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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILMAR DA COSTA LEITE JUNIOR

GILMAR DA COSTA LEITE JUNIORCPF

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS AURELIO LINHARES BARBOSA

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 18.010,00

Autor

FRANCISCO EDSON DE CASTRO LOURENCOCPF

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDACNPJ

Outros

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840

FELIPE BRAGA AVILA· OAB CE 38455· CPF 047.***.***-57

PEDRO THIAGO SILVA NUNES· OAB CE 39179

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0056553-95.2021.8.06.0064. RECORRENTE: FRANCISCO EDSON DE CASTRO LOURENCO RECORRIDO: SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para NEGAR-LHE provimento. RELATÓRIO: VOTO: Recurso Inominado nº 0056553-95.2021.8.06.0064 Origem: 1ª Unidade do Juizado... (12/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 18.010,00

Autor

FRANCISCO EDSON DE CASTRO LOURENCOCPF

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO THIAGO SILVA NUNES· OAB CE 39179· CPF 053.***.***-03

Autor:

FELIPE BRAGA ÁVILA· OAB CE 38455· CPF 047.***.***-57

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRAO DE PONTE· CPF 129.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 18.010,00

Autor

FRANCISCO EDSON DE CASTRO LOURENCOCPF

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 16.740,00

Último movimento: Processo Arquivado (23/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES SENA PESSOACPF

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Advogados

Autor:

ARIELLE MOREIRA MARQUES ARCANJO· OAB GO 58466· CPF 755.***.***-87

Autor:

CRISTIANE MACHADO GONZALEZ· OAB GO 315840

Autor:

VIRGINIA MARIA FERRARESI MATHEUS· OAB GO 133383

Reu:

ARIELLE MOREIRA MARQUES ARCANJO· OAB GO 58466· CPF 755.***.***-87

Reu:

VIRGINIA MARIA FERRARESI MATHEUS· OAB SP 133383· CPF 166.***.***-02

Reu:

CRISTIANE MACHADO GONZALEZ· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

CRISTIANE MACHADO GONZALEZ· OAB GO 315840

Reu:

VIRGINIA MARIA FERRARESI MATHEUS· OAB GO 133383

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES SENA PESSOACPF

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Advogados

Autor:

ARIELLE MOREIRA MARQUES ARCANJO· OAB GO 58466· CPF 755.***.***-87

Autor:

CRISTIANE MACHADO GONZALEZ· OAB GO 315840

Autor:

VIRGINIA MARIA FERRARESI MATHEUS· OAB GO 133383

Reu:

ARIELLE MOREIRA MARQUES ARCANJO· OAB GO 58466· CPF 755.***.***-87

Reu:

VIRGINIA MARIA FERRARESI MATHEUS· OAB SP 133383· CPF 166.***.***-02

Reu:

CRISTIANE MACHADO GONZALEZ· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

CRISTIANE MACHADO GONZALEZ· OAB GO 315840

Reu:

VIRGINIA MARIA FERRARESI MATHEUS· OAB GO 133383

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5675135-16.2024.8.09.0033Exequente: Moises Sena PessoaExecutado(a): Souza Brasil Propriedade Intelectual Ltda SENTENÇA Dispensado relatório.O artigo 924, inciso II, do CPC assevera que:“Art. 924 - Extingue-se a execução quando:[...]II - a obrigação for satisfeita.”Diante da manifestação da parte exequente de que houve a satisfação da obrigação pela parte... (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM SANTOS GOMES DA SILVA FILHO

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO DE JESUS LEITE COLINS· OAB MA 24435· CPF 609.***.***-70

Autor:

EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA· OAB MA 5206· CPF 183.***.***-91

Autor:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO SCHATZMANN NETOCPF

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Autor:

MIGUEL GONCALO DE MAGALHAES· OAB MT 12087· CPF 420.***.***-53

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

MIGUEL GONCALO DE MAGALHAES· OAB MT 12087· CPF 420.***.***-53

Último movimento: Documento (25/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Lei de ImprensaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO SCHATZMANN NETOCPF

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Autor:

MIGUEL GONCALO DE MAGALHAES· OAB MT 12087· CPF 420.***.***-53

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

MIGUEL GONCALO DE MAGALHAES· OAB MT 12087· CPF 420.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 55.772,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 55.772,00

Autor

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDACNPJ

Reu

LUCAS BRUNO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Reu

LUCAS BRUNO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ANA LUIZA ANTUNES GOMES· OAB MT 12588· CPF 835.***.***-87

Autor:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Autor:

CAROLINE LEDIS LEITE· OAB SP 408991· CPF 403.***.***-47

Reu:

ANA LUIZA ANTUNES GOMES· OAB MT 12588· CPF 835.***.***-87

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

CAROLINE LEDIS LEITE· OAB SP 408991· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Reu

LUCAS BRUNO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ANA LUIZA ANTUNES GOMES· OAB MT 12588· CPF 835.***.***-87

Autor:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Autor:

CAROLINE LEDIS LEITE· OAB SP 408991· CPF 403.***.***-47

Reu:

ANA LUIZA ANTUNES GOMES· OAB MT 12588· CPF 835.***.***-87

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

CAROLINE LEDIS LEITE· OAB SP 408991· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Documento (Certidão) (18/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 40.972,00

Autor

BEATRIZ DE LIMA MIYASHITACPF

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDACNPJ

Outros

ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MT 7666· CPF 701.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 40.972,00

Autor

BEATRIZ DE LIMA MIYASHITACPF

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DE MATOS

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Advogados

Autor:

CLÉCIO GÓES· OAB PR 85559· CPF 031.***.***-83

Autor:

WAGNER CAVINATO DE OLIVEIRA· OAB PR 87916· CPF 041.***.***-13

Autor:

VIRGINIA MARIA FERRARESI MATHEUS· OAB SP 133383· CPF 166.***.***-02

Autor:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

CLÉCIO GÓES· OAB PR 85559· CPF 031.***.***-83

Reu:

WAGNER CAVINATO DE OLIVEIRA· OAB PR 87916· CPF 041.***.***-13

Reu:

VIRGINIA MARIA FERRARESI MATHEUS· OAB SP 133383· CPF 166.***.***-02

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Último movimento: Definitivo (12/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO G A ESCONHOELA REATAURANTE ME

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Autor:

NATÁLIA MARIA LOPES· OAB PR 104292· CPF 081.***.***-42

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

NATÁLIA MARIA LOPES· OAB PR 104292· CPF 081.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002191-49.2020.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3234-8900 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$22.056,73 Exequente(s): Thiago G A Esconhoela Reataurante ME representado(a) por Thiago Garcia... (09/03/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO G A ESCONHOELA REATAURANTE ME

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Autor:

NATÁLIA MARIA LOPES· OAB PR 104292· CPF 081.***.***-42

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

NATÁLIA MARIA LOPES· OAB PR 104292· CPF 081.***.***-42

Último movimento: Definitivo (03/05/2022)

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