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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ZART - ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBECNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Outros

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON· OAB RJ 248309· CPF 802.***.***-20

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164· CPF 070.***.***-17

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

ZART - ENGENHARIA LTDACNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

ZART - ENGENHARIA LTDACNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBECNPJ

Advogados

Autor:

LEDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA· CPF 129.***.***-80

Autor:

BRUNA RODRIGUES TSCHAFFON· CPF 140.***.***-07

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Autor:

PEDRO CORTES MUNIZ· CPF 114.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LEDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA· CPF 129.***.***-80

Reu:

BRUNA RODRIGUES TSCHAFFON· CPF 140.***.***-07

Reu:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Reu:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Reu:

PEDRO CORTES MUNIZ· CPF 114.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ZART ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZART ENGENHARIA LTDA

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre a prévia de fls. 1588, no prazo legal. (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

Autor:

ANDRÉ URYN· OAB DF · CPF 080.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Reu:

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

Reu:

ANDRÉ URYN· OAB DF · CPF 080.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- À parte interessada para requerer o que entender pertinente em 15 dias. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (18/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

Autor:

FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA· CPF 016.***.***-52

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Autor:

MANOEL SIMIAO CAVALCANTE NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

Reu:

FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA· CPF 016.***.***-52

Reu:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Reu:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Reu:

MANOEL SIMIAO CAVALCANTE NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 10.367,00

Autor

BRUNO VERLI DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

VALDINEIA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

Autor:

CLAUDIO JOSE MUNIZ DE LIMA· OAB RJ 134680· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO VERLI DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

Autor:

CLAUDIO JOSE MUNIZ DE LIMA· OAB RJ 134680· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELICNPJ

Reu

AGENTE DE CONTRATACAO DA FUNDACAO PARQUES E JARDINS - FUNDACAO PARQUES E JARDINS

WTE ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Reu:

FÁBIO COSTELHA DE CARVALHO· OAB RJ 196434· CPF 131.***.***-12

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELICNPJ

Reu

AGENTE DE CONTRATACAO DA FUNDACAO PARQUES E JARDINS

FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINSCNPJ

WTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Notificação em 24/04/2025. (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

MAGNO MARTINS MENDES· OAB RJ 91492· CPF 940.***.***-68

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTER GUIMARAES DE SOUSACPF

DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 762 )

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PAIVA DE SOUSA· CPF 104.***.***-23

Autor:

MAGNO MARTINS MENDES· OAB RJ 91492· CPF 940.***.***-68

Autor:

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

GABRIELLE GUIMARAES DE SOUZA· OAB RJ 162662· CPF 110.***.***-84

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

LEONARDO DE MELO MACHADO· OAB RJ 145222· CPF 104.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos ao Juiz (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SEROPÉDICACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Reu:

MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA· OAB RJ 74311· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

Autor:

OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI

Reu:

FÁBIO COSTELHA DE CARVALHO· OAB RJ 196434· CPF 131.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.471.874,43

Autor

RL2 ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Autor:

MAGNO MARTINS MENDES· OAB RJ 91492· CPF 940.***.***-68

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251 (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 5.471.874,43

Autor

RL2 ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Autor:

MAGNO MARTINS MENDES· OAB RJ 91492· CPF 940.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/05/2025)

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