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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 7.244,38

Autor

ANDRE LUIS DE ALMEIDA PINHEIROCPF

Reu

CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDACNPJ

BARBARA LUZIA OLIVEIRA SILVA 12896011609CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES· OAB RJ 133753· CPF 734.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 13.317,61

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAPACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RAFAEL ROBADEYCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES· OAB RJ 133753· CPF 734.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2008

Distribuição

06/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE NADIR DA SILVA PEREIRACPF

JAIR DA SILVA PEREIRACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

MARCELINO DE PAULA MATTOS· OAB RJ 82929· CPF 924.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES· OAB RJ 133753· CPF 734.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (24/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 25.233,18

Autor

BRIOLANGE JORGE PINTO DA CRUZCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES· OAB RJ 133753· CPF 734.***.***-91

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA· OAB RJ 142861· CPF 054.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

BRIOLANGE JORGE PINTO DA CRUZ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRIOLANGE JORGE PINTO DA CRUZCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA· OAB RJ 142861· CPF 054.***.***-37

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Autor:

PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES· OAB RJ 133753· CPF 734.***.***-91

Autor:

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823· CPF 276.***.***-10

Autor:

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA· OAB RJ 142861· CPF 054.***.***-37

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES· OAB RJ 133753· CPF 734.***.***-91

Reu:

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823· CPF 276.***.***-10

Reu:

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRIOLANGE JORGE PINTO DA CRUZCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA· OAB RJ 142861· CPF 054.***.***-37

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Autor:

PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES· OAB RJ 133753· CPF 734.***.***-91

Autor:

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823· CPF 276.***.***-10

Autor:

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA· OAB RJ 142861· CPF 054.***.***-37

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES· OAB RJ 133753· CPF 734.***.***-91

Reu:

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823· CPF 276.***.***-10

Reu:

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

19/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA PEREIRA BONAFÉCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO CARVALHO FALCAO· OAB RJ 129486· CPF 423.***.***-20

Autor:

MARCELINO DE PAULA MATTOS· OAB RJ 82929· CPF 924.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES· OAB RJ 133753· CPF 734.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2008

Distribuição

15/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA PEREIRA BONAFÉCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

MARCELINO DE PAULA MATTOS· OAB RJ 82929· CPF 924.***.***-00

Autor:

PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES· OAB RJ 133753· CPF 734.***.***-91

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JOSE LUCIANO CARVALHO FALCAO· OAB RJ 129486· CPF 423.***.***-20

Reu:

MARCELINO DE PAULA MATTOS· OAB RJ 82929· CPF 924.***.***-00

Reu:

PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES· OAB RJ 133753· CPF 734.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JOSE LUCIANO CARVALHO FALCAO· OAB RJ 129486· CPF 423.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos do contador de fls. 761/766, no valor de R$ 537.024,05. Após, expeça-se prévia de precatório no valor de R$ 537.024,05. Sem impugnação expeça-se precatório definitivo. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (27/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA PEREIRA BONAFÉCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

MARCELINO DE PAULA MATTOS· OAB RJ 82929· CPF 924.***.***-00

Autor:

PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES· OAB RJ 133753· CPF 734.***.***-91

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JOSE LUCIANO CARVALHO FALCAO· OAB RJ 129486· CPF 423.***.***-20

Reu:

MARCELINO DE PAULA MATTOS· OAB RJ 82929· CPF 924.***.***-00

Reu:

PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES· OAB RJ 133753· CPF 734.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JOSE LUCIANO CARVALHO FALCAO· OAB RJ 129486· CPF 423.***.***-20

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (15/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI BRAGA ALVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES· OAB RJ 133753· CPF 734.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES· OAB RJ 133753· CPF 734.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 35.627,50

Último movimento: Juntada de Documento (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoPetição Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO PEDRO DA SILVA

Reu

MARCELO BARBOSA DE JESUS

Advogados

Autor:

ELSNER LEANDRO CUNHA· OAB GO 39196· CPF 031.***.***-69

Autor:

LARIZA LEANDRO CUNHA· OAB GO 44778· CPF 040.***.***-03

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA MARQUES· OAB GO 54310· CPF 755.***.***-15

Reu:

ELSNER LEANDRO CUNHA· OAB GO 39196· CPF 031.***.***-69

Reu:

LARIZA LEANDRO CUNHA· OAB GO 44778· CPF 040.***.***-03

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA MARQUES· OAB GO 54310· CPF 755.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Jornada de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO SALES DE OLIVEIRA· OAB PB 29946· CPF 602.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 7.367,38

Autor

ROGERIO PEDRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCACAO

Outros

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 7.367,38

Autor

ROGERIO PEDRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE MARCACAO

Advogados

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA (2ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 13h59, até 09 de Fevereiro de 2026. (23/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

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