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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DANIEL SALVIATO· OAB SP 279233· CPF 330.***.***-61

Reu:

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR· OAB SP 400995· CPF 313.***.***-74

Reu:

RENATO SOARES DO NASCIMENTO· OAB SP 302687· CPF 263.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS· OAB SP 116948· CPF 714.***.***-87

Reu:

PABLO ROBERTO DOS SANTOS· OAB SP 284269· CPF 314.***.***-54

Outros

THIAGO DE CAROLI PETTENONI· OAB SP 241665· CPF 305.***.***-14

Último movimento: Cancelada a Movimentação Processual (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PABLO ROBERTO DOS SANTOS· OAB SP 284269· CPF 314.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 26.357,41

Autor

RICARDO LOBO SELEGHIMCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA· OAB SP 277675· CPF 318.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 26.357,41

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RICARDO LOBO SELEGHIMCPF

Advogados

Reu:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA· OAB SP 277675· CPF 318.***.***-98

Reu:

GABRIELI FERNANDES GASPARETE· OAB SP 511059· CPF 513.***.***-02

Último movimento: Expedido certidão (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 343.587,92

Autor

RICARDO LOBO SELEGHIMCPF

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB SP 429826· CPF 691.***.***-68

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 312.***.***-87

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ricardo Lobo Seleghim - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO, A DESPEITO DO SIGNIF... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 343.587,92

Autor

RICARDO LOBO SELEGHIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO PAN S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CÂNDIDO DOS SANTOS· OAB SP 475687· CPF 459.***.***-12

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

Autor:

JOAO VITOR BELISARIO· OAB SP 496668· CPF 488.***.***-70

Autor:

LUANA DA SILVA· CPF 435.***.***-31

Autor:

BIANCA ALVES DE ABREU· CPF 140.***.***-18

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 312.***.***-87

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB SP 429826· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB SP 429826· CPF 691.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LOBO SELEGHIM

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LOBO SELEGHIM

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 343.587,92

Autor

RICARDO LOBO SELEGHIM

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BACHESCHI GUI· OAB SP 461652· CPF 449.***.***-79

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB SP 429826· CPF 691.***.***-68

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 102.***.***-97

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (02/02/2026)

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