001. AUTOR: RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA RODRIGUES JUNIOR REU: JOAO BOSCO CAVALCANTE FILHO INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO RÉU) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO... (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

JOAO BOSCO CAVALCANTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES ABATH CANANEA· OAB PB 15258· CPF 008.***.***-56

Reu:

JOAO BOSCO CAVALCANTE· OAB PB 4371· CPF 141.***.***-04

Reu:

THIAGO NUNES ABATH CANANEA· OAB PB 15258· CPF 008.***.***-56

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 1.532,32

Autor

RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DETRAN PB

Advogados

Autor:

CAMILA DIAS DE AQUINO SOUSA· OAB PB 22836· CPF 052.***.***-05

Autor:

ANA PRISCILA BOMFIM GUEDES· OAB PB 20708· CPF 009.***.***-09

Autor:

DIEGO ANDRADE DE MENEZES· OAB PB 18165· CPF 065.***.***-46

Autor:

BEATRIZ MENDES MONTEIRO· OAB PB 27539· CPF 111.***.***-07

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 100.575,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (15/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PEDRO DE PAIVA RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/03/2026)

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