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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Administração PúblicaProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/11/2006

Distribuição

30/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES DOS REIS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARIA ADELAIDE MACHADO ROCHA· OAB MG 111328

Autor:

MARIA ADELAIDE MACHADO ROCHA· OAB GO 20857· CPF 428.***.***-87

Reu:

MARIA ADELAIDE MACHADO ROCHA· OAB MG 111328

Reu:

MARIA ADELAIDE MACHADO ROCHA· OAB GO 20857· CPF 428.***.***-87

Último movimento: Recebimento (14/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 35.420,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 35.420,00

Autor

PEDRO RODRIGUES DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS

Advogados

Autor:

SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES· OAB MT 4807· CPF 395.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES DOS REIS

Advogados

Autor:

SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES· OAB MT 4807· CPF 395.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 1010963-03.2019.8.11.0002. Requerente: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PEDRO RODRIGUES DOS REIS Requerido: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, intimando as partes acerca do retorno dos autos à... (07/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES DOS REIS

Advogados

Autor:

SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES· OAB MT 4807· CPF 395.***.***-87

Último movimento: Documento (04/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 76.789,63

Autor

REIS FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS REIS· OAB GO 40932

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Outros

ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA FRANÇA· OAB GO 29957

Último movimento: Processo Arquivado (08/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 262.408,22

Autor

MUNICIPIO DE CROMINIACNPJ

Reu

FELIZARDO JOSE DE ALMEIDA

LANDER CARLOS DE FREITASCPF

PREMIUM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

ANTONIO VIEIRA ROSA

Outros

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS· OAB GO 26100· CPF 761.***.***-53

EMERSON LUIZ TEIXEIRA SANTANA· OAB GO 40567· CPF 406.***.***-49

KELYN MARIANA ELIAS ROSA· OAB GO 62435

ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA FRANÇA· OAB GO 29957

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS REIS· OAB GO 40932

Último movimento: Processo Arquivado (18/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 76.789,63

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Reu

REIS FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA FRANÇA· OAB GO 29957

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS REIS· OAB GO 40932

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 111.578,61

Autor

PADUA CONTABILIDADE PUBLICA EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE IVOLANDIA

Outros

ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA FRANÇA· OAB GO 29957

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS REIS· OAB GO 40932

Último movimento: Processo Arquivado (23/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 5.160,24

Último movimento: Processo Arquivado (08/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARISSE SOARES LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS REIS· OAB GO 40932

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

02/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE GOIAS

Advogados

Reu:

AURELINO IVO DIAS· OAB GO 10734· CPF 124.***.***-91

Reu:

MARIA JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO· OAB DF 28519· CPF 735.***.***-91

Reu:

DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO· OAB DF 15130· CPF 783.***.***-34

Reu:

MANOEL CARVALHO NETO· OAB GO 5409· CPF 044.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS REIS· OAB GO 40932

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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