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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GELATERIA ANDREA VOGT LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Autor:

PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO· OAB DF 62452· CPF 017.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PATRICIA CARLA DOS SANTOS GENGNAGEL, RUI CARLOS GENGNAGEL, GELATERIA ANDREA VOGT LTDA REU: JULIANO MORGAN MELHEM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 3020213-57.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Dissolução] Intime-se a parte auto... (22/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

DIOLINO OLIVEIRA PASSOSCPF

Reu

SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZACPF

MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

FABIO STARACE FONSECACPF

ELIANA GALESI FONSECACPF

PAULO AMÉRICO DE PAIVA PINHEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB DF 67769· CPF 053.***.***-02

Reu:

HEITOR FIGUEIREDO DINIZ· OAB SP 324586· CPF 281.***.***-95

Reu:

CAMILA LARISSA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 357117· CPF 039.***.***-08

Reu:

RUTE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB SP 417445· CPF 117.***.***-58

Reu:

RICARDO GALDINO· OAB SP 398912· CPF 270.***.***-11

Reu:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (16/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

FABIO STARACE FONSECACPF

ELIANA GALESI FONSECACPF

PAULO AMÉRICO DE PAIVA PINHEIROCPF

DOROTI MANCINI PINHEIROCPF

+ 7 outros

Reu

DIOLINO OLIVEIRA PASSOSCPF

CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRACPF

LUIZ GONZAGA COIMBRACPF

SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZACPF

JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIORCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

Autor:

PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO· OAB DF 62452· CPF 017.***.***-73

Autor:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Autor:

RICARDO GALDINO· OAB SP 398912· CPF 270.***.***-11

Autor:

HEITOR FIGUEIREDO DINIZ· OAB SP 324586· CPF 281.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu:

RICARDO GALDINO· OAB SP 398912· CPF 270.***.***-11

Reu:

HEITOR FIGUEIREDO DINIZ· OAB SP 324586· CPF 281.***.***-95

Reu:

PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO· CPF 134.***.***-59

Reu:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 46.840,13

Autor

ESPOLIO DE APARECIDA DO CARMO AZEVEDO

APARECIDA DO CARMO AZEVEDOCPF

Reu

T.S.A - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

Autor:

INGRID GOTT ARAUJO· OAB DF 50191· CPF 037.***.***-90

Autor:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Autor:

PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO· OAB DF 62452· CPF 017.***.***-73

Autor:

MARILDA BUFALO· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 53.947,56

Autor

JOSE GALLAFASSI FILHOCPF

Reu

ZU EDUCACIONAL LTDACNPJ

MARCIO ROBERTO VALENTE CAETANOCPF

DANIELLA DO NASCIMENTO FERREIRA VALENTE CAETANOCPF

CLAYTON COUTINHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO PINHEIRO LEITAO GAMA DIAS· OAB DF 44786· CPF 018.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR· OAB DF 43138· CPF 026.***.***-92

Reu:

PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO· OAB DF 62452· CPF 017.***.***-73

Reu:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Reu:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GALLAFASSI FILHOCPF

Reu

DANIELLA DO NASCIMENTO FERREIRA VALENTE CAETANOCPF

MARCIO ROBERTO VALENTE CAETANOCPF

ZU EDUCACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO PINHEIRO LEITAO GAMA DIAS· OAB DF 44786· CPF 018.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR· OAB DF 43138· CPF 026.***.***-92

Autor:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

Autor:

PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO· OAB DF 62452· CPF 017.***.***-73

Autor:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Reu:

JOAO ANTONIO PINHEIRO LEITAO GAMA DIAS· OAB DF 44786· CPF 018.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR· OAB DF 43138· CPF 026.***.***-92

Reu:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

Reu:

PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO· OAB DF 62452· CPF 017.***.***-73

Reu:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 42.606,37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (05/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 24.050,76

Autor

DANIEL DIONISIO MADEIRACPF

RUI GUILHERME DE LIMA VASCONCELOS JUNIORCPF

MARIA DA CONCEICAO CORREA DE VASCONCELOSCPF

RUI GUILHERME DE LIMA VASCONCELOSCPF

Reu

BRENO LUCIO METRE EIRAS PIRESCPF

TAMARA CRISTINA METRE TEIXEIRA PIRESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

