PEDRO SANDRIN SCARATTI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDIR MIOTTOCPF

JOAO CARLOS ALVES MACHADOCPF

ANTONIO CARLOS ALTIMARICPF

MARCELO ALTIMARI

OLIVIO SCAMATTICPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CRISTINA FAVARO MEGA· OAB SP 357137· CPF 278.***.***-89

Reu:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Reu:

BRUNO IKAEZ· OAB SP 329727· CPF 400.***.***-08

Reu:

WAGNER CASTILHO SUGANO· OAB SP 119298· CPF 023.***.***-43

Reu:

EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA· OAB SP 231525· CPF 255.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JÚLIA DE CASTRO SILVA· OAB SP 425635

ANTONIO JOAO NUNES COSTA· OAB SP 286457

Último movimento: Autos no Prazo (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIO SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003602142021826043820251202085855 (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIO SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

RAFAEL SERRA OLIVEIRA· OAB SP 285792· CPF 351.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIO SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTOCPF

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTOCPF

OLIVIO SCAMATTICPF

Advogados

Reu:

RAFAEL SERRA OLIVEIRA· OAB SP 285792· CPF 351.***.***-46

Reu:

RODNEY CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 107.***.***-00

Reu:

RENATA MILCZAREK PROCOPIUK· CPF 398.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 9.511.420,14

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ VILAR DE SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 9.511.420,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDACNPJ

VALDOVIR GONCALESCPF

OSVALDO FERREIRA FILHOCPF

LUIZ CARLOS SELLERCPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Reu:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· CPF 342.***.***-31

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES CAMELO· CPF 090.***.***-00

Reu:

SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS· CPF 382.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 105.841,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JUSTICA PUBLICA

Reu

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINICPF

OLIVIO SCAMATTICPF

EDSON SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

+ 5 outros

Outros

JULIANA MARIA SIMÃO SAMOGIN· OAB SP 164320

GLAUCO PERUZZO GONÇALVES· OAB SP 137763

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA· OAB SP 127287· CPF 095.***.***-25

ALEX BENANTE· OAB SP 313879

ADRIANO BRITTO· OAB SP 150827

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1745560/SP (2020/0210341-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DEMOP PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: EDSON SCAMATTI AGRAVANTE: MAURO ANDRE SCAMATTI AGRAVANTE: PEDRO SCAMATTI FILHO AGRAVANTE: OLIVIO SCAMATTI AGRAVANTE: VALDOVIR GONCALES ADVOGADOS: RENATO LUCHI CALDEIRA - SP335659 LILIAN AMENDOLA SCAMATTI - SP293839 MURILO ALEXANDRE LACERDA - DF053730 CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO E OUTRO(S) - DF054742 DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF05210... (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMOP PARTICIPACOES LTDACNPJ

EDSON SCAMATTICPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

OLIVIO SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Autor:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Autor:

MURILO ALEXANDRE LACERDA· CPF 002.***.***-01

Autor:

CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO· OAB DF 054742· CPF 011.***.***-67

Autor:

DANIEL MIRANDA RIBEIRO· OAB DF 052109· CPF 003.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 855226/2025 (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

DEMOP PARTICIPACOES LTDACNPJ

VALDOVIR GONCALESCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

VALDOVIR GONCALESCPF

PAULO RUBENS SANCHES SANCHEZCPF

ROSILEI RODRIGUES DA SILVACPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Autor:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Autor:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· CPF 342.***.***-31

Autor:

ADRIANO BRITTO· CPF 129.***.***-70

Autor:

ALEX BENANTE· CPF 373.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DEMOP PARTICIPACOES LTDACNPJ

OLIVIO SCAMATTICPF

VALDOVIR GONCALESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

VALDOVIR GONCALESCPF

DEMOP PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Autor:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Autor:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· CPF 342.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RUBENS SANCHES SANCHEZCPF

JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANO BRITTO· CPF 129.***.***-70

Autor:

ALEX BENANTE· CPF 373.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIO SCAMATTICPF

EDSON SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 105.841,33

Autor

JUIZO EX OFFICIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINICPF

EDSON SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON JOAO ALBANI· CPF 273.***.***-05

Reu:

BRUNA RINALDINI· CPF 412.***.***-48

Reu:

FABIANO SANCHES BIGELLI· CPF 067.***.***-07

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES CAMELO· CPF 090.***.***-00

Reu:

GUILHERME FERRARI ROCHA· OAB SP 322786· CPF 214.***.***-41

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

RAFAEL SERRA OLIVEIRA· OAB SP 285792· CPF 351.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 1850100/SP (2019/0351804-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMBARGANTE: PEDRO SCAMATTI FILHO ADVOGADOS: RAFAEL SERRA OLIVEIRA - SP285792 LILIAN AMENDOLA SCAMATTI - SP293839 GUILHERME FERRARI ROCHA - SP322786 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por PEDRO SCAMATTI FILHO contra a decisão de e-STJ fls. 568/580, em que conheci parcialmente do recurso especial e,... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 4.201.053,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JAMIL SERONCPF

