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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS GOMES DE MELOCPF

MARIA ELISABETE DA SILVA ALVES BOM FIMCPF

AMéRICO DE PAULA BENTOCPF

Advogados

Reu:

EDSON PEREIRA DE SOUZA· CPF 902.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO RIBEIRO LEME· OAB SP 460873· CPF 457.***.***-88

Reu:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI· OAB SP 253517· CPF 313.***.***-44

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

Outros

JULIANA PINHEIRO BIGNARDI· OAB SP 316805

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

PATRICIA MASI UZUM· OAB SP 310048· CPF 368.***.***-28

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TDB TEXTIL LTDACNPJ

Reu

AMéRICO DE PAULA BENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PATRICIA MASI UZUM· OAB SP 310048· CPF 368.***.***-28

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

JULIANA BIGNARDI TEMPESTINI· CPF 369.***.***-85

Reu:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI· OAB SP 253517· CPF 313.***.***-44

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TDB TEXTIL S/ACNPJ

Reu

15 CAMARA CRIMINAL DO TJSP

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUIS FELIPE MARUJO DALOIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TDB TEXTIL S/ACNPJ

Reu

MARCOS GOMES DE MELO

AMéRICO DE PAULA BENTOCPF

MARIA ELISABETE DA SILVA ALVES BOM FIM

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUIS FELIPE MARUJO DALOIA

Reu:

EDSON PEREIRA DE SOUZA· CPF 902.***.***-04

Reu:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI· OAB SP 253517· CPF 313.***.***-44

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

Reu:

VIVIAN MARIA LOPES· OAB SP 199591· CPF 274.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

23/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (19/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TDB TEXTIL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

AMéRICO DE PAULA BENTOCPF

MARCOS GOMES DE MELO

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI· OAB SP 253517· CPF 313.***.***-44

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

Autor:

PATRICIA MASI UZUM· OAB SP 310048· CPF 368.***.***-28

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Reu:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI· OAB SP 253517· CPF 313.***.***-44

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

Reu:

PATRICIA MASI UZUM· OAB SP 310048· CPF 368.***.***-28

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018579-57.2014.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCOS GOMES DE MELO - - Américo de Paula Bento e outro - TDB TEXTIL e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira Vistos. 1) Folhas 1414-1415: Razão assiste à Defesa, motivo pelo qual DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para que seja restituída a fiança recolhida pelo acusado MARCOS, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico por m... (08/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SAMARA DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADNONCIO MOREIRA VIANA· OAB CE 7746· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

MARCOS BORGES SILVA· OAB GO 63467· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Processo Arquivado (03/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES COSTA RISSATICPF

Reu

ESPOLIO DE GARIBALDE GONCALVES BORGESCPF

MARIA SOLANGE BORGES SAMPAIOCPF

LUIZ FERNANDO BORGESCPF

ROCHEDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA REPRESENTADA POR SEU SOCIO ADMINISTRADOR LINCOLN MUNIZ ARAGAO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH DE LIMA PINHEIRO· OAB GO 27730

Reu:

MARCO ANDRE FIGUEIRO E RESENDE· OAB GO 24710

Último movimento: Intimação Via Telefone Efetivada (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LIVIA APARECIDA RODRIGUES CAVALCANTE· OAB GO 49898· CPF 031.***.***-66

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS BORGES SILVA· OAB GO 63467· CPF 016.***.***-74

Autor:

FERNANDO DESTACIO BUONO· OAB GO 33756· CPF 215.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de PIRANHAS Piranhas - Vara das Fazendas Públicas Avenida Lazaro Teodoro, 849, SETOR PALMARES, PIRANHAS-76230-000 ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: Processo / PROJUDI.........: 5679510-46.2022.8.09.0125 Natureza............................: PROCESSO C... (29/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

A SAUDE PUBLICA

Reu

PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS

PEDRO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA· OAB MA 17182· CPF 032.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHACPF

Advogados

Reu:

RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA· OAB MA 17182· CPF 032.***.***-76

Último movimento: Documento (Certidão) (23/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 48.480,00

Último movimento: Juntada de petição (25/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA· OAB MA 16192· CPF 033.***.***-00

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA· OAB MA 16192· CPF 033.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 10.572,20

Autor

PEDRO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Outros

MANOEL COSTA PARRIAO· OAB MT 13944

Último movimento: Juntada de Certidão (10/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

MANOEL COSTA PARRIAO· OAB MT 13944

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MANOEL COSTA PARRIAO· OAB MT 13944

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (10/09/2024)

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