Autor:

PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO· OAB DF 62452· CPF 017.***.***-73

Autor:

RUI GUILHERME DE LIMA VASCONCELOS· OAB DF 19766· CPF 010.***.***-53

Autor:

DAVI VALENTIM DE SOUSA LEITE· OAB MG 125252· CPF 086.***.***-58

Autor:

THALES LIMONGE SILVA· CPF 015.***.***-66

Reu:

MARCELO MULLER LOBATO· OAB DF 16442· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DIONISIO MADEIRACPF

MARIA DA CONCEICAO CORREA DE VASCONCELOSCPF

RUI GUILHERME DE LIMA VASCONCELOSCPF

RUI GUILHERME DE LIMA VASCONCELOS JUNIORCPF

Reu

BRENO LUCIO METRE EIRAS PIRESCPF

TAMARA CRISTINA METRE TEIXEIRA PIRESCPF

Advogados

Autor:

DAVI VALENTIM DE SOUSA LEITE· OAB MG 125252· CPF 086.***.***-58

Autor:

THALES LIMONGE SILVA· OAB MG 214214

Autor:

MARCELO MULLER LOBATO· OAB DF 16442· CPF 025.***.***-97

Autor:

RUI GUILHERME DE LIMA VASCONCELOS· OAB DF 19766· CPF 010.***.***-53

Autor:

PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO· OAB DF 62452· CPF 017.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI VALENTIM DE SOUSA LEITE· OAB MG 125252· CPF 086.***.***-58

Reu:

THALES LIMONGE SILVA· OAB MG 214214

Reu:

MARCELO MULLER LOBATO· OAB DF 16442· CPF 025.***.***-97

Reu:

RUI GUILHERME DE LIMA VASCONCELOS· OAB DF 19766· CPF 010.***.***-53

Reu:

PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO· OAB DF 62452· CPF 017.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/08/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 9.236,08

Autor

COLEGIO IDEAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAUSTO RABELO COSENDEYCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO· OAB DF 62452· CPF 017.***.***-73

Autor:

MARIANA MELATO ARAUJO· OAB DF 39682· CPF 018.***.***-78

Autor:

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO· OAB DF 34499· CPF 022.***.***-16

Autor:

DAVIDSON GALHANO SCOFIELD· OAB DF 48562· CPF 037.***.***-55

Autor:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Reu:

CALIXTO DAGUER NETO· OAB DF 16675· CPF 382.***.***-00

Reu:

PRYSCYLLA EVELLYN BARBOSA DE CASTRO· OAB GO 42724· CPF 042.***.***-06

Reu:

THAYNARA BARROS NOLETO· OAB GO 48244· CPF 701.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FRANCISCO ANTONIONI DA COSTACPF

Reu

NUBIA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

COLEGIO IDEAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

STHEFANE MOTA CLAUDINO· OAB DF 74265· CPF 022.***.***-43

Reu:

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS· OAB DF 37350· CPF 000.***.***-08

Reu:

MARCIO MARTINS COSTA· OAB DF 31603· CPF 828.***.***-25

Reu:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Reu:

LUCIANA NUNES ROCHA· OAB DF 46506· CPF 036.***.***-84

Reu:

PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO· OAB DF 62452· CPF 017.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 626.617,05

Autor

PNB - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRA DOS SANTOS COSTA· OAB DF 69729· CPF 057.***.***-43

Autor:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Autor:

PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO· OAB DF 62452· CPF 017.***.***-73

Autor:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2020

Distribuição

22/03/2020

Valor

R$ 20.423,90

Autor

COLEGIO IDEAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

FABIANO ALLYSON BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CHAVES DE ALMEIDA· OAB DF 48304· CPF 013.***.***-80

Autor:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

Autor:

LUCIANA NUNES ROCHA· OAB DF 46506· CPF 036.***.***-84

Autor:

DAVIDSON GALHANO SCOFIELD· OAB DF 48562· CPF 037.***.***-55

Autor:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

FABIO STARACE FONSECACPF

ELIANA GALESI FONSECACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO· OAB DF 62452· CPF 017.***.***-73

Autor:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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