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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 605.000,00

Autor

REYNALDO FRANÇA LINS DE MELLOCPF

Reu

LUIS EUGÊNIO LACERDA DE BARROSCPF

GERALDO BASTOS LOPES NETOCPF

NEUZA MARIA DE CAMPOSCPF

Outros

RODRIGO LANCELLOTE MATIAS LEMOS· OAB MG 144834· CPF 000.***.***-19

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 061714

JÚLIO CANDAL RODRIGUES· OAB MG 123282· CPF 275.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (18/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS EUGÊNIO LACERDA DE BARROSCPF

Reu

NEUZA MARIA DE CAMPOSCPF

REYNALDO FRANÇA LINS DE MELLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

RetificaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO BASTOS LOPES NETOCPF

LUIS EUGÊNIO LACERDA DE BARROSCPF

NEUZA MARIA DE CAMPOS

Reu

REYNALDO FRANÇA LINS DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LANCELLOTE MATIAS LEMOS· OAB MG 144834· CPF 000.***.***-19

Autor:

JÚLIO CANDAL RODRIGUES· OAB MG 123282· CPF 275.***.***-00

Autor:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Autor:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 061714

Reu:

RODRIGO LANCELLOTE MATIAS LEMOS· OAB MG 144834· CPF 000.***.***-19

Reu:

JÚLIO CANDAL RODRIGUES· OAB MG 123282· CPF 275.***.***-00

Reu:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Reu:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 061714

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIO CANDAL RODRIGUES, PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA, PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA, RODRIGO LANCELLOTE MAT... (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.850,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ABRAO JORGE MATUCKCPF

COMERCIAL IVONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR· CPF 032.***.***-63

Reu:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Outros

PATRICIA POYARES FRANCA· OAB MG 87627· CPF 023.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

A.C.R.

Advogados

Reu:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Reu:

TEREZA CRISTINA DE PAULA· OAB MG 63135

Último movimento: Definitivo (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

JOSÉ LUIZ DA SILVA OLIVEIRA JUNIORCPF

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MIRALVA LTDA ME

Advogados

Autor:

MANOELLA FREITAS DIAS· OAB MG 122551

Autor:

JOSE MANOEL GUIMARAES PEREIRA· OAB MG 23828· CPF 056.***.***-04

Autor:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Autor:

DANIELE ROSESTOLATO DE OLIVEIRA· OAB RJ 183465

Reu:

MANOELLA FREITAS DIAS· OAB MG 122551

Reu:

JOSE MANOEL GUIMARAES PEREIRA· OAB MG 23828· CPF 056.***.***-04

Reu:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Reu:

DANIELE ROSESTOLATO DE OLIVEIRA· OAB RJ 183465

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A; EXECUTADO: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MIRALVA LTDA ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE MANOEL GUIMARAES PEREIRA, PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA, MANOELLA FREITAS DIAS, DANIELE ROSESTOLATO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNO RIBEIRO GONÇALVES

Advogados

Reu:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

29/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOCPF

Reu

JOSÉ LUIZ DA SILVA OLIVEIRA JUNIORCPF

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MIRALVA LTDA ME

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO; EXECUTADO: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MIRALVA LTDA ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA, JORGE DONIZETI SANCHEZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ge... (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUÍS EUGÊNIO LACERDA DE BARROSCPF

Reu

NEUZA MARIA DE CAMPOS

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Autor:

JULIO CANDAL RODRIGUES· OAB MG 123282· CPF 275.***.***-00

Reu:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Reu:

JULIO CANDAL RODRIGUES· OAB MG 123282· CPF 275.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUÍS EUGÊNIO LACERDA DE BARROSCPF

Reu

NEUZA MARIA DE CAMPOS

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Autor:

JULIO CANDAL RODRIGUES· OAB MG 123282· CPF 275.***.***-00

Reu:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Reu:

JULIO CANDAL RODRIGUES· OAB MG 123282· CPF 275.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUÍS EUGÊNIO LACERDA DE BARROSCPF

Reu

NEUZA MARIA DE CAMPOS

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Autor:

JULIO CANDAL RODRIGUES· OAB MG 123282· CPF 275.***.***-00

Reu:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Reu:

JULIO CANDAL RODRIGUES· OAB MG 123282· CPF 275.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023 Embargante(s) - LUIS EUGENIO LACERDA DE BARROS, Espólio de, repdo p/ invte, LUÍS E. LACERDA DE BARROS; Embargado(a)(s) - NEUZA MARIA DE CAMPOS; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramit... (08/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/1997

Distribuição

13/05/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

CRQ CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 2ª REGIÃO

Reu

ALAMIRO TEIXEIRA DA MOTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 38261· CPF 472.***.***-34

Autor:

JOSE INOCENCIO BAPTISTA· OAB MG 63791

Autor:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIZ BARRETO· OAB MG 44669

Autor:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 38261· CPF 472.***.***-34

Reu:

JOSE INOCENCIO BAPTISTA· OAB MG 63791

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ BARRETO· OAB MG 44669

Reu:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAGNóSTICOS DA AMERICA S/A

Reu

DéBORA MARTINS NOVAESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA· OAB SP 302625· CPF 344.***.***-97

Autor:

MONIQUE NADUR BUENO· OAB MG 130977

Autor:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA· OAB SP 302625· CPF 344.***.***-97

Reu:

MONIQUE NADUR BUENO· OAB MG 130977

Reu:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Confirmada (30/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

02/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contratos BancáriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

26/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA· OAB MG 61714· CPF 523.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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