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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 327.442,32

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

PEDRO SOARES ROSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB BA 68077· CPF 016.***.***-65

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT· OAB SP 208322· CPF 285.***.***-37

Outros

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB SP 225061· CPF 279.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 04/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 5.500,00

Autor

IVO CARVALHO MONTENEGROCPF

Reu

RICARDO VARANDA COSENZACPF

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO SOARES ROSA· OAB PA 28144· CPF 235.***.***-68

Último movimento: Juntada de identificação de ar (01/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 17.593,13

Autor

PRODOMUS M & P LTDA - EPPCNPJ

Reu

AFONSO, BRITO E AFONSO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO DA COSTA BRITO JUNIORCPF

CARLOS ALBERTO LEITE AFONSOCPF

Advogados

Autor:

MURILO CAMPOS MIZZERANI· OAB PA 31335· CPF 011.***.***-17

Autor:

NELSON PAULO SIMOES NASSER· OAB PA 25487· CPF 014.***.***-52

Autor:

MARCIO NORONHA SEABRA FILHO· OAB PA 30975· CPF 022.***.***-90

Reu:

PEDRO PAULO SOARES ROSA· OAB PA 28144· CPF 235.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA BRITO JUNIOR em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 37.853,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 37.853,46

Autor

GONCALO MORAES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SOARES ROSA· OAB PA 28144· CPF 235.***.***-68

Reu:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 7.485,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

05/05/2024

Valor

R$ 7.485,00

Autor

MARIA IDALEA DOS REIS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SOARES ROSA· OAB PA 28144· CPF 235.***.***-68

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IDALEA DOS REIS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SOARES ROSA· OAB PA 28144· CPF 235.***.***-68

Autor:

BRUNO KEVIN PEREIRA· OAB PA 25141· CPF 019.***.***-93

Reu:

PEDRO PAULO SOARES ROSA· OAB PA 28144· CPF 235.***.***-68

Reu:

BRUNO KEVIN PEREIRA· OAB PA 25141· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA IDALEA DOS REIS COSTA APELADO: MUNICÍPIO DE MARAPANIM RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. COBRANÇA DE FGTS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. DIREITO RECONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de cobrança ajuizada por servidora temporária contratada pelo Município de Marapanim sem prévia aprovação em concurso público, pleiteando o pagamento dos depósitos do F... (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

05/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IDALEA DOS REIS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SOARES ROSA· OAB PA 28144· CPF 235.***.***-68

Autor:

BRUNO KEVIN PEREIRA· OAB PA 25141· CPF 019.***.***-93

Reu:

PEDRO PAULO SOARES ROSA· OAB PA 28144· CPF 235.***.***-68

Reu:

BRUNO KEVIN PEREIRA· OAB PA 25141· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Decurso de Prazo (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 28.942,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 28.942,00

Autor

JOSE FARIAS MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SOARES ROSA· OAB PA 28144· CPF 235.***.***-68

Reu:

BRUNO KEVIN PEREIRA· OAB PA 25141· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 47.520,00

Autor

RODRIGO ALVES FERREIRACPF

Reu

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SOARES ROSA· OAB PA 28144· CPF 235.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 47.520,00

Autor

RODRIGO ALVES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARA

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SOARES ROSA· OAB PA 28144· CPF 235.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 5.500,00

Autor

CARLOS ALBERTO BOTELHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SOARES ROSA· OAB PA 28144· CPF 235.***.***-68

Reu:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Reu:

DARTE DOS SANTOS VASQUES· OAB PA 16703· CPF 839.***.***-00

Reu:

BRUNO KEVIN PEREIRA· OAB PA 25141· CPF 019.***.***-93

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 5.500,00

Autor

CARLOS ALBERTO BOTELHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SOARES ROSA· OAB PA 28144· CPF 235.***.***-68

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 10.203,20

Autor

GONCALO MORAES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SOARES ROSA· OAB PA 28144· CPF 235.***.***-68

Reu:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 10.203,20

Autor

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Reu

GONCALO MORAES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO SOARES ROSA· OAB PA 28144· CPF 235.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 71.856,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 71.856,00

Autor

MANOEL SANTANA DA LUZ BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SOARES ROSA· OAB PA 28144· CPF 235.***.***-68

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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