EMANUELLY VAREA MARIA WIEGERTCPF

ANTONIO AMERICO TAMAROZZICPF

MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTICPF

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTOCPF

+ 33 outros

Advogados

Reu:

ISABELA REGINA KUMAGAI DE OLIVEIRA· OAB SP 214333· CPF 274.***.***-65

Reu:

NICANOR BATISTA NETO· OAB SP 243993· CPF 223.***.***-37

Reu:

FABIANO CESAR NOGUEIRA· OAB SP 305020· CPF 322.***.***-86

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· OAB SP 310109· CPF 342.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA· OAB SP 297854· CPF 350.***.***-21

IVAN MARTINS MEDEIROS· OAB SP 268261· CPF 317.***.***-76

EDENILSON DE JESUS DARCIN· OAB SP 91786· CPF 060.***.***-14

MICHELLE VIOLATO ZANQUETA· OAB SP 255580

LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI· OAB SP 243530· CPF 286.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 2.487.053,13

Autor

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCI

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUCAO - LTDACNPJ

EDSON CESAR DE SOUZACPF

CIRO SPADACIOCPF

CONSTRUTORA PIOVESAN LTDACNPJ

VALDIR MIOTTOCPF

+ 29 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS· OAB SP 276871· CPF 316.***.***-03

Reu:

HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA· OAB SP 218737· CPF 254.***.***-40

Reu:

LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES· OAB SP 288007· CPF 321.***.***-50

Reu:

CRISTINA FAVARO MEGA· OAB SP 357137· CPF 278.***.***-89

Reu:

EMERSON CORTEZIA DE SOUZA· OAB SP 208632· CPF 156.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FERNANDO VIOLI· OAB SP 71606· CPF 031.***.***-90

RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA· OAB SP 297854· CPF 350.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (22/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 4.458.229,80

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE TANABICNPJ

Reu

F.C. RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA.CNPJ

MIOTTO E PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES - LTDA EPPCNPJ

MATHEUS RODERO DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA GODOY DE OLIVEIRACPF

VALDIR MIOTTOCPF

+ 40 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO TONISSI NISHIMURA· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

Reu:

CRISTINA FAVARO MEGA· OAB SP 357137· CPF 278.***.***-89

Reu:

CARLOS ROBERTO DE BIAZI· OAB SP 79382· CPF 030.***.***-65

Reu:

CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI· OAB SP 277852· CPF 317.***.***-45

Reu:

PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 324636· CPF 374.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

MARILIA GARCIA DOMINICAL· OAB SP 322845

JOSE GLAUCO SCARAMAL· OAB SP 217321· CPF 221.***.***-05

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964

WASHINGTON SHAMISTHER HEITOR PELICERI REBELLATO· OAB SP 144557

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISIS RENATA ADAS PASTORECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

Outros

EDUARDO KARKAR· OAB SP 464364· CPF 157.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (18/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 5.629.347,72

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA.CNPJ

PAULO RUBENS SANCHES SANCHEZCPF

JOSE JACINTO ALVES FILHOCPF

+ 21 outros

Outros

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

RAFAELA DE LIMA COSTA· OAB SP 380560· CPF 377.***.***-70

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

JULIANO GIL ALVES PEREIRA· OAB SP 150231· CPF 062.***.***-41

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO CARLOS ALTIMARICPF

CBR - CONSTRUTORA BRASILEIRA - LTDA

DEMOP PARTICIPAçõES LTDA

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

EDUARDO BICALHO GEOCPF

+ 33 outros

Advogados

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

JULIANO GIL ALVES PEREIRA· OAB SP 150231· CPF 062.***.***-41

Reu:

CLAUDIO LISIAS DA SILVA· OAB SP 104166· CPF 025.***.***-89

Reu:

MONIELLE PATRÍCIA VECHIATO· OAB SP 318749

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001512-25.2017.8.26.0060 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Fernando Jose Pereira da Cunha - - Trindade Locações e Serviços Ltda - - Maria das Dores Piovesan Miotto - - Valdir Miotto - - Miotto e Piovesan Engenharia e Construções - Ltda Epp - - F. C. Rental Locação de Máquinas e Veículos Ltda. - - Luiz Eduardo Siqueira - - Paulo Rubens Sanches Sanchez - - JN Terraplenagem e Pavimentação Ltda. - - Marcelo Altimari - - Antonio Carlos A... (01/06/2026)